Normas Jurídicas



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DECL - Decreto Legislativo-00001/2015
Texto da lei
Sancionada: 19/11/2015
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Martinho Campos ao Sr. Pedro Lourenço de Oliveira
LO - Lei Ordinária-01932/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2015
Ementa: “Município de Martinho Campos – Declara Utilidade Pública – Entidade Associativa – Requisitos Legais.”
LO - Lei Ordinária-01931/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2015
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos a se retirar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco – CISASF e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01930/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2015
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.016 e dá outras providências. ”
LO - Lei Ordinária-01929/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/2015
Ementa: “Prorroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 1.916, de 11 de fevereiro de 2.015, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01928/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/2015
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Pagamento dos Auxílios Financeiros concedidos aos médicos do “Programa Mais Médicos” e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01927/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/08/2015
Ementa: Município de Martinho Campos - Denominação - Logradouro Público - Dá Providências
LO - Lei Ordinária-01926/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/2015
Ementa: “Autoriza aprovação de parcelamento do solo urbano e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01925/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/08/2015
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do “Programa Mais Médicos” e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01924/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/2015
Ementa: “Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação – PDME-MC e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01923/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2015
Ementa: “Dispõe sobre cessão de Servidores Públicos Municipais a outros órgãos públicos e sobre regime de adjunção de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01922/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2015
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01921/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2015
Ementa: “Altera Lei Municipal nº. 1.915/2014, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2015 e dá outras providências.”
LC - Lei Complementar-00030/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01920/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/02/2015
Ementa: “Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE – CIS-URG OESTE, e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01919/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2015
Ementa: Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 e Art. 66, da Lei Complementar nº 014/2009 deste Município – Remuneração – Servidores Públicos do Poder Legislativo – Data-Base – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01918/2015
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2015
Ementa: Revisão Geral e Anual – Poder Legislativo Municipal – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, e § 4º do Art. 39, CF/88 – Subsídios – Agentes Políticos do Poder Legislativo – Data-Base – Revisão – Índice.
LO - Lei Ordinária-01917/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2015
Ementa: RATIFICA A SEXTA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS COM O MUNICÍPIO DE ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE ARAÚJOS; O MUNICÍPIO DE BIQUINHAS; O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO; O MUNICÍPIO DE CEDRO DO ABAETÉ; O MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA; O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ; O MUNICÍPIO DE LUZ; O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS; O MUNICÍPIO DE PAINEIRAS; O MUNICÍPIO DE PITANGUI; O MUNICÍPIO DE POMPÉU; O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL; O MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE E O MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ, COM O ESCOPO DE INSTITUIR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO - COMASF, DATADA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIO DO ALTO SÃO FRANCISCO - COMASF
LO - Lei Ordinária-01916/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/02/2015
Ementa: Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de Crédito Tributário e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00029/2014
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2014
Ementa: Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências


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