A Câmara Municipal de Martinho Campos realizou, nesta terça-feira, 6 de janeiro, a primeira Reunião Extraordinária de 2026, oportunidade em que foram apreciados e aprovados projetos de lei de grande relevância para a administração pública e para o planejamento do município ao longo do próximo ano.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 048/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União. Os recursos serão destinados à execução de obras e investimentos estratégicos, com foco no desenvolvimento da cidade e na melhoria da infraestrutura municipal.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 054/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). A proposta estima a receita e fixa a despesa do Município de Martinho Campos para o exercício financeiro de 2026, definindo as diretrizes que irão nortear a aplicação dos recursos públicos ao longo do próximo ano.

Outro projeto apreciado foi o Projeto de Lei nº 066/2025, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2026. A matéria também permite a celebração de convênios, termos de fomento ou colaboração e acordos de cooperação técnica com entidades da sociedade civil e órgãos da administração pública, fortalecendo parcerias e ações de interesse coletivo.

Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, que altera a Lei Complementar nº 029/2014, responsável por dispor sobre a estrutura administrativa e a política de pessoal do município. A alteração autoriza a ampliação do quadro de servidores da área da educação, medida voltada ao fortalecimento do setor e à melhoria dos serviços prestados à população.

Com a aprovação das matérias, o Legislativo Municipal reafirma seu compromisso com o planejamento responsável, o fortalecimento da educação e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao interesse da população martinho-campense, dando início aos trabalhos de 2026 com foco no desenvolvimento do município.