LEI Nº 0764/1968

 

“Dispõe sobre Doação de Imóveis”  

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar ao Clube de Futebol do povoado do Riacho do Barro, Distrito de Ibitira, um prédio em ruínas e uma pequena área de terreno, para funcionamento de sua sede e vestiário.

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Martinho campos, 02 de abril de 1968.

 

 

Geraldo Assis

Prefeito Municipal