A Câmara Municipal de Martinho Campos realizou, no dia 18 de novembro de 2025, a 34ª Reunião Ordinária, marcada por importantes deliberações voltadas ao desenvolvimento urbano, manutenção das estradas rurais e transparência na gestão pública. A sessão também contou com a apresentação de novos projetos de lei.

Matérias aprovadas em plenário:

• Indicação nº 117/2025 – Vereador Léssio Aloísio Fróes

Aprovada por unanimidade, a indicação solicita ao Poder Executivo a criação de um Plano Estratégico de Manutenção das Estradas Rurais para 2026, a ser elaborado e executado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços. A medida busca garantir melhores condições de tráfego e planejamento contínuo das ações no próximo ano.

• Requerimento nº 020/2025 – Vereador Léssio Aloísio Fróes

O plenário aprovou o pedido para que seja encaminhado ofício ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos sobre o Processo Licitatório 084/2025, referente ao credenciamento de empresas especializadas em consultas, exames pré-operatórios e cirurgias bariátricas. O objetivo é ampliar a transparência sobre os critérios e procedimentos adotados.

• Moção nº 020/2025 – Vereador Cléber Luiz Gonçalves

A Casa aprovou Moção Honrosa ao Sr. José Avilmar Lino da Silva, em reconhecimento à sua trajetória pessoal e às relevantes contribuições ao município.

• Projeto de Lei nº 51/2025 – Poder Executivo

Aprovado em 1ª votação, o projeto declara área de utilização especial, autoriza o parcelamento do solo urbano na modalidade loteamento e estabelece outras providências relacionadas ao ordenamento territorial.

• Projeto de Lei nº 56/2025 – Poder Executivo

Aprovada também a proposta que autoriza a abertura de crédito adicional suplementarno orçamento vigente, garantindo reforço financeiro para a execução de despesas municipais.

Matérias apresentadas:

Durante a reunião, deram entrada novos projetos que agora seguem para análise das comissões permanentes:

• Projeto de Lei nº 061/2025 – Poder Executivo

Autoriza a doação de bens imóveis ao Asilo Vicentino de Martinho Campos, com encargos, fortalecendo o apoio institucional à entidade.

• Projeto de Lei nº 062/2025 – Vereador Raniere Carlos Ferreira

Propõe declarar como Utilidade Pública a Associação Mãos Que Oferecem Rosas (AMOR), ampliando o reconhecimento oficial às ações sociais desenvolvidas pela entidade.

• Projeto de Lei nº 063/2025 – Poder Executivo

Autoriza a concessão de patrocínio para o evento “87 Anos de Martinho Campos”, regulamenta a prestação de contas e prevê abertura de crédito adicional especial para viabilização da iniciativa.

Acompanhe a reunião completa no canal oficial da Câmara no YouTube.