LEI Nº 0116/1951

 

 

 “Abre Crédito Especial”

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:

 

 

Art. 1º – Fica aberto um crédito especial de Cr$769,90 (setecentos e sessenta e nove cruzeiros e noventa centavos), para pagamento de aluguéis do prédio que funcionou a Escola Rural do Povoado de Ibitira, durante o período de 13 de abril a 4 de dezembro de 1950.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 05 de julho de 1951.

 

 

Joaquim Pereira Duarte

Prefeito Municipal