Na 10ª reunião ordinária, realizada nessa segunda-feira (14/4), a Câmara Municipal de Martinho Campos aprovou dois importantes Projetos de Lei vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, que garantem a liberação de quase R$ 9 milhões em recursos que estavam represados em caixa. Trata-se dos Projetos de Lei nº 13 e 14, referentes a valores enviados pelos Governos Estadual e Federal ao município em 2024.

Com a aprovação legislativa, o Poder Executivo fica autorizado a utilizar os recursos, que totalizam R$ 8.932.035,72 — sendo o Projeto nº 13 no valor de R$ 7.258.748,12 e o Projeto nº 14 no valor de R$ 1.673.287,60. O montante será destinado a ações fundamentais para o fortalecimento da rede municipal de saúde, como aquisição de veículos, incluindo automóveis voltados para o atendimento à saúde indígena, pagamento de folha salarial, encargos como o INSS de servidores da área da saúde e entre outras funções.

Após a reunião, o vereador Léssio Froes ressaltou a importância da aprovação e explicou os próximos passos do trâmite.

“Agora eles voltam em forma de proposição de Lei, na semana que vem, para o Poder Executivo. Aí, o prefeito sancionando a lei, já está tudo certinho e liberado para a Secretaria de Saúde usufruir desses quase R$ 9 milhões”, afirmou o parlamentar.

A aprovação dos projetos reforça o compromisso da Câmara Municipal com a saúde pública e com a boa aplicação dos recursos destinados à população martinho-campense. O Legislativo segue atuando de forma responsável e transparente, contribuindo para que os investimentos cheguem de forma efetiva aos serviços de saúde do município.