O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que por meio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos visando à transformação da Rua Altino Tomaz, no Distrito de Ibitira, em via de mão única, bem como a implantação urgente da devida sinalização vertical e horizontal.. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária em razão da largura reduzida da Rua Altino Tomaz, que não comporta com segurança o tráfego simultâneo de veículos em sentidos opostos. A situação tem gerado transtornos constantes aos moradores, motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes, manobras perigosas e congestionamentos, especialmente nos horários de maior movimento. Além disso, a ausência ou insuficiência de sinalização adequada contribui para a insegurança no trânsito local, tornando urgente a adoção de medidas que organizem o fluxo de veículos e garantam maior segurança a todos os usuários da via. Torna-se urgente a realização de estudo técnico para implantação do sistema de mão única na referida rua, bem como a instalação de placas de sinalização e pintura horizontal necessárias para orientar condutores e pedestres. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta demanda, que certamente trará benefícios significativos para a população de Martinho Campos em especial a população do Distrito de Ibitira.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando que, sejam adotadas as providências necessárias junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e ao Ministério dos Transportes, visando à municipalização do trecho urbano da BR-352 que atravessa o Distrito de Ibitira, compreendido entre a Rua Alonso Alves e as proximidades do Campo do Kosmos Futebol Clube. JUSTIFICATIVA O referido trecho da BR-352 encontra-se totalmente inserido na área urbana do Distrito de Ibitira, dividindo a comunidade e concentrando intenso fluxo diário de pedestres, ciclistas e veículos. A atual condição da rodovia impede a realização de importantes melhorias urbanas pelo Município, tais como implantação de lombofaixas, adequação de calçadas, urbanização das margens, melhoria da sinalização e outras intervenções voltadas à segurança da população. Além disso, moradores enfrentam diariamente dificuldades para atravessar a via, especialmente crianças, idosos e trabalhadores, havendo necessidade urgente de medidas que garantam maior segurança e mobilidade urbana. Dessa forma, a municipalização do trecho permitirá que o Município realize as intervenções necessárias para adequar a via à realidade urbana do Distrito de Ibitira, proporcionando mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida à população. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta demanda, que certamente trará benefícios significativos para a população de Martinho Campos em especial a população do Distrito de Ibitira.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne à Mesa Diretora, ad referendum do Plenário desta egrégia Casa, o envio de ofício ao Poder Executivo, encaminhando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, à Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, à Secretaria Municipal de Administração e à Procuradoria Jurídica o Anteprojeto de Lei 003/2026 (anexo), que “Dispõe sobre a apreensão, guarda, responsabilização e aplicação de penalidades aos proprietários de animais de grande porte encontrados soltos em vias e logradouros públicos no Município de Martinho Campos e dá outras providências”, e solicite o início de estudos que viabilizem a implementação do mesmo, conforme justificativa também anexa ao anteprojeto. JUSTIFICATIVA A presente proposta legislativa visa instituir um marco regulatório eficaz para enfrentar um problema histórico e persistente em nossa comunidade, que afeta a segurança e a integridade de todos os cidadãos. O escopo da futura lei abrange regras claras sobre a apreensão imediata, a destinação de local adequado para a guarda temporária, a instituição de taxas de estada para ressarcimento de custos públicos, os critérios para destinação final dos animais não resgatados e a fixação de multas severas aos proprietários que descumprirem o dever de guarda. A circulação desimpedida de animais de grande porte, como equinos e bovinos, em vias e logradouros públicos de Martinho Campos é uma realidade preocupante. Esse cenário gera riscos graves e diários à integridade física dos pedestres, além de expor motoristas e motociclistas ao perigo iminente de colisões veiculares graves nas estradas municipais e no perímetro urbano de nossa cidade. A ausência de uma barreira física ou de vigilância adequada por parte dos donos transforma as ruas em ambientes de alta periculosidade, exigindo uma atuação firme do Poder Público. Além da óbvia ameaça à segurança viária, a permanência desses animais soltos acarreta severos problemas de saúde pública e de higiene urbana. A defecação e a circulação descontrolada de animais de grande porte degradam o paisagismo e geram sujeira nas calçadas e praças públicas. Há também o risco concreto de transmissão de zoonoses e de proliferação de vetores de doenças, o que compromete a salubridade do meio ambiente urbano e o bem-estar de toda a população de Martinho Campos. Essa situação é alimentada pela negligência crônica de alguns proprietários que, por comodismo ou falta de zelo, omitem o dever elementar de guarda e vigilância sobre seus animais. A imposição de mecanismos rígidos de responsabilização administrativa e financeira, por meio de multas e cobrança de taxas pelos serviços de guarda, é uma medida estritamente educativa e inibidora. Apenas com a punição financeira e a perda temporária da posse do animal será possível compelir esses proprietários a assumirem suas responsabilidades legais e sociais. A legitimidade para a edição desta norma decorre da própria organização federativa brasileira, que confere aos municípios a prerrogativa de disciplinar assuntos que afetem diretamente o seu cotidiano e o ordenamento urbano. O presente Anteprojeto de Lei encontra pleno amparo na Constituição Federal de 1988, que estabelece com clareza a atribuição dos municípios para gerir as matérias de interesse local e para complementar as regras das demais esferas de governo no que couber. O dispositivo constitucional fundamenta diretamente a competência do Município para legislar sobre assuntos de interesse local, como a circulação de animais. Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; (Vide ADPF 672) É de extrema importância registrar a distinção jurídica entre as regras de trânsito e transporte de competência privativa da União e as posturas municipais voltadas ao uso seguro das vias públicas e do solo urbano. A proposição em análise não visa alterar regras de tráfego de veículos ou tipificar condutas penais, mas sim exercer a competência local para ordenar a limpeza urbana, a estética das praças e a segurança física das pessoas em áreas sob jurisdição municipal. Dessa forma, a edição de regras locais para conter animais soltos harmoniza-se perfeitamente com o ordenamento constitucional nacional. O Município de Martinho Campos detém, portanto, integral competência para intervir na regularização deste tema. A proteção da segurança viária interna, o controle sanitário no perímetro urbano e a salvaguarda do bem-estar coletivo inserem-se no núcleo de autonomia administrativa municipal. Trata-se de uma resposta legislativa necessária e legítima para proteger os munícipes contra os riscos e transtornos causados pelo descontrole na guarda de animais. As medidas de apreensão de animais soltos e a consequente cobrança de multas e custos operacionais dos proprietários são manifestações clássicas do poder de polícia da administração pública. A polícia administrativa atua para limitar e disciplinar direitos e atividades individuais em benefício do interesse coletivo. A Lei Federal nº 9.503 de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, define o trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, cabendo aos órgãos públicos garantir as condições de segurança coletiva. Diante disso, a apreensão do animal e a imposição de sanções pecuniárias constituem instrumentos perfeitamente legítimos e necessários para garantir o sossego, a higiene e a ordem urbana. Embora o poder de polícia autorize a execução imediata das medidas administrativas, a proposta legislativa assegura rigorosamente a observância do devido processo legal. A futura lei estabelece ritos transparentes para a notificação dos proprietários, garantindo prazos adequados para a ampla defesa administrativa e o resgate dos animais apreendidos após o adimplemento das obrigações devidas. Também são previstos critérios claros de destinação, por meio de leilão ou doação a entidades filantrópicas e de ensino, apenas quando o animal não for reclamado no período estipulado. O regramento proposto promove, assim, um equilíbrio justo entre o direito de propriedade individual e o princípio da supremacia do interesse público. O direito de propriedade não pode ser exercido de maneira absoluta e irresponsável a ponto de colocar em risco a vida dos cidadãos e a salubridade urbana. Ao exigir o pagamento das despesas de transporte, alimentação e guarda, além da multa punitiva, o projeto transfere o custo da negligência para o proprietário responsável, desonerando os cofres municipais. A urgência e relevância do presente projeto de lei também encontram justificativa na necessidade de resguardar o próprio Município de Martinho Campos de graves responsabilidades jurídicas e financeiras. A administração pública municipal possui o dever de fiscalizar e manter as vias públicas urbanas livres de obstáculos e perigos. A inércia ou a falta de estrutura legal e operacional para retirar animais de grande porte soltos nas ruas configura omissão estatal no cumprimento de seu dever de segurança viária. Se ocorrer um acidente de trânsito causado por animal solto na pista, a omissão na fiscalização pode ensejar a responsabilidade civil subjetiva do Município por falta do serviço. Isso significa que o ente público pode ser condenado judicialmente a arcar com indenizações vultosas por danos materiais, estéticos e morais decorrentes das lesões sofridas pelos cidadãos. A aprovação deste projeto confere à administração o instrumental normativo essencial para agir de modo preventivo e imediato, eliminando o risco antes que o evento danoso aconteça. A futura lei cumpre, portanto, uma dupla função preventiva. Ela protege a vida e o patrimônio dos cidadãos de Martinho Campos ao retirar os animais do leito das vias públicas e, simultaneamente, blinda o erário municipal contra o risco de condenações judiciais indenizatórias decorrentes de acidentes previsíveis. Trata-se de uma medida administrativa responsável de planejamento, que evita o desperdício de recursos públicos com o pagamento de indenizações que poderiam ser evitadas com uma fiscalização ativa e legalmente respaldada. A aprovação do presente Projeto de Lei resultará em múltiplos benefícios sociais, jurídicos e ambientais para o Município de Martinho Campos. Com a nova regulamentação, a população contará com ruas mais limpas, trânsito mais seguro e um mecanismo eficiente de controle de zoonoses. O regramento também oferecerá à administração pública municipal a segurança jurídica necessária para agir com rapidez e rigor no exercício de seu poder de polícia, prevenindo acidentes e poupando recursos financeiros que seriam despendidos em processos indenizatórios.