LEI Nº 1600/2005

 

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Universitários de Martinho Campos”

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art 1º – O Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, declara como de utilidade pública a Associação dos Estudantes Universitários de Martinho Campos, situada à Rua 07 de Setembro, 170, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.356.517/0001-67.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

 

 

Martinho Campos, aos 18 de maio de 2005.

 

 

JOSÉ MÁRCIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal