LEI Nº 0339/1957

 

 

 “Concede Subvenção”

 

A Câmara Municipal de Martinho campos decreta e eu, sanciono a seguinte lei:

 

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a despender da importância de Cr$8.000,00 (oito mil cruzeiros), para pagamento de subvenção à Banda de Música “Santa Cecília”, desta cidade, no próximo exercício de 1958.

Art. 2º – Para ocorrer a despesa de que trata o artigo 1º desta lei, fica consignada na proposta orçamentária para o exercício de 1958, a importância de Cr$8.000,00.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de 1º de janeiro de 1958.

 

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 30 de outubro de 1957.

 

 

Joaquim Afonso de Carvalho

Prefeito Municipal