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de suas funções administrativas auxiliares, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação ao Sr. Francisco Ludovico de Medeiros, em comemoração ao Dia dos Pais. JUSTIFICATIVA Francisco Ludovico de Medeiros, carinhosamente conhecido como Chico Mangueira, nasceu no povoado de Servos, em Martinho Campos, onde foi criado em meio à simplicidade e aos valores do trabalho no campo. Filho de José Ludovico de Medeiros e Ambrosina Maria de Medeiros, é o quarto entre sete irmãos e desde cedo aprendeu que a honestidade, a humildade e a dedicação são os maiores patrimônios que uma pessoa pode construir. Sua infância foi marcada pelo esforço. Aos 10 anos de idade, percorria cerca de 15 quilômetros para ir à escola e outros 15 para retornar para casa, conciliando os estudos com a rotina de trabalho na fazenda. Viveu na zona rural até os 18 anos, período que lhe proporcionou experiências que moldaram seu caráter e fortaleceram sua determinação. Na juventude, trabalhou durante quatro anos como trocador de ônibus na Empresa Santa Maria. Posteriormente, após conquistar sua carteira de motorista, adquiriu seu primeiro caminhão e iniciou uma longa trajetória profissional junto à CAF, onde permaneceu por 52 anos, sempre pautado pelo compromisso, responsabilidade e dedicação ao trabalho. Ao lado de sua esposa, Terezinha Cristina Soares Costa de Medeiros, com quem compartilha uma história de 55 anos de casamento, construiu uma família sólida e unida. Terezinha, professora aposentada, sempre foi seu grande apoio e companheira de caminhada, a quem ele define como seu verdadeiro “braço direito”. Juntos criaram cinco filhos - Welerson, Wellington, Hérica, Augusto César e Francisco - transmitindo-lhes os valores que considera essenciais: honestidade, trabalho, humildade e respeito ao próximo. Hoje, sente-se igualmente realizado ao ver a família crescer por meio dos netos Thiago, Alice, Letícia, Cecília, Clara, Francisco, José Augusto, Pedro, Larissa e Maria. Francisco tornou-se pai aos 25 anos e afirma que a paternidade representa uma das maiores bênçãos de sua vida. Para ele, ser pai é motivo de orgulho e gratidão. Entre os ensinamentos que procura deixar aos filhos, destaca a importância de permanecerem unidos, lembrando sempre que, ao longo da vida, um precisará do outro. Sua dedicação à comunidade também marcou sua trajetória pública. Ingressou na política em 1982, sendo eleito vereador para a legislatura de 1983 a 1988. Durante esse período, presidiu a Câmara Municipal entre 1987 e 1988. Mais tarde, em 1994, foi convidado a compor a chapa como vice-prefeito, exercendo o mandato com o mesmo compromisso de servir à população. Em 2008, incentivado por amigos, pela comunidade e pelo profundo amor que sempre cultivou por Martinho Campos, aceitou o desafio de disputar a Prefeitura. Foi eleito prefeito e, graças ao reconhecimento da população pelo trabalho realizado, tornou-se o primeiro prefeito da história do município a conquistar a reeleição, administrando Martinho Campos por dois mandatos consecutivos, de 2009 a 2016. Ao recordar sua caminhada, Francisco faz questão de agradecer a Deus, à Nossa Senhora da Abadia, à sua família e ao povo de Martinho Campos, que sempre depositou confiacapacidade de servir à comunidade. A experiência da vida lhe ennça em seu trabalho. Também manifesta especial gratidão a Paulino Lino de Freitas e a seu filho, Zeto, pessoas que o incentivaram e acreditaram em sua sinou a perdoar, a não cultivar mágoas e a seguir adiante levando consigo apenas as boas lembranças e a gratidão por todos que fizeram parte de sua história. Receber esta homenagem no Dia dos Pais representa o reconhecimento de uma trajetória construída com trabalho, simplicidade, compromisso com o bem comum e profundo amor pela família. Um homem cuja história inspira pelas atitudes, pelos valores que cultivou e pelo legado que deixa às futuras gerações. Portanto, Sr. Francisco Ludovico de Medeiros, receba merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação ao Sr. Pedro Julião da Silva, em comemoração ao Dia dos Pais. JUSTIFICATIVA Em Martinho Campos, poucas pessoas conhecem Pedro Julião da Silva pelo nome de batismo. Para a cidade inteira, ele é simplesmente Doca. O apelido surgiu ainda na infância, dado pelo avô materno, e atravessou o tempo. Hoje, como ele mesmo brinca, “só os padres me chamam de Pedro”. Filho de Valdemar Fernandes da Silva e Maria de Lourdes da Silva, Pedro nasceu em 15 de janeiro de 1951, em Martinho Campos, cidade onde viveu toda a sua vida e construiu sua história, sem nunca precisar buscar oportunidades em outro lugar. Sua infância foi marcada pelo trabalho. Aos oito anos de idade já acompanhava o pai na lida da roça, puxando bois na capinadeira, arrancando feijão, cavando e aprendendo, desde muito cedo, que o trabalho digno era um dos maiores patrimônios que uma pessoa poderia possuir. Costuma dizer que praticamente não teve infância, porque a necessidade o fez amadurecer cedo. Ainda assim, guarda com orgulho os ensinamentos recebidos dos pais, especialmente do pai, seu maior exemplo de responsabilidade, honestidade, disciplina, respeito e dedicação à família. Foi também na juventude que iniciou outra grande construção de sua vida: sua família. Casado há 52 anos com Maria da Conceição Silva, encontrou na esposa a companheira de uma caminhada marcada por desafios, superações e inúmeras conquistas. Juntos formaram uma família numerosa e unida, composta pelos seis filhos - José Hailton, José Hamilton, Aelton, Mirtes, Mércia e Márcia -, além de onze netos (Larissa, Alexandre, Maria Clara, Priscila, Geovana, Ana Gabriele, Rafaela, Pedro Augusto, João Lucas, Letícia e Nicole, quatro bisnetos: Kaique, Isabele, Théo e Levi, mais novo a chegar à família). Pedro tornou-se pai aos 24 anos e define a paternidade com uma frase simples, mas carregada de significado: “Foi tudo na minha vida.” Recorda, emocionado, que ficou tão feliz com o nascimento do primeiro filho, José Hailton, que chegou até a passar mal de tanta emoção. Para ele, ser pai foi uma das maiores bênçãos recebidas de Deus; ser avô é uma alegria ainda maior, e alcançar a condição de bisavô representa um verdadeiro presente da vida. Os primeiros anos de casamento foram difíceis. Naquela época, a cidade tinha pouca estrutura, não havia hospital, os recursos eram escassos e as dificuldades financeiras faziam parte da rotina de muitas famílias. Mesmo assim, jamais desanimou. Trabalhou como lavrador durante boa parte da vida, depois tornou-se caminhoneiro, enfrentando jornadas exaustivas, transportando carvão para cidades como Itaúna e Pará de Minas. Muitas vezes saía de madrugada, voltava tarde da noite e passava dias sem conseguir conviver com os filhos, sempre movido pelo desejo de proporcionar uma vida melhor à família. Mais tarde, tornou-se comerciante, atividade que exerceu por cerca de 29 anos. Fundou a Mercearia Pais e Filhos, comércio que hoje representa não apenas um empreendimento familiar, mas também o legado construído ao longo da vida. Com orgulho, costuma dizer que atualmente são os filhos quem conduzem o mercado, demonstrando a satisfação de ver o trabalho de tantos anos sendo continuado pelas novas gerações. Entre suas maiores conquistas está a educação dos filhos. Mesmo sem possuir grandes recursos financeiros, fez questão de que todos estudassem. Em determinado ano, recebeu um troféu da escola por ser o pai com o maior número de filhos matriculados simultaneamente: os seis frequentavam a escola. Recorda esse momento com enorme orgulho e afirma que, embora nunca tenham tido muito dinheiro, também nunca viveram endividados, porque sempre administraram a vida com responsabilidade e honestidade. Os valores transmitidos por seus pais tornaram-se também os pilares da educação de seus filhos. Na casa da família, pedir a bênção aos pais antes de dormir e ao acordar era um gesto de respeito que permanece vivo até hoje. Pedro conta, emocionado, que seus filhos mantêm esse costume até os dias atuais, prova de que o exemplo sempre foi mais forte que qualquer palavra. Sua história também é profundamente marcada pelo serviço à comunidade. Há quase 50 anos integra a Sociedade São Vicente de Paulo, foi presidente da Associação Comunitária de Ibitira por quatro mandatos, totalizando doze anos de trabalho voluntário, e exerce, há cerca de cinco décadas, o ministério como Ministro da Eucaristia. A fé sempre ocupou lugar central em sua vida, assim como o compromisso de servir ao próximo. Outra grande paixão sempre foi o futebol. Durante aproximadamente cinquenta anos fez parte do Kosmus Futebol Clube, atuando como jogador, treinador e torcedor. Para ele, o futebol sempre foi espaço de amizade, convivência e alegria. Seu lazer continua sendo simples e traduz exatamente quem ele é: trabalhar, participar da igreja, frequentar a missa e estar ao lado da família. Sua casa permanece cheia de filhos, netos e bisnetos, reunidos em torno das refeições preparadas com carinho por dona Maria da Conceição, mantendo viva a tradição das reuniões familiares que tanto valoriza. Ao olhar para trás, Pedro faz questão de destacar que tudo o que conquistou nasceu do próprio esforço. Nunca recebeu herança. Começou a vida apenas com a força dos próprios braços e construiu, com coragem, perseverança e muito trabalho, tudo aquilo que possui hoje. Não guarda arrependimentos. Pelo contrário, demonstra profunda gratidão pela trajetória que viveu. Sua história é o retrato de um homem que encontrou na simplicidade sua maior riqueza; no trabalho, sua dignidade; na fé, sua fortaleza; e na família, seu maior patrimônio. Neste