A Câmara Municipal de Martinho Campos realizou, na última segunda-feira (29/09), a 28ª Reunião Ordinária da 20ª Legislatura. A pauta contou com a apreciação de três Indicações, um Requerimento e dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Entre os destaques da sessão, está o Projeto de Lei nº 046/2025, que altera a Lei nº 2.239/2024 sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2025. A medida aprovada assegura repasse de recurso para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Martinho Campos (APAE), garantindo o fortalecimento das ações desenvolvidas pela instituição em prol da inclusão e do atendimento especializado.

Outro ponto relevante foi o Projeto de Lei nº 047/2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município. O crédito será direcionado à Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando a compra de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Durante a reunião, os vereadores também apresentaram Indicações e Requerimento voltados a melhorias na infraestrutura e em serviços públicos, reforçando a função do Legislativo de propor soluções e acompanhar as demandas da comunidade.

Com a aprovação das matérias, a Câmara reafirma seu papel de apoiar iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas sociais e de saúde em Martinho Campos.

A reunião foi gravada e está disponível na íntegra no canal oficial da Câmara no YouTube, garantindo transparência e acesso à população.

Câmara Municipal de Martinho Campos – A Casa do Povo