A Câmara Municipal de Martinho Campos realizou, na noite desta quinta-feira, 18 de dezembro, Audiência Pública destinada à apresentação e ao debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A audiência foi solicitada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e marcou o início da tramitação do projeto de lei que define a previsão de receitas e a aplicação dos recursos públicos do município no próximo ano.

A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Raniere Carlos Ferreira, que destacou a importância da participação popular no processo orçamentário e, em seguida, passou a condução dos trabalhos ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Léssio Aloysio Fróes.

Durante sua fala, o vereador Léssio explicou, de forma didática, o papel da Lei Orçamentária Anual, ressaltando que o orçamento é o instrumento que estabelece quanto o município prevê arrecadar e como esses recursos serão distribuídos entre as diversas áreas da administração pública. Segundo ele, a audiência pública é uma etapa fundamental para garantir transparência, controle social e a possibilidade de participação da população e das entidades representativas na definição das prioridades do município.

No entanto, o presidente da Comissão informou que a audiência acabou ficando prejudicada em seu objetivo principal devido à ausência de representantes do Poder Executivo, responsáveis pela elaboração do orçamento e pela apresentação técnica dos dados. Conforme esclarecido, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, responsável pela elaboração da proposta orçamentária, comunicou minutos antes do início da sessão que não poderia comparecer por motivo de saúde, não havendo substituto técnico disponível para realizar a explanação.

Diante da situação, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou pedido formal de desculpas à população, às lideranças comunitárias e às associações municipais, destacando que, sem a presença do Executivo, não foi possível detalhar os valores previstos, os investimentos por secretaria, nem esclarecer pontos relevantes do projeto, como emendas impositivas e fontes de financiamento.

Para 2026, a proposta inicialmente enviada previa cerca de R$ 120 milhões, mas foi revisada e reapresentada com valor aproximado de R$ 111 milhões, após ajustes técnicos realizados em conjunto entre a Comissão e a equipe do Executivo.

Durante a audiência, vereadores manifestaram preocupação com a falta de representantes do Executivo e ressaltaram a necessidade de estrutura administrativa capaz de garantir a continuidade dos trabalhos públicos, mesmo diante de eventuais imprevistos. Também foi enfatizada a importância do diálogo entre os Poderes para assegurar um orçamento mais eficiente e alinhado às demandas da população.

A sessão contou ainda com a presença do promotor de Justiça, José Ourismar Barros de Oliveira, recém-empossado na Comarca, que destacou a relevância do orçamento público como base para a execução das políticas públicas e defendeu a atuação integrada entre Ministério Público, Executivo e Legislativo na busca por soluções para os problemas do município.

Ao final, a Comissão de Finanças e Orçamento reforçou que permanece à disposição para retomar o debate assim que houver condições técnicas, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a participação popular e a construção coletiva do orçamento público.

Não havendo mais manifestações, a audiência pública foi encerrada, com a expectativa de que um novo encontro seja realizado para garantir a ampla discussão da Lei Orçamentária Anual de 2026 antes de sua apreciação final pelo Legislativo.