Dia dos Pais, a Câmara Municipal presta homenagem a Pedro Julião da Silva - o querido Doca -, reconhecendo sua admirável trajetória de trabalho, honestidade, dedicação à comunidade e amor incondicional à família. Um exemplo de esposo, pai, avô, bisavô e cidadão, cuja história inspira as novas gerações. Portanto, Sr. Pedro Julião da Silva, receba merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação ao Sr. José Maria da Silva, em comemoração ao Dia dos Pais. JUSTIFICATIVA Nascido em 3 de maio de 1948, na zona rural de Martinho Campos, José Maria da Silva, o José Maria Leiteiro, construiu sua história tendo como alicerces o trabalho, a honestidade, a simplicidade e o compromisso com as pessoas. Filho da vida no campo, passou a infância na fazenda, onde aprendeu, desde muito cedo, o valor do esforço diário e da responsabilidade. Aos oito anos de idade iniciou seus estudos em uma escola rural e, aos dez anos, mudou-se para a cidade para dar continuidade à vida escolar, conciliando os estudos com o trabalho na roça, realidade comum às famílias da época. A vocação para o trabalho sempre esteve presente em sua trajetória. Atuou por muitos anos na agricultura e, posteriormente, adquiriu uma linha de leite, atividade que exerceu durante 26 anos. Nesse período, tornou-se uma figura muito conhecida e respeitada em Martinho Campos. Mais do que transportar leite, cultivava amizades e construía relações de confiança com a população. Em um período de grave escassez de água no município, utilizou seu caminhão para distribuir água às famílias que enfrentavam dificuldades, gesto solidário que marcou sua história e demonstrou, desde cedo, seu espírito de serviço à comunidade. Foi justamente esse compromisso com as pessoas que despertou sua vocação para a vida pública. Incentivado pelo tio de sua esposa, que reconhecia sua liderança e o respeito que conquistara junto à população, aceitou o desafio de disputar uma eleição para vereador. A confiança depositada pelos cidadãos se confirmou nas urnas, sendo eleito como o vereador mais votado daquele pleito. Dedicou grande parte de sua vida ao serviço público. Exerceu quatro mandatos como vereador, presidiu a Câmara Municipal, ocupou o cargo de Vice-Prefeito e, posteriormente, voltou a ser eleito vereador por mais quatro anos, sempre pautando sua atuação pelo diálogo, pela proximidade com a população e pelo compromisso com o desenvolvimento de Martinho Campos. Durante sua trajetória política, trabalhou pela conquista de recursos para o município, participou de importantes iniciativas em benefício da comunidade e colaborou ativamente com inúmeras ações sociais. Entre elas, destaca-se sua participação na fundação da APAE de Martinho Campos. Como Vice-Prefeito, esteve entre os responsáveis pela implantação da instituição e permaneceu por muitos anos em sua diretoria, exercendo também a presidência. Para José Maria, esse trabalho representa uma das maiores realizações de sua vida, pela oportunidade de contribuir diretamente para a inclusão, o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de tantas famílias. Paralelamente ao trabalho, sempre cultivou grande apreço pelo esporte. Foi jogador do União Esporte Clube, tradicional equipe de Martinho Campos, e, posteriormente, teve a honra de presidir o clube, contribuindo também para o fortalecimento do esporte no município. Também presidiu a Associação comunidade onde viveu, fortalecendo o desenvolvimento do meio rural e exerceu a presidência do Conselho do Hospital de Martinho Campos, colaborando com dedicação para o fortalecimento da instituição e para a melhoria dos serviços prestados à população. Mesmo após tantos anos de vida pública, continua sendo uma pessoa procurada por aqueles que confiam em sua experiência e disposição para ajudar. Com orgulho, afirma ter auxiliado centenas de pessoas a se aposentar, mantendo viva a vocação de servir. Na vida pessoal, encontrou sua maior realização na família. Há quase 50 anos é casado com Maria da Conceição Cansado e Silva, companheira de uma vida inteira, com quem constituiu um lar pautado pelo respeito, pela união e pelos bons valores. É pai de três filhos: Marco Túlio, Tales e Alex. O primogênito, Marco Túlio, faleceu precocemente aos 43 anos, em decorrência de complicações da Covid-19, deixando saudades e uma lembrança permanente no coração da família. Tales e Alex seguiram seus próprios caminhos, tornando-se homens íntegros, trabalhadores e motivo de grande orgulho para o pai. É também avô de Kaique, Miguel, Luana e Davi, que representam a continuidade de sua história e de seus ensinamentos. Como pai, sempre acreditou que educar era, acima de tudo, dar exemplo. Com firmeza, responsabilidade e muito amor, transmitiu aos filhos valores como honestidade, respeito, disciplina e dedicação ao trabalho. Hoje, mantém com eles uma relação de amizade, admiração e companheirismo. Ao refletir sobre o significado da paternidade, resumiu esse sentimento em uma frase simples e profunda: "Ter os filhos, depois vêm os netos... é a continuidade da vida." Nesta homenagem do Dia dos Pais, a Câmara Municipal presta seu reconhecimento a José Maria da Silva, homem cuja história se confunde com a própria história de Martinho Campos. Um cidadão que fez do trabalho sua vocação, da vida pública uma missão de servir, da família seu maior patrimônio e da solidariedade um legado permanente. Seu exemplo de honestidade, simplicidade, dedicação ao próximo e amor pela comunidade permanece vivo na memória daqueles que acompanharam sua trajetória e inspira as novas gerações a compreender que os maiores legados são construídos por meio do trabalho, do serviço e do cuidado com as pessoas. Portanto, Sr. José Maria da Silva, receba merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, indicando-lhe que seja determinado à Secretaria Competente, que promova, com urgência, a fiscalização e demais providências cabíveis, referente aos fios soltos e abaixo do nível de altura permitido por lei, deixados pelas empresas de telefonia e internet, o que vem causando transtornos e prejuízos à população. JUSTIFICATIVA Venho, por meio desta indicação, solicitar providências urgentes em relação aos fios soltos e abaixo do nível da altura permitida conforme NBR 15688 e NBR 15214, deixados pelas empresas de telefonia e internet no município. A manutenção dessa fiação é responsabilidade das empresas de serviços públicos, cabendo a elas manter a infraestrutura em condições adequadas e seguras, incluindo a fixação correta dos fios em postes e a retirada de fios soltos que representem riscos à população. Sabendo que o município não é o único responsável pela fiscalização, está sendo providenciado a expedição de ofícios a Concessionária de Energia Elétrica (proprietária do poste em que a fiação é afixada) bem como a Agência Reguladora responsável pela regulação do serviço de internet, no intuito de tomar as devidas providencias. Ressalto a importância de uma ação rápida e eficaz para resolver esse problema, visando a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos, evitando assim situações de risco e acidentes, conforme ocorreu recentemente no distrito de Ibitira. (foto anexa). Diante da relevância desse pleito, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento com urgência, para proporcionar uma melhor prestação de serviço com qualidade e segurança a toda população.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que avalie a possibilidade de se incluir no Calendário Oficial de datas Comemorativas do Município, a data comemorativa referente ao aniversário do Distrito de Ibitira, conforme disposto no anteprojeto de lei anexo. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente indicação tem por objetivo reconhecer e valorizar a identidade histórica, cultural e social do Distrito de Ibitira, cuja trajetória contribui significativamente para o desenvolvimento do Município como um todo. A instituição de uma data oficial de comemoração do aniversário do Distrito promove o fortalecimento do sentimento de pertencimento da comunidade local, além de incentivar a preservação de suas tradições, memória e patrimônio cultural. Ademais, a inclusão no calendário municipal possibilita a organização de eventos cívicos, culturais, educativos e turísticos, fomentando a economia local e ampliando a visibilidade do distrito no âmbito municipal e regional. Ressalta-se que iniciativas dessa natureza têm se mostrado eficazes em diversos municípios, contribuindo para a integração entre poder público e comunidade, bem como para a valorização das diversas localidades que compõem o território municipal. Diante do exposto, entende-se como pertinente e de relevante interesse público a análise da proposta ora apresentada, conforme detalhado no anteprojeto de lei em anexo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação à Sra. Emília Maria da Silva, em comemoração ao Dia das Mães. JUSTIFICATIVA Emília Maria da Silva é daquelas mulheres que carregam uma vida inteira de histórias no olhar. Nascida em 29 de julho de 1953, na comunidade de Ibitira, cresceu em um tempo simples, onde a infância tinha cheiro de terra e liberdade. Brincar na rua, correr sem hora pra voltar e viver com leveza marcaram seus primeiros anos. Com pouca oportunidade de estudo, cursou até a quarta série. Ainda assim, sempre enxergou a educação como algo essencial e fez questão de ver os filhos seguirem caminhos melhores. Para ela, essa é uma das maiores conquistas da vida. Casada com José Ribeiro, conhecido por todos como Pinguela, construiu uma história de amor que já atravessa mais de cinco décadas. Em 2026, o casal completa 55 anos de união, uma trajetória marcada por parceria, respeito e muita luta lado a lado. Mãe de quatro filhos, Geralda, Joel, Jadir e Gilson, Emília conhece de perto o peso e a beleza da maternidade. Ela define esse papel como um amor sem limite. E se o amor pelos filhos já é grande, pelos netos então, é ainda maior. São oito netos que enchem sua vida de alegria e orgulho. A vida nunca foi fácil. Para criar os filhos, precisou trabalhar duro, enfrentando jornadas pesadas, inclusive em carvoeira. Em um tempo sem creche, contou com a ajuda dos avós para cuidar das crianças e muitas vezes só conseguia ver os filhos nos fins de semana. Mesmo com tantas dificuldades, nunca perdeu a fé nem a vontade de seguir em frente. Hoje, Emília segue ativa e presente na comunidade. Frequenta o CRAS toda semana, participa da igreja com dedicação e alegria, onde também solta a voz no canto. A fé é uma das suas maiores bases, algo que a sustenta