LEI Nº 0316/1957

 

 

“Autoriza a Concessão de Auxílio”

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Editora Documentários Nacionais Limitada, sediada em Belo Horizonte, um auxílio de Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros), para as obras “A Igreja no Estado de Minas Gerais”.

Art. 2º – Para fazer face às despesas referidas no artigo 1º desta lei, fica aberto um crédito especial da mesma importância.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 26 de fevereiro de 1957.

 

 

 

Joaquim Afonso de Carvalho

Prefeito Municipal