LEI Nº 0115/1951

 

 

“Abre Crédito Especial”

 

A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a presente lei:

 

 

Art. 1º – Fica aberto o crédito especial de Cr$4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros) para as despesas com os festejos populares da posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos no último pleito eleitoral.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando, esta lei, em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Martinho Campos, 10 de julho de 1951.

 

 

Joaquim Pereira Duarte

Prefeito Municipal