e dá sentido à sua caminhada. Sua história é feita de força, renúncia e amor. Uma vida simples, mas cheia de significado, que inspira pelo exemplo e pela coragem de nunca desistir. Portanto, Sra. Emília Maria da Silva, receba merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação à Sra. Maria Conceição da Silva, em comemoração ao Dia das Mães. JUSTIFICATIVA Neste Dia das Mães, a Câmara Municipal tem a honra de prestar homenagem a uma mulher cuja trajetória se confunde com a própria alegria da nossa querida Ibitira: Maria Conceição da Silva, carinhosamente conhecida por todos como Sãozinha. Nascida em Ibitira, Sãozinha carrega no sobrenome e no caráter a herança de seus pais, Getúlio Pimentel e Teodora Gabriel. Casada com Roberto José da Silva, ela construiu um lar pautado na união e no respeito. Sua maior joia, no entanto, é a maternidade. Mãe dedicada de Gabriela, Roberta e Rafaela, Sãozinha personifica a essência da mulher que vive para a família. Para ela, o conceito de "casa" vai além das paredes: é um lugar de portas abertas, sempre cheio de amigos e familiares, onde o acolhimento é a regra e o sorriso é o cartão de visitas. Quem conhece Sãozinha sabe que seu amor se manifesta, muitas vezes, através do tempero. Cozinheira de mão cheia, ela não apenas alimenta o corpo, mas a alma de quem prova seus pratos. O Sorvete Inesquecível: Durante anos, refrescou nossas tardes com seus sorvetes e picolés artesanais. Quem não se lembra de sua marca registrada ao garantir a qualidade do produto? "Este de limão é do limão espremido!", dizia ela, com o orgulho de quem preza pela verdade e pelo carinho em tudo o que faz. O Tropeiro da Saudade: Nas feirinhas da praça de Ibitira, o aroma do seu feijão tropeiro atraía a todos, deixando uma saudade que permanece viva na memória gustativa da nossa Ibitira. A contribuição de Sãozinha para Ibitira vai além da gastronomia. Ela foi peça fundamental na construção da nossa identidade cultural, estando à frente de eventos que marcaram gerações: O vibrante Forró na Praça; O charme e a tradição do Garota Country; A irreverência e a alegria do Baile dos Barangos. Um Legado de Ética e Bondade Falar de Sãozinha é falar de uma mulher de índole inquestionável. Sua história é escrita com as tintas da honestidade, do trabalho duro e, acima de tudo, da doação ao próximo. Ela é uma das personalidades que fazem parte da história viva de Ibitira, deixando um rastro de luz por onde passa. "Uma mãe, uma empreendedora, uma anfitriã nata. Sãozinha é o exemplo de que o maior sucesso de uma vida é a construção de uma família unida e o respeito de toda uma comunidade." Nossas homenagens a Maria Conceição da Silva, a eterna Sãozinha, por ser o coração pulsante de nossa terra. Portanto, Sra. Maria Conceição da Silva, receba merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Ildaita Ferreira Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA Ildaita Ferreira Gonçalves nasceu em Crucilândia, em 1951, cresceu na cidade de Ibirité, morou em Belo Horizonte, mas a maior parte de sua vida foi em em Martinho Campos. Filha entre 7 irmãos de Josefina Ribeiro da Silva e Afonso Firmino Ferreira da Silva. Desde muito cedo, aprendeu que a vida exigiria dela coragem. Ainda criança, começou a trabalhar e conheceu de perto as dificuldades e privações. A perda do pai na adolescência trouxe ainda mais responsabilidades, mas jamais tirou dela a fé. Sua história é marcada pela superação. Mulher de origem simples, construiu uma trajetória grandiosa. Casou-se aos 21 anos e edificou sua família sobre os alicerces do amor, da fé e dos valores cristãos. Mãe de quatro filhos — Wenri, Flávia, Glenda e Elias — enfrentou também a dor da perda de um filho, transformando sofrimento em fortalecimento espiritual. É hoje também avó de 10 netos. Foi e continua sendo uma mãe presente, firme e amorosa. Daquelas que ensinam com palavras, com exemplo e com oração. Mulher sábia, que corrige quando necessário, que acolhe quando preciso e que nunca deixa de interceder pelos seus. Companheira dedicada no ministério pastoral do esposo, esteve sempre ao seu lado, apoiando, servindo e contribuindo ativamente na igreja e na comunidade. Trabalhou com crianças, ensinou princípios, levou esperança, aconselhou famílias e ofereceu consolo a quem precisou. A vida ainda lhe apresentou desafios profundos na saúde. Passou por cirurgias delicadas no cérebro — situações que poderiam ter encerrado sua história. Mas sua fé foi maior que o medo. Sua força foi maior que a dor. Ela venceu. E hoje é testemunho vivo de perseverança e milagre. Ilda é exemplo de mulher que não desiste. Mulher de fé inabalável, de memória viva, de mãos sempre dispostas a servir e de coração sempre pronto a amar. Sua trajetória representa tantas mulheres brasileiras: fortes, resilientes, silenciosamente guerreiras, sustentáculos de suas famílias e da sociedade. Hoje, ao homenageá-la, celebramos não apenas sua história, mas o legado que continua construindo todos os dias. Ildaita Ferreira Gonçalves é, verdadeiramente, uma mulher de valor. Portanto, a Sra. Ildaita Ferreira Gonçalves é merecedora desta homenagem, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Maria de Lourdes Alves da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA As raízes da Sra. Maria de Lourdes Alves da Costa, mais conhecida como Dona Lourdinha Quirino, 87 anos, estão fincadas em Ibitira - distrito de Martinho Campos. Seu núcleo familiar, os amigos e amigas e sua maior força de vida estão entranhados na região do Urucum. Suas mais doces lembranças e inspiração de seus versos e de sua trajetória são a frondosa “Gameleira do Seu Cristóvão”, onde reunia família e amigos para esperar a histórica Maria Fumaça; a matinha de Eucalipto, onde se formavam grupos para brincar, brigar e namorar; o famoso futebol da Ibitira que unia torcedores de todas as regiões e as inesquecíveis festa de São Pedro, fogueira e coroação dos anjos, que acolhia, confortava e enchia de esperança de colheita farta para os munícipes. Tudo aquece seu coração e mesmo tendo nascido em Pompéu, tornou-se filha do coração de Ibitira e Martinho Campos, pois uma das marcas da cidade é a mobilização coletiva. Martinho Campos é uma grande família, se começar a falar de um é certo que em cada canto terá um parente. Devota de Santa Rita, foi festeira nas celebrações na Capela, na comunidade de Ibitira. Filha do saudoso Sr. Hemórgenes Ferreira da Silva e de Amélia Maria da Silva, tem oito irmãos, todos ligados afetivamente à história da cidade. Construiu família com o fazendeiro Adalberto Quirino Costa e tiveram seis filhos — Rita Alessandra, José Geraldo, Marco Túlio (in memoriam), Júlio César, Roney Márcio e Antônio Carlos (in memoriam) — além da filha de coração, Jussara Maria de Jesus da Costa e Silva. Hoje, orgulha-se também de seus 14 netos, que representam a continuidade de seus valores e ensinamentos. Mulher decidida, revelou ainda jovem sua vocação para a educação. Iniciou sua missão como Professora Rural Leiga em Ibitira, lecionando nas fazendas da região e levando conhecimento aonde muitas vezes ele mal chegava. Determinada a conquistar a conclusão na educação básica, ingressou no Magistério aos 35 anos, na Escola Estadual Miguel Gontijo, e posteriormente iniciou graduação em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras na cidade de Luz. Aprovada no concurso público do Magistério do Estado de Minas Gerais, na década de 1970, construiu uma carreira sólida e respeitada, atuando como professora, assistente de turno, supervisora educacional e chefe de divisão na rede pública de ensino. Exerceu suas funções com dedicação exemplar em diversas escolas, especialmente nas comunidades rurais, deixando marcas profundas de compromisso, competência e humanidade. Fez da educação sua bandeira de vida e seu maior legado, incentivando não apenas seus alunos, mas também seus próprios filhos e netos, que hoje são profissionais formados no ensino superior, pois acredita que a educação transforma vidas e é um direito constitucional que precisa ser assegurado a todos e todas. Sua atuação, porém, nunca se limitou às salas de aula. Mulher de forte consciência cidadã, presidiu a Associação de Bairro Nossa Senhora de Fátima, lutando por melhorias para a comunidade. Participou ativamente de decisões políticas e comunitárias, integrando associações, sindicatos e colegiados, sempre posicionando-se com coragem, ética e responsabilidade. À frente de seu tempo, se tornou estrategista política e sempre participou da vida política, inclusive, na COOPERBOM, em Associações de Bairro, no Sindicato dos Professores, em Colegiados de Escola, na vida, posicionando-se politicamente como mulher cidadã, que decide seu caminho e é fiel às suas crenças. Seu comprometimento é tão grande que até hoje sua imagem, nos idos de 1990, defendendo, a partir de suas trovas e dramatização, o Vale do Picão de multinacionais que queriam explorar a argila, é marco histórico do meio ambiente. Artista por vocação, encontrou nos versos, na prosa e no teatro formas de expressão e engajamento. Tornou-se figura conhecida ao interpretar papéis cômicos em eventos comunitários, demonstrando que a leveza e o humor também são instrumentos de transformação social e que a cultura é essencial no enfrentamento das dificuldades da vida. Voluntária ativa em ações sociais, especialmente ligadas à Igreja Católica, à assistência social e a instituições como a APAE, sempre exerceu o cuidado com o próximo de forma discreta e generosa. Até hoje, administra sua propriedade rural na região do Urucum, com punho firme e como sempre dizia seu finado marido “o olho do dono é que engorda o leitão”, lição esta que serve para tudo na vida. Sua paixão pela leitura e pela política revela uma mulher sempre conectada às transformações do mundo e comprometida com o bem comum e hoje faz parte de um Clube do Livro, que incentiva a leitura literária entre mulheres e idosas. O que mais chama atenção em Dona Lourdinha é sua força interior, é sua vontade de viver, seja superando a morte de entes queridos (filhos e marido), uma doença grave, perdas necessárias, ela está lá, firme, como um timoneiro, guiando a todos que estão à sua volta. Tem muitos sonhos ainda a conquistar e todos passam pela valorização da educação, da natureza e da cultura na transformação das vidas em dias melhores. Dona Lourdinha é atemporal. Mulher-mãe-avó, forte e consciente, traduz em sua própria vida as palavras de Cora Coralina: “Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é decidir” Portanto, a Sra. Maria de Lourdes Alves da Costa é merecedora desta homenagem, como forma de valorização e reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção Honrosa ao ilustre Sr. Tito Adalio Ventura. JUSTIFICATIVA O Sr. Tito Adalio Ventura, é conhecido por sua inestimável contribuição ao município de Martinho Campos, marcada por uma vida de trabalho, dedicação ao próximo. Nascido em 23 de janeiro de 1971, em Senador Mourão, Diamantina-MG, é um empresário e líder comunitário apaixonado pelo que faz. Casado com Heliane Aparecida Cândida Ventura, construiu uma família com quatro filhos, sendo Adesiane Estefani Ventura, Larissa Betânia Ventura, Zaqueu Cândido Ventura e Geremias Cândido Ventura, dois genros Lucas José Ferreira e Nailton Santos Silva e dois netos João Lucas Ventura Ferreira e Josué Ventura Santos. Tito estudou até a quinta série e, aos dezoito anos, saiu de casa para começar a trabalhar. Ao longo dos anos, trabalhou em várias cidades e estados, até se estabelecer em Ibitira, Martinho Campos-MG, no ano de 2004. Hoje, é fundador do grupo ATJ Transportes, ATJ Empreendimentos e TA Florestal, atuando no ramo da silvicultura e reflorestamento. Além disso, é um homem de fé, atuando como pastor na igreja local, onde congrega em média 120 pessoas. Sua paixão é compartilhar o amor de Deus e ajudar as pessoas a crescerem espiritualmente. Outrossim, contamos com a aprovação desta Moção pelos Pares desta Casa Legislativa, como forma de reconhecer e homenagear o Sr. Tito Adalio Ventura, por seu trabalho e trajetória.