A Vereadora que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica à Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo-lhe que determine à Secretaria Municipal de Obras que promova a construção de lombada/passagem elevada com faixa de pedestres em frente ao consultório odontológico da Dra. Débora Araújo, assim como em frente ao Skalla Auto Posto.    JUSTIFICATIVA     As vias supracitadas apresentam grande tráfego de veículos e de pessoas, em especial, pais e seus filhos, que necessitam atravessar a localidade rumo à Creche Mãe Bolinha.    A implementação das passagens com as faixas representa uma estratégia de promoção e proteção à integridade física da população Martinhocampense, assim sendo, é imprescindível que o Poder Executivo aja em prol do bem-estar coletivo. 

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o art. 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar Moção Congratulatória aos estudantes Ana Luíza Pereira dos Santos, Gabriel da Silva Oscar, Matheus Silvestre Martins Santos e Pedro Henrique Pereira dos Santos, alunos da  Escola Estadual Dr. José Gonçalves, instalada em nosso Município, pelo brilhante desempenho na 17ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP/IMPA, todos contemplados com Menção Honrosa.    JUSTIFICATIVA    A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP, criada no ano de 2005, é um projeto voltado para escolas públicas e privadas brasileiras, cujo público alvo são os alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. É realizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA, com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática – SBM, promovida com recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.    No ano 2022, mais de 18,1 milhões de estudantes de todo o Brasil participaram dessa olimpíada. Os estudantes Matheus Silvestre Martins Santos,  filho de Jaqueline França Martins e Roberto Silvestre, Pedro Henrique Pereira dos Santos e Ana Luíza Pereira dos Santos, filhos de Fernando Henrique dos Santos e Jakline Aparecida Lemos Pereira dos Santos, Gabriel da Silva Oscar, filho de Lucineia Márcia da Silva e Rogério Silva Oscar,  destacaram-se pelo seu comprometimento e dedicação aos estudos, tornando-se motivo de muito orgulho não apenas para suas famílias e escola, como também para todo nosso município, merecendo o sincero reconhecimento deste Poder Legislativo.    Portanto, requer, após aprovação Plenária, seja entregue a esses estudantes, alunos da Escola Estadual Dr. José Gonçalves, em sessão ordinária ou solene convocada para esse fim, via placa específica, esta homenagem a fim de valorizar o brilhante desempenho dos agraciados.  

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a realização de pavimentação asfáltica ou que promova reparo e manutenção no calçamento da Rua Olegário Maciel (da altura da Caixa Econômica até o Auto Posto Skalla) e na Rua Modesto Lima (da altura da Oficina do Sr. Jeremias até a Pizzaria Atitude). JUSTIFICATIVA As duas vias indicadas possuem revestimento de blocos paralelepípedos, todavia, estão com vários locais irregulares, desnivelados e com blocos soltos, situação que se arrasta por longos anos. Ocorre que, além da situação ser propícia para a acidentes de trânsito, é comum que ambulâncias que se deslocam do Hospital Dr. Odilon de Andrade utilizem essas duas vias para ter acesso à avenida principal do município, muitas das vezes, levando pacientes, todavia, devido à situação precária que estão essas ruas, é nítido o desconforto que esses pacientes enfrentam. Outrossim, caso não seja possível a pavimentação asfáltica desses logradouros, solicita-se ao Poder Executivo que providencie, ao menos, reparos no calçamento existente, com a finalidade de oferecer maior segurança e conforto aos usuários.

A Vereadora que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica à Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, o envio de ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria de Obras que promova a pintura estratigráfica das faixas de pedestres nas vias públicas da sede e dos Distritos do Município. JUSTIFICATIVA A faixa de pedestres é um tipo de sinalização de trânsito prevista no artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro, que assegura prioridade aos pedestres que estiverem atravessando a via, promovendo, assim, maior visibilidade e segurança aos pedestres e condutores de veículos, além de evitar acidentes e melhorar a organização do trânsito. A Vereadora subscritora exerce o magistério neste Município e em diversas ocasiões que necessitou se deslocar juntamente com seus alunos para algum trabalho escolar externo, encontrou enormes dificuldades de travessia com todos eles, diante do desgaste da pintura das faixas de pedestres existentes, vez que alguns veículos se quer dão a preferência aos pedestres. Outrossim, a manutenção e recuperação da sinalização horizontal é imprescindível para continuar propiciando a segurança dos pedestres e motoristas nas vias municipais.