Normas Jurídicas



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PO - Portarias-00015/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/02/2025
Ementa: Nomeia Membros Competentes de Comissâo Especial para Análise de Concessão de Título Honorífico de Cidadã Honoraria e dá outras Providências.
PO - Portarias-00013/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 17/02/2025
Ementa: Concessão – Compensação de Jornada – Folga – Poder Legislativo Municipal – Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00014/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/02/2025
Ementa: Concessão- Compensação de Jornada - Folga- Poder Legislativo Municipal- Servidor Público- Saldo de Banco de Horas- Providências.
PO - Portarias-00012/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/02/2025
Ementa: "Divulga a escolha de Presidentes, Secretários e Suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Martinho Campos, MG e dá outras providências"
PO - Portarias-00011/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 07/02/2025
Ementa: Regulamenta o Horário de Expediente e Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Martinho Campos, MG e dá outras providências
PO - Portarias-00010/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 05/02/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
LO - Lei Ordinária-02240/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/2025
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.238/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
PO - Portarias-00009/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 24/01/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00008/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 24/01/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00007/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 24/01/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00006/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 16/01/2025
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Designação - Agente de Planejamento - Agente de Contratação - Pregoeiro - Providências.
PO - Portarias-00005/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 09/01/2025
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Diretor de Contabilidade e Tesouraria - Providências.
PO - Portarias-00004/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 09/01/2025
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00003/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 09/01/2025
Ementa: Concessão - Dispensa do Serviço - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Trabalho Eleitoral - Providências.
PO - Portarias-00002/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 08/01/2025
Ementa: "Designa os Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Martinho Campos para a Sessão Legislativa de 2025 e dá outras providências."
PO - Portarias-00001/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Procurador Geral Legislativo - Providências.
LO - Lei Ordinária-02239/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: "Autoriza Concessão de Subvenções - Auxilios Financeiros e Contribuições para o Exercício 2025, bem como autoriza a celebração de acordos de cooperação técnicas que menciona e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02238/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02237/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: "Município de Martinho Campos - Declaração de Utilidade Pública - Entidade Associativa - Associação Bloco da Baratona - Providências."
LO - Lei Ordinária-02236/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2024
Ementa: "Autoriza o Município de Martinho Campos a executar, no orçamento-programa do exercício de 2024, as emendas parlamentares impositivas do exercicio de 2023, que foram objeto de ação judicial e dá outras providências."


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