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção Honrosa ao ilustre Sr. Roberto José da Silva. JUSTIFICATIVA O Sr. Roberto José da Silva, é conhecido por sua inestimável contribuição ao município de Martinho Campos, marcada por uma vida de trabalho, dedicação ao próximo e paixão pela política. Nascido na vizinha cidade de Leandro Ferreira, filho de José Augusto e Gessi Diolina, Roberto José da Silva foi criado e construiu sua vida no distrito de Mamonas, abraçando desde cedo o espírito trabalhador do homem do campo. Sua trajetória profissional é um espelho de resiliência e esforço como produtor rural. Contudo, é no âmbito cívico e político que o Sr. Roberto se destaca com fervor. Sempre esteve engajado no meio político de Martinho Campos, sendo um verdadeiro apaixonado pela causa pública. Sua participação não foi meramente passiva; ele integrou ativamente diversas decisões cruciais para o desenvolvimento de nossa cidade, demonstrando um profundo amor e compromisso com o futuro do município. Mais do que o engajamento formal, o que verdadeiramente define Roberto é seu espírito altruísta. Ele é conhecido por sempre ajudar as pessoas com o coração, muitas vezes deixando de lado seus próprios interesses para amparar o próximo. Sua generosidade é tão palpável que podemos dizer que há "pedacinhos dele" em diversas obras e iniciativas do município, fruto de seu empenho e articulação em prol da coletividade. Roberto é presença constante e marcante em nossa comunidade. Sempre disposto a ajudar, ele coloca seu vasto conhecimento em alvenaria e carpintaria a serviço do bem, contribuindo de forma voluntária em inúmeras festas beneficentes. Já participou da construção de barraquinhas, da organização de leilões e de diversas festividades religiosas, como as do Riacho de Barro, Retirão, Ibitira onde reside a muitos anos, sempre com dedicação e amor ao próximo. Com um coração do tamanho do mundo, Roberto dedica sua vida a ajudar quem precisa. Por isso, é tão querido em Ibitira e em todos os lugares por onde passa. Sua generosidade e seu espírito comunitário são exemplos que inspiram e fortalecem nossa gente. Outrossim, contamos com a aprovação desta Moção pelos Pares desta Casa Legislativa, como forma de reconhecer e homenagear o Sr. Roberto José da Silva, por seu trabalho e trajetória.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja realizada em caráter de urgência Obra de Alargamento e Recuperação da Estrada Vicinal que liga o Matadouro à BR-352, trata-se de importante via de acesso aos distritos de Ibitira e Albert Isaacson, bem como a diversos povoados da zona rural de Martinho Campos/MG: JUSTIFICATIVA A referida estrada é a única rota alternativa que interliga a região onde está localizado o Matadouro à BR-352, sendo esta estrada utilizada com frequência por moradores, produtores rurais e trabalhadores que deslocam diariamente entre os distritos, a zona rural até a sede do município. Outrossim, destaca-se que em caso de emergência, na eventual interdição da BR-352, esta via se torna essencial, pois será a única opção de tráfego, o que já aconteceu por várias vezes. Atualmente, a estrada encontra-se em condições precárias, com trechos estreitos e de difícil acesso, o que agrava nos períodos chuvosos, pois torna-se intransitável. A falta de escória e o desgaste do leito comprometem a segurança de todos que ali transitam. Dessa forma, torna-se imprescindível que a Prefeitura Municipal, realize obras de alargamento e recuperação em toda a extensão da via, garantindo melhores condições de tráfego, segurança e acesso rápido em situações emergenciais. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todos os servidores públicos martinho-campenses pelo Dia do Servidor Público, que será comemorado pelo Legislativo no dia 31 (trinta e um) de Outubro de 2025, em especial, aos servidores públicos indicados abaixo: A Sra. Rosaine Aparecida Marinho, indicado pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves; A Sra. Lidiane Cristina dos Santos Moraes, indicado pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves; A Sra. Vânia Maria da Silva, indicado pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos; Ao Sr. José Gabriel Alves de Paula, indicado pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos; A Sra. Ana Célia Rodrigues Lino, indicado pelo Sr. Vereador Jachson Gomes da Silva; Ao Sr. Renilson Valadares Silva, indicado pelo Sr. Vereador Jachson Gomes da Silva; A Sra. Sinária de Fátima Silva, indicado pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; Ao Sr. Alexandre Vinícius Silva Medeiros, indicado pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; A Sra. Joselle Cristina da Silva, indicado pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes; A Sra. Isabela de Souza Assis Araújo, indicado pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes; Ao Sr. Wanderlúcio Teodoro da Silva, indicado pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira; A Sra. Abadia Aparecida Pinto Ferreira de Souza, indicado pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira; A Sra. Viviane Soares Alves da Silva, indicado pelo Sr. Vereador Renato Valadares Silva; Ao Sr. Edson Felix Ferreira, indicado pelo Sr. Vereador Renato Valares Silva; Ao Sr. José Tarcizio da Silva, indicado pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; Ao Sr. José Raimundo da Silva, indicado pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; A Sra. Zirlei das Graças Pimentel, indicada pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira; Ao Sr. Elder de Paula da Silva, indicado pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira; JUSTIFICATIVA Neste dia do Servidor Público, queremos expressar os mais sinceros reconhecimento e gratidão a todos os profissionais que dedicam suas vidas ao serviço da nossa cidade. Esses profissionais denominado servidores públicos são o coração da administração pública, desempenhando funções essenciais para o progresso e o bom funcionamento de nossa sociedade. Dia após dia, nossos servidores demonstra um compromisso admirável com suas responsabilidades, trabalhando com empenho para garantir que serviços fundamentais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, estejam sempre ao alcance de todos. São eles que, com discrição e eficiência, fazem a máquina pública funcionar, muitas vezes sem o devido reconhecimento. Seja na linha de frente ou nos bastidores, cada servidor desempenha um papel crucial no atendimento das demandas da população e na construção de uma cidade melhor para todos. Seu profissionalismo, dedicação e zelo fazem a diferença na vida de milhares de cidadãos. Como vereadores, sentimos honrados em reconhecer a importância desses trabalhadores que são a verdadeira força motriz do setor público. Neste dia especial, queremos expressar o mais profundo respeito e agradecimento a todos os servidores que, com dedicação e compromisso, ajudam a construir uma cidade mais justa e eficiente. Com grande satisfação cumprimentamos a todos os nossos servidores públicos municipais, como também aos estaduais e federais que prestam seus serviços em nosso município. Nenhuma categoria profissional está mais perto dos nossos cidadãos do que os servidores públicos. O compromisso de cada servidor público em suas tarefas e responsabilidades estabelece, na prática, a diferença entre uma administração ineficiente e injusta de uma administração eficiente e justa, com ética, atenta aos direitos de todos os cidadãos, sobretudo aos direitos dos que mais precisam. Sabemos que o aprimoramento da gestão pública passa pelos servidores e por isso contamos com vocês, independente de suas funções hierárquicas, com vosso profissionalismo e empenho que são decisivos na tarefa de tornar a nossa Martinho Campos, cada vez melhor e mais justa para todos. A você Servidor Público, o nosso muito obrigado!! Portanto, Senhores Servidores Públicos Homenageados e todos os Servidores Públicos do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, solicitando a instalação de uma câmera de monitoramento na interseção da Avenida Faustino Gonçalves com a Rua Tiradentes, no distrito de Ibitira, tendo em vista que essa região concentra vários estabelecimentos, como banco, correios e comércio ativo, configurando-se uma área bastante movimentada. JUSTIFICATIVA A presente indicação visa solicitar a instalação de uma câmera de monitoramento na interseção da Avenida Faustino Gonçalves com a Rua Tiradentes, tendo em vista que essa região concentra vários estabelecimentos, como banco, correios e comércio ativo, configurando-se uma área bastante movimentada, não tendo cobertura das Câmeras neste local. Desta forma, a implantação de câmeras na mencionada localização representa uma forma de garantir a segurança pública, desempenhando um papel fundamental na proteção de estabelecimentos e residências, além de atuar na prevenção de crimes e auxiliar na investigação daqueles que venham a ocorrer. Outrossim, tanto para inibir a prática de atos ilícitos como para garantia da ordem pública e a segurança dos cidadãos que circulam por esse local, espera-se contar com o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, solicitando a instalação de base fixa da Guarda Civil Municipal, no Distrito de Ibitira. JUSTIFICATIVA A presente demanda justifica-se pelo fato de que o distrito concentra grande movimentação econômica e social, possuindo agência bancária, posto de combustíveis, escola, creche, cartório, quatro lojas de materiais de construção, além de diversos outros comércios atuantes. Tal cenário demanda maior atenção quanto à segurança pública e à preservação da ordem. Enquanto a sede de Martinho Campos já conta com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, com quartel e delegacia instalados, o distrito de Ibitira carece de presença efetiva e permanente de forças de segurança. Ressalta-se ainda, que Ibitira é maior que muitos municípios de Minas Gerais, e sua população merece estrutura de proteção compatível com sua relevância econômica e social. Assim, solicito que seja analisada, com a devida urgência, a viabilidade de instalação de uma base da Guarda Municipal em Ibitira, o que certamente contribuirá para a tranquilidade da população, a prevenção de delitos e o fortalecimento da sensação de segurança no distrito. