Na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de setembro, a Câmara Municipal de Martinho Campos aprovou o Requerimento nº 014/2025, de autoria do vereador Léssio Aloísio Fróes.

O documento solicita ao Poder Executivo que encaminhe ao Legislativo, dentro do prazo legal, uma planilha eletrônica detalhada sobre o cumprimento das Emendas Impositivas indicadas por vereadores da legislatura anterior.

De acordo com o requerimento, as informações deverão indicar:

• Emendas já pagas, com nome do vereador autor, instituição beneficiada, valor e data do pagamento;

• Emendas ainda em aberto, com nome do vereador autor, instituição beneficiada, valor e a previsão de pagamento.

Transparência para a população e para as instituições beneficiadas

O autor do requerimento, vereador Léssio Aloísio Fróes destacou que a proposta tem como objetivo dar transparência ao processo e garantir informações claras às entidades que aguardam os recursos. “Chegou até mim algumas reivindicações de instituições e associações contempladas com emendas impositivas de vereadores que já não estão mais nesta legislatura, alegando que não receberam os pagamentos. Então, esse requerimento pede que o Executivo nos informe e dê transparência para a população, para os próprios vereadores e principalmente para as associações, que desempenham um trabalho brilhante junto à comunidade. Algumas emendas já foram pagas, outras não, e o que pedimos é clareza: qual foi o vereador que destinou, qual a instituição beneficiada, o valor e, no caso das emendas em aberto, a programação de pagamento”, apontou o vereador.

Com a aprovação, a expectativa é que os dados sejam apresentados pelo Executivo, fortalecendo o controle social e a fiscalização do cumprimento das emendas impositivas.