Câmara de Martinho Campos aprova LDO de 2027, indicações para Ibitira e homenagens pelo Dia dos Pais

A Câmara Municipal de Martinho Campos realizou, no dia 29 de junho, a 20ª Reunião Ordinária de 2026. Durante a sessão, os vereadores aprovaram importantes matérias voltadas ao planejamento financeiro do município, melhorias para o Distrito de Ibitira, segurança no trânsito, bem-estar da população e homenagens em comemoração ao Dia dos Pais.

Entre as matérias aprovadas, destaque para a Indicação Parlamentar nº 041/2026, de autoria do vereador Renato Valadares Silva, que encaminha ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei nº 003/2026. A proposta trata da apreensão, guarda, responsabilização e aplicação de penalidades aos proprietários de animais de grande porte encontrados soltos em vias e logradouros públicos, além de solicitar estudos para viabilizar sua implantação no município.

Também de autoria do vereador Renato Valadares Silva, a Indicação nº 042/2026 solicita ao Executivo que adote as providências necessárias junto ao DNIT e ao Ministério dos Transportes para a municipalização do trecho urbano da BR-352 que corta o Distrito de Ibitira, entre a Rua Alonso Alves e as proximidades do Campo do Kosmos Futebol Clube.

Outra matéria aprovada foi a Indicação nº 043/2026, que propõe a realização de estudos técnicos para transformar a Rua Altino Tomaz, em Ibitira, em via de mão única, acompanhada da implantação da sinalização vertical e horizontal, com o objetivo de aumentar a segurança e melhorar a organização do trânsito no local.

A reunião também foi marcada pela aprovação de Moções de Homenagem em comemoração ao Dia dos Pais, reconhecendo cidadãos que contribuíram para suas famílias e para a comunidade. Foram homenageados Nilson César de Carvalho, José Eustáquio dos Santos, Ivair Fernandes da Silva, José Edmar da Costa, Valter Leite de Carvalho, José Maria da Silva, Pedro Julião da Silva, Antônio do Couto Neto, José Edmar Arruda, Jadir Soares da Silva, Paulo da Costa Correa e Francisco Ludovico de Medeiros.

Na área orçamentária, os vereadores aprovaram duas emendas modificativas e uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 016/2026, que estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. Entre as alterações, destaca-se a inclusão de um capítulo específico que regulamenta a execução das emendas impositivas individuais, fortalecendo a participação do Legislativo na destinação de recursos públicos.

Após a aprovação das emendas, foi aprovado o próprio Projeto de Lei nº 016/2026, que define as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2027.

Ainda durante a sessão, foram aprovados os Projetos de Lei nº 018/2026 e nº 024/2026, ambos de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 027/2026, que altera a Lei nº 2.299/2026, responsável por autorizar a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2026.

Com a aprovação das matérias, a Câmara reforça seu compromisso com o planejamento das contas públicas, o fortalecimento das políticas municipais e a busca por melhorias que atendam às necessidades da população de Martinho Campos.