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas os pais martinho-campenses pelo Dia dos Pais, que será comemorado pelo Legislativo no dia 08 (oito) de Agosto de 2025, em especial, aos pais indicados abaixo: Ao Sr. José Maria Faria, indicado pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves; e Ao Sr. Vicente Lino de Camargos, indicado pelo Sr. Vereador Renato Valadares Silva; JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia dos Pais” é uma forma de reconhecimento pelo valor social desses homens, que ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da paternidade, num mundo que tem cada vez mais anseio por amor, esperança, probidade e integridade moral. É notório que o Dia os Pais têm origem bem semelhante ao Dia das Mães e, em ambas as datas, a ideia inicial foi basicamente a mesma: criar datas para fortalecer os laços familiares e o respeito por aqueles que nos deram a vida. Ser pai é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Martinho Campos é uma cidade bastante privilegiada em relação às atitudes demostradas pelos nossos pais, que sempre procuraram mostrar a seus filhos o caminho do bem, ilustrando com seus exemplos a verdadeira missão diante de nossa sociedade. Portanto, Senhores Pais Homenageados e todos os Pais do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas os pais martinho-campenses pelo Dia dos Pais, que será comemorado no dia 08 (oito) de Agosto de 2025, em especial, aos pais indicadas abaixo: Ao Sr. João Antônio Francisco Filho, indicado pelo Sr. Vereador Jachson Gomes da Silva, Ao Sr. Iraci Pinto dos Santos, indicado pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos, Ao Sr. Júlio Gregório Latalisa, indicado pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; Ao Sr. Tarcízio Alves de Oliveira, indicado pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes, Ao Sr. Wander Ludovico de Medeiros, indicado pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira, Ao Sr. Reny Pinto de Oliveira, indicado pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; Ao Sr. Marcos Antônio de Oliveira, indicado pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira. JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia dos Pais” é uma forma de reconhecimento pelo valor social desses homens, que ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da paternidade, num mundo que tem cada vez mais anseio por amor, esperança, probidade e integridade moral. É notório que o Dia os Pais têm origem bem semelhante ao Dia das Mães e, em ambas as datas, a ideia inicial foi basicamente a mesma: criar datas para fortalecer os laços familiares e o respeito por aqueles que nos deram a vida. Ser pai é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Martinho Campos‚ é uma cidade bastante privilegiada em relação a atitude demostradas pelos nossos pais, que sempre procuraram mostrar a seus filhos o caminho do bem, ilustrando com seus exemplos a verdadeira missão diante de nossa sociedade. Portanto, Senhores Pais Homenageados e todos os Pais do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos. Martinho Campos/MG, aos 26 de Junho de 2025.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Congratulação à Sra. Maria José Campos, pelos relevantes serviços prestados ao Povo do Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA A Sra. Maria José Campos é viúva, mãe de 02 (dois) filhos e tem 05 (cinco) netos. Nasceu de uma família numerosa com a qual convive em perfeita união. É enfermeira, aposentada pelo Ministério da Saúde, onde trabalhou há 35 (trinta e cinco) anos. Concomitantemente ao seu trabalho junto ao Ministério da Saúde, trabalhou como enfermeira no Hospital das Clínicas da UFMG, na Secretaria de Saúde de Belo Horizonte e na Secretaria Municipal de Contagem. Coordenou o único hospital do SUS em geriatria e reabilitação durante seus 18 (dezoito) anos de serviços prestados àquela instituição. Possui uma ampla experiência em gestão nas três esferas de governo e também na rede privada, dentre outras instituições de saúde. Desde sua formação profissional, a Sra. Maria José Campos sempre atuou na área da saúde com zelo, ética, dedicação e amor ao próximo. Devido à sua vasta experiência profissional, desde que assumiu o posto de Secretária de Saúde do Município de Martinho Campos, vem desempenhando um relevante trabalho em prol da população, priorizando um atendimento mais humanizado e acessível, trazendo melhorias estruturais e promovendo ações de esclarecimento e atendimento à saúde junto à comunidade. Outrossim, diante dos relevantes serviços prestados pela Sra. Maria José Campos ao Município de Martinho Campos, após aprovação Plenária, requerem que lhe seja entregue, em sessão ordinária ou solene convocada para esse fim, a presente honra via placa específica. Martinho Campos/MG, aos 20 de maio de 2025.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, solicitando que seja viabilizado um canal oficial de atendimento remoto (como WhatsApp institucional, e-mail ou outro meio digital) para que moradores da zona rural ou trabalhadores que, por motivos de deslocamento ou incompatibilidade de horário, não conseguem comparecer presencialmente ao posto de saúde, possam enviar receitas médicas em PDF ou imagem legível para renovação.. JUSTIFICATIVA Muitos cidadãos da área rural ou que trabalham fora do município enfrentam dificuldades para se deslocarem até os postos de saúde dentro do horário de funcionamento. Essa realidade acaba prejudicando a continuidade de tratamentos médicos e o acesso a medicamentos essenciais. Essa proposta visa garantir mais acessibilidade e praticidade para a população, aproveitando os meios digitais já amplamente utilizados. Com o envio de receitas por PDF ou imagem legível, o processo de renovação pode ser agilizado sem comprometer a segurança ou o controle da dispensação dos medicamentos. Tal medida é simples, de baixo custo e extremamente benéfica, especialmente para aqueles que mais dependem da atenção do poder público para a manutenção de sua saúde. Outrossim, espera-se contar com o apoio dos nobres colegas na aprovação na presente indicação e, do mesmo modo, que o Executivo possa implementar respectivas medidas.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja avaliada a possibilidade do Município contratar plano de saúde para os servidores públicos. JUSTIFICATIVA A proposta tem como objetivo valorizar e oferecer melhores condições de vida e trabalho aos servidores públicos, que diariamente se dedicam ao bom funcionamento da administração municipal. A disponibilização de um plano de saúde é uma forma de reconhecer essa dedicação e de garantir atendimento médico mais ágil, preventivo e humanizado aos colaboradores da Prefeitura. Além de ser uma ação de valorização do funcionalismo, a medida pode gerar reflexos positivos na produtividade e satisfação dos servidores, reduzindo afastamentos por questões de saúde e contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e motivado. Sugerimos que a Prefeitura avalie, inclusive, parcerias com operadoras de planos de saúde, sindicatos e associações representativas, a fim de buscar a forma mais viável economicamente para implementação do benefício, seja por meio de subsídio parcial, convênio ou contratação coletiva.

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas as mães martinho-campenses pelo Dia das Mães, que será comemorado no dia 11 (onze) de maio de 2025, em especial, às mães indicadas abaixo: • À Sra. Liliane Maria de Carvalho, indicada pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves, • À Sra. Maria do Carmo Pereira, indicada pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos, • À Sra. Bruna Karla Corgozinho Medeiros, indicada pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; • À Sra. Maria Conceição da Silva, indicada pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes, • À Sra. Neide Costa de Carvalho Rosa, indicada pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira, • À Sra. Margarida Maria dos Santos, indicada pelo Sr. Vereador Renato Valadares Silva; • À Sra. Maria Vilani de Araújo, indicada pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; • À Sra. Keila Adriana de Carvalho Oliveira, indicada pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira. JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia das Mães” é uma forma de reconhecimento pelo valor social da mulher, ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da maternidade, num mundo que tem cada vez mais fome de amor, esperança, probidade e integridade moral. Um ser que pode curar qualquer dor sem remédio; que pode nos alegrar apenas com gestos e palavras; que pode nos amar com um simples olhar. Impossível falar de mãe sem falar da pureza de um amor. Mãe é a mulher escolhida para guardar dentro de si o dom da vida, escolhida para cultivar com carinho as sementes do futuro, escolhida para dar à luz àquele pequeno ser, que durante todo o sempre irá simbolizar o que há de mais importante e precioso em sua existência. Ser mãe é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Portanto, Senhoras Mães Homenageadas e todas as Mães do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie a instalação de um mata-burro (pontilhão) no local denominado Borges, entrada para as Fazendas de propriedades dos Senhores Pedrinho Curraleiro, Jacinto Dias, Pezão do Capão e Ita. JUSTIFICATIVA O mata-burro é uma estrutura que impede que o gado entre em estradas ou áreas restritas, sendo importante tanto para a segurança de animais como de motoristas. Agilizam o processo ao eliminar a necessidade de abrir e fechar porteiras constantemente, economizando tempo e esforço dos trabalhadores rurais, além de permitir uma gestão mais eficiente do rebanho. Nas estradas rurais de nosso município há vários mata-burros soterrados, estando um deles a cerca de dois quilômetros do local indicado, na estrada do Riacho passando pela propriedade do Sr. Ciro, o qual poderia ser realocado para o ponto que demanda a instalação. Outrossim, diante da imprescindibilidade desta demanda para vários proprietários de imóveis rurais nessa região e toda população que nela circula, espera-se que o presente pleito receba aprovação desta Casa. Martinho Campos, 10 de abril de 2025. Renato Valadares Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe o a pavimentação asfáltica no perímetro (cerca de 100 metros) da via pública que dá acesso ao Povoado Sacramento (no sentido de quem está indo do Distrito de Ibitira para o Povoado do Sacramento), uma vez que a pavimentação asfáltica dessa via inicia-se após algumas residências. Sugere-se ainda, a implantação de dois quebra-molas nessa via e a modificação da lixeira situada perto da igreja para outra localidade. JUSTIFICATIVA É de suma importância que seja realizada a pavimentação asfáltica nesse perímetro dessa via no Sacramento, tendo em vista que parte da mesma permaneceu em terra batida e nesse perímetro localizam algumas casas, que estão expostas à poeira em época de seca e ao barro em época de chuva. Além disso, é imprescindível a instalação de dois quebra-molas, uma vez que alguns veículos estão transitando em alta velocidade, o que pode acabar aumentando o risco de acidentes na região. Espera-se também que a lixeira que se encontra nas adjacências da igreja possa ser reinstalada em outro ponto, pois há diversas reclamações de transbordo de lixo perto da igreja, causando transtornos aos moradores e espalhando odor fétido. Se possível, que seja instalada em local mais próximo à área asfaltada. Diante da relevância dessas solicitações para a população local, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento, com urgência, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que possa destinar o prédio da antiga creche do distrito de Ibitira para funcionar como garagem de veículos da Prefeitura. JUSTIFICATIVA Considerando que mais de 15 (quinze) motoristas da administração pública municipal residem no distrito de Ibitira e em suas mediações, essa medida traria benefícios tanto para os servidores quanto para a gestão da frota municipal. Atualmente, esses motoristas precisam se deslocar até a sede do município com recursos próprios para assumirem seus turnos de trabalho, o que representa um custo adicional para esses profissionais. Além disso, a descentralização da frota permitiria um melhor gerenciamento dos veículos, otimizando seu uso e reduzindo o tempo de deslocamento dos motoristas. Os condutores que realizam viagens a serviço do município poderiam retornar ao distrito e estacionar os veículos na nova garagem, garantindo mais segurança para os automóveis e evitando sua permanência em locais inadequados. Desa forma, solicito que sejam realizados estudos de viabilidade para a implantação dessa medida, a qual trará mais eficiência na logística dos transportes municipais.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo a compra de um micro-ônibus de 28 lugares para dar suporte ao esporte e outras demandas. JUSTIFICATIVA É de suma importância que se tenha um veículo disponível para a utilização na Secretaria de Esportes, tendo em vista sua grande necessidade para a mobilidade dos atletas em eventos esportivos dentro e fora do município. Além disso, a prática de eventos esportivos ajuda diretamente no desenvolvimento do indivíduo, promovendo cooperação, sociabilização, e contribuindo para a saúde física e emocional. Portanto, é essencial que a compra de um micro-ônibus seja feita com urgência para atender as demandas apresentadas pela Secretaria de Educação. Além disso, é necessária a disponibilidade de um veículo para atender outras demandas da comunidade, o que torna essa aquisição ainda mais urgente. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo e, da mesma forma, contamos com o apoio do Executivo para a adoção dessa medida.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de medidas para restringir o uso dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde exclusivamente para atividades relacionadas à área da saúde, impedindo sua utilização para outros fins, como transporte para eventos esportivos nos finais de semana, como já vem acontecendo em algumas ocasiões. JUSTIFICATIVA A Secretaria Municipal de Saúde desempenha um papel fundamental na preservação da vida e no atendimento à população, sendo essencial garantir que seus veículos estejam sempre disponíveis para o transporte de pacientes e demais serviços de saúde. O uso desses veículos para eventos esportivos nos finais de semana pode comprometer a frota, resultando em desgastes mecânicos ou até mesmo em avarias que impeçam sua utilização em atendimentos urgentes na segunda-feira, quando a demanda por transporte de pacientes é significativamente maior. Desta forma, sugere-se que, caso a Secretaria de Esportes não possua veículo disponível, que a Secretaria de Educação seja a responsável por disponibilizar veículos para eventos esportivos e outras atividades recreativas nos finais de semana, garantindo que a frota da saúde seja preservada exclusivamente para sua finalidade essencial. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo e, da mesma forma, contamos com o apoio do Executivo para a adoção dessa medida, assegurando a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que realize, por meio da Secretaria competente, estudos acerca da viabilidade e possibilidade de se conceder aos servidores públicos municipais auxílios alimentação e transporte. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo a sugestão de concessão de auxílios aos servidores públicos municipais a título de alimentação e transporte. No que tange à concessão de auxílio alimentação, esse benefício serviria como forma de estimular os servidores públicos no desempenho de suas atividades perante a municipalidade, bem ainda, caracterizaria uma forma de valorização dos servidores, uma vez que, no desempenho das mais diversas funções, são eles (servidores municipais) os responsáveis pelo funcionamento da administração pública municipal. Por outro lado, no que se refere ao auxílio transporte, tal implementação se faz necessária uma vez que é sabido que diversos servidores municipais têm se deslocado dos Distritos à Sede do Município e vice-versa, para fins de exercerem suas atividades laborais, o que por certo, vem os onerando com custos de passagens e despesas com combustível, o que impacta significativamente no final do mês em seus vencimentos. Por tais razões, é que se requer o apoio dos demais Parlamentares desta Casa para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de implementação dos auxílios alimentação e transporte aos servidores públicos municipais.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica à Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Saúde que avalie a possibilidade de disponibilizar especialidades médicas, principalmente, neurologista, cardiologista, ortopedista e ginecologista, ao menos uma vez no mês, no Distrito de Ibitira, para que as comunidades do Riacho, Sacramento, Boa Vista, Monjolinhos e para o Distrito de Alberto Isaacson, com o objetivo de evitar o deslocamento dos cidadãos dessas localidades para atendimento na sede do Município. JUSTIFICATIVA As especialidades médicas são cruciais para a eficácia e a qualidade do sistema de saúde. Elas permitem que médicos desenvolvam conhecimentos e habilidades avançadas em áreas específicas, resultando em diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficazes. Além disso, a divisão da medicina em especialidades facilita a organização dos serviços de saúde, permitindo que pacientes sejam encaminhados a profissionais com a competência necessária para tratar suas condições específicas. Isso melhora a coordenação do cuidado e garante que os pacientes recebam o tratamento mais apropriado. Contudo, a população das localidades apontadas vem tendo que deslocar para atendimento especializados até a sede do município, logo, esses cidadãos têm que custear táxi ou vir em veículos particulares, o que acaba restringindo sua garantia de acesso pleno ao direito de saúde. Consoante artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito social de caráter universal, devendo ser garantido mediante políticas sociais e econômicas, sem distinção de raça, religião, ideologia política e condição socioeconômica. Logo, a disponibilização de especialidades médicas para um atendimento mais próximo de quem vive em referidas localidades, é essencial para a garantia não apenas do direito à saúde, mais um acesso mais eficiente e de qualidade.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica à Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe a implantação de passagem elevada com faixa para travessia de pedestre na BR 352, no Distrito de Ibitira, entre a guarita de ônibus na entrada do distrito e o posto de combustível local. JUSTIFICATIVA Uma passagem elevada para pedestres é uma medida de segurança que ajuda a diminuir a velocidade dos veículos e a permitir que os pedestres atravessem a via em segurança. Por se tratar de uma rodovia cortando o distrito de Ibitira, a localidade possui um intenso fluxo de veículos e oferece sérios riscos para a população. A falta desse obstáculo de sinalização vem dificultando a passagem dos pedestres que pretendem atravessar de uma margem para outra, em especial, de crianças e idosos. Esse trecho também possui alguns comércios onde as pessoas que frequentam estão expostas diariamente ao trânsito intenso, em especial, quando efetuam a travessia desta via, já que alguns condutores de veículos ignoram que se trata de uma área urbana e trafegam em alta velocidade, outrossim, existindo vários riscos de acidentes. Desta forma, a fim de garantir maior organização do fluxo de pedestres e veículos, além da segurança no trânsito local, faz-se necessária a implantação dessa passagem elevada com faixa para travessia de pedestres.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica à Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a demarcação na pista e instalação de placas indicativas de trânsito em relação aos pontos de embarque e desembarque de ônibus e guaritas localizados ao longo da Avenida Coronel Pedro Lino. JUSTIFICATIVA A sinalização das vias públicas é de grande relevância no caso dos Municípios, haja vista a necessidade de garantir a parada, a circulação e o estacionamento nos diversos tipos de vias existentes, associadas à garantia de fluidez e segurança. Embora seja uma tarefa aparentemente complexa, existem soluções simples que devem fazer parte da boa prática de gestão em diversas situações, como em casos de placas de indicação de ponto de ônibus, que são importantes porque auxiliam os motoristas a localizarem com mais facilidade os pontos de embarque e desembarque de passageiros.  Na localidade apontada acima, ante a ausência da respectiva sinalização, os motoristas de ônibus não estão visualizando os locais e, muitas vezes, passam direto ou fazem parada brusca, sem se deslocarem para o acostamento, mantendo-se em cima da pista, o que é propício para ocorrência de acidentes. Portanto, o atendimento da presente demanda proporcionará maior segurança no trânsito e comodidade para os usuários.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que inicie Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas Geriátricas para Pessoas em Vulnerabilidade Social, conforme anteprojeto em anexo. JUSTIFICATIVA O Município de Martinho Campos, com sua população reduzida, enfrenta demandas específicas em relação ao cuidado de idosos, pessoas acamadas e portadores de deficiência. Muitos desses cidadãos necessitam de uso contínuo de fraldas geriátricas, mas as condições financeiras de algumas famílias tornam o acesso a esses itens inviável. Diante disso, a criação de um programa de distribuição gratuita de fraldas geriátricas para pessoas em vulnerabilidade social atende diretamente às necessidades de higiene e saúde dessa população. Além de promover dignidade e qualidade de vida, a medida contribui para prevenir complicações de saúde, como infecções e lesões na pele, que podem gerar custos ainda maiores ao sistema público de saúde. Em um município pequeno, a implementação desse programa mostra-se viável, uma vez que permite um acompanhamento próximo das famílias e um controle eficiente da distribuição. Trata-se de um investimento que reflete o cuidado e a responsabilidade do poder público com a população mais necessitada. Solicito, portanto, o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta iniciativa, que atenderá diretamente as demandas de nossa comunidade.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que promova a limpeza geral (varrição, capina e retirada de entulhos) de todas as vias do Distrito de Ibitira, neste Município. JUSTIFICATIVA Infelizmente, as vias públicas do Distrito de Ibitira estão bastante sujas, com amontoados de lixo e entulhos espalhados por elas, além do mato alto tomando conta das ruas e calçadas, em alguns locais, quase invadindo as residências. A situação é bastante precária e demanda urgente atenção da Administração, pois tem propiciado o aparecimento de animais peçonhentos, baratas, ratos, a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, dentre outros vetores causadores de diversas doenças. A conservação e limpeza das vias públicas é de responsabilidade do Poder Executivo e é serviço que deve ser garantido à população, contínua e imprescindivelmente, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos, razão pela qual se espera que o presente pleito possa merecer uma atenção especial.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Aplausos à Sra. Ernestina Alves Teixeira da Silva, exemplo de força, perseverança e fé para toda a população do Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA A Sra. Ernestina Alves Teixeira da Silva, nasceu em 27 de julho de 1960, em Buriti Grande, distrito de Martinho Campos/MG. Vinda de uma família de 09 (nove) irmãos, sendo 05 (cinco) homens e 04 (quatro) mulheres. Casou-se com o Sr. Jonas, sempre foi muito esforçada e dedicada à sua família, costurava e ajudava com a lida na roça. A Sra. Ernestina sempre foi uma pessoa de grande caráter e coragem, qualidades que a acompanham ao longo de toda a sua vida, uma mulher que, diante das maiores adversidades, nunca deixou de ser um exemplo de força, fé e amor. Ao longo de sua trajetória, enfrentou desafios inimagináveis, superando tragédias que poderiam abalar qualquer pessoa, mas, com resiliência e fé, lutou contra esse sofrimento avassalador sobrevindo das perdas de vários membros familiares. Teve 03 (três) filhos, Dionas, Rodrigo e Rafael. Todavia, infelizmente, 02 (dois) deles, Dionas e Rodrigo, que residiam em Belo Horizonte/MG, numa ocasião em que vinham para Martinho Campos passar o final de semana com a família, juntamente com outros amigos, no ano 2006, foram vítimas de um trágico acidente automobilístico, o que acabou por ceifar suas vidas. Na ocasião, Rodrigo contava com apenas 21 (vinte) anos e Dionas estava com 23 (vinte e três) anos de idade e foi uma das piores dores enfrentadas por Dona Ernestina. Infelizmente, o destino trouxe outras fatalidades para a vida de Dona Ernestina e, em 2021, perdeu seu filho caçula, Rafael, que contava com 31 (trinta e um) anos e, em 2022, seu esposo Jonas também veio a óbito. Apesar das perdas irreparáveis, sua fé inabalável em Deus foi o alicerce que a sustentou em momentos em que tudo parecia desmoronar. Dona Ernestina, sempre com muita fé em Deus, leu sobre a vida de Jó e decidiu se espelhar nela, retomou seu equilíbrio psíquico e emocional e conseguiu reerguer-se e reorganizar sua vida. Sua resiliência e sua fé para enfrentar tantos lutos acabou por ganhar outro sentido e a dor e o sofrimento foram transformando-se lentamente em saudade. A perda de sua família poderia ter feito com que ela se fechasse para o mundo, mas ao contrário, ela demonstrou como a fé pode transformar a dor em força. A força que ela demonstrava a cada dia, mesmo quando o mundo ao seu redor parecia sombrio, é um testemunho de seu caráter e de sua devoção a Deus, pois em todos os momentos, manteve-se firme em sua crença, sendo uma mulher de oração constante, buscando consolo e paz em sua fé. A maneira como ela transmitia seu amor e cuidados pelos outros, mesmo tendo passado por tanto sofrimento, é um reflexo da grandeza de seu espírito. A Sra. Ernestina Alves Teixeira da Silva é um exemplo de superação para toda a população do município de Martinho Campos, é impossível não nos sentirmos inspirados pela sua história de coragem, resiliência e fé inabaláveis. Ela não apenas sobreviveu às adversidades, mas usou sua dor para espalhar fé, amor, esperança e luz ao seu redor, portanto, é merecedora desta homenagem!

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, solicitando que seja avaliada a possibilidade de contratação de linha de transporte coletivo para atender a população carente do Município, em especial, cidadãos dos distritos de Alberto Isaacson e Ibitira que necessitam se deslocar até Martinho Campos para trabalhar, em dias úteis, com saída do distrito de Alberto Isaacson às 6h, passagem por Ibitira e chegada antes das 7h em Martinho Campos, com retorno às 17:30h. JUSTIFICATIVA Atualmente, mais de 69 (sessenta e nove) trabalhadores utilizam diferentes meios para chegarem à sede do município, enfrentando dificuldades de transporte regular e acessível. A implementação dessa linha possibilitará: a) Melhor acesso ao emprego para moradores dos distritos, estimulando a economia local; b) Garantia de transporte para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, cujo vale-transporte poderá ajudar a subsidiar a operação do serviço; c) Redução do uso de veículos particulares, promovendo segurança e sustentabilidade no deslocamento. Diante da relevância social e econômica dessa medida, indicamos que o Poder Público realize estudos para a implantação do transporte público coletivo, através de meios legais como a licitação, de forma que para os servidores públicos municipais possa ser oferecido o vale-transporte ou mesmo a gratuidade desse serviço.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo que conceda reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, tendo em vista a defasagem acumulada ao longo dos últimos anos e a perda do poder de compra desses trabalhadores. JUSTIFICATIVA É de conhecimento geral que a inflação e o aumento do custo de vida impactam diretamente a qualidade de vida dos servidores municipais. No entanto, a ausência de um reajuste salarial compatível com essa realidade tem levado a um significativo comprometimento financeiro dessas categorias, dificultando a manutenção do padrão de vida digno que merecem. Diante desse cenário, indico a concessão de um reajuste mínimo de 25% sobre os vencimentos dos servidores municipais, medida essencial para corrigir a defasagem acumulada e garantir uma remuneração justa a esses profissionais que tanto contribuem para o funcionamento e desenvolvimento do município. Ademais, solicito que seja realizado um estudo de impacto financeiro para viabilizar essa recomposição salarial, garantindo que a gestão pública possa efetivar o reajuste sem comprometer a responsabilidade fiscal do município. Na certeza de sua atenção e compromisso com a valorização do funcionalismo público, aguardo retorno sobre as possibilidades de atendimento a esta indicação. Martinho Campos, 30 de janeiro de 2025. Renato Valadares Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo o recapeamento da pavimentação asfáltica ao entorno da Subprefeitura do Distrito de Ibitira, bem como a realização de operação tapa buracos em todas as vias locais. JUSTIFICATIVA As vias públicas do Distrito de Ibitira necessitam urgentemente de uma atenção especial do Poder Público, já que praticamente todas elas estão mal conservadas, sobretudo, com inúmeros buracos, o que pode gerar sérias avarias em veículos e prejuízos para o cidadão, além de propiciar a ocorrência de acidentes e impedir um fluxo adequado do tráfego. Outrossim, considerando que as vias públicas devem servir à segurança, à comodidade e ao bem-estar dos motoristas e pedestres, diante da situação precária que se encontram as vias públicas do Distrito de Ibitira, espera-se que o Poder Público promova urgente operação tapa-buracos na localidade, bem como o recapeamento no entorno da Subprefeitura. Martinho Campos, 30 de janeiro de 2025. Renato Valadares Silva Vereador