Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves ,Raniere Carlos Ferreira

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que inicie Projeto de Lei, visando regulamentar no Município de Martinho Campos o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, ETR móvel e ETR de pequeno porte, cadastrados, autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos do anteprojeto anexo. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, Como de conhecimento geral, com a tecnologia de telefonia 5G no Brasil, haverá uma grande demanda por instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR (Torre de Celular e outros), juntamente com as que existem. A própria ANATEL aconselha que os municípios regulamentem por meio de legislação o procedimento que deverá ser adotado nas referidas instalações. Entretanto, a legislação municipal deverá seguir algumas determinações aprovadas pelo Congresso Nacional, como por exemplo a taxa de cadastramento e recadastramento que deverá ser de 10 (dez) em 10 (dez) anos, dentre outros. Assim, o município deverá por meio de lei própria estipular o valor e as formas de fiscalizar o procedimento de instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR (Torre de Celular e outros) seguindo a legislação Federal vigente. Em razão desses fatos, encaminhamos o Anteprojeto de Lei, para que seja transformado em Lei e possibilite ao ente municipal regulamentar a matéria no âmbito local e possibilitar a cobrança de taxas nos termos do que estabelece a Lei Federal nº 13.116/2015. Ante o exposto, apresentamos este Projeto de Lei, esperando contar mais uma vez com os nobres pares na aprovação da presente proposição.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e/ou em convênio com outros órgãos estatais, analise a possibilidade de instituir no Município o “Programa Municipal CNH Social”, visando possibilitar aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e/ou de baixa renda, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente indicação tem como objetivo sugerir que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, implemente o Programa Municipal CNH Social. Com a implementação do mencionado Programa, o Município de Martinho Campos poderá ampliar a empregabilidade, especialmente de jovens e adultos, através de auxílio ou convênio com outros órgãos públicos que viabilizem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), instituindo um programa específico, que poderá se chamar Programa Municipal CNH Social. Critérios garantiriam o foco nas pessoas com maiores dificuldades socioeconômicas direcionados à entrada, manutenção e desenvolvimento no mercado de trabalho e no empreendedorismo. Poderia ser exigido dos interessados, por exemplo, a prévia inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou outras comprovações de situação de vulnerabilidade social e/ou baixa renda, além da exigência de residência no Município de Martinho Campos. Os selecionados do Programa Municipal CNH Social poderiam contar com isenções de taxas e serviços do processo de habilitação, podendo o Poder Executivo estabelecer parcerias com Centros de Formação de Condutores (CFCs) do município ou órgãos estatais, observando todas as questões legais e de transparências inerentes ao uso de recursos públicos, que também poderiam ser buscados em fontes federais, estaduais e outros convênios. Sabemos da importância da CNH para se obter trabalho e renda. Muitas vezes, possuir a Carteira Nacional de Habilitação – documento indispensável para dirigir veículos automotores, como carros, motos, caminhões, entre outros – supera questões de escolaridade e de qualificação em cursos técnicos. Daí o Programa Municipal CNH Social se somar a outras ações assistenciais e profissionalizantes dirigidas a pessoas com menores privilégios econômicos. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de implementação do Programa Municipal CNH Social no Município de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que possa aderir ao Programa do Governo Federal, “Programa Wi Fi Brasil”, implantando-o nas Praças e outros locais públicos dos Distritos de Buriti Grande e de Ibitira. JUSTIFICATIVA Esse programa é gerido pelo Ministério das Comunicações (MCom)/GESAC e oferece o acesso a serviços de conexão à internet, com o objetivo de promover a inclusão digital e social de grupos de baixa renda, bem como para incentivar ações de governo eletrônico para a população. Há duas modalidades no Programa GESAC: GESAC Ponto de Internet — instalado em locais específicos como instituições públicas, escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos rurais e outros; GESAC Livre (inclui roteador) — instalado normalmente em praças públicas com acesso livre e gratuito ao público em geral. Considerando que o Wi-Fi público desempenha um papel importante na garantia do acesso equitativo às tecnologias da informação e comunicação, como a internet e que o acesso à internet é essencial para que as pessoas possam participar plenamente da sociedade e aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia digital, torna-se imprescindível o atendimento do presente pleito.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que possa aderir ao Programa do Governo Federal, “Programa Wi Fi Brasil”, implantando-o nas Praças de Boa Vista, Monjolinhos e Albert Isaacson. JUSTIFICATIVA Esse programa é gerido pelo Ministério das Comunicações (MCom)/GESAC e oferece o acesso a serviços de conexão à internet, com o objetivo de promover a inclusão digital e social de grupos de baixa renda, bem como para incentivar ações de governo eletrônico para a população. Há duas modalidades no Programa GESAC: GESAC Ponto de Internet — instalado em locais específicos como instituições públicas, escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos rurais e outros; GESAC Livre (inclui roteador) — instalado normalmente em praças públicas com acesso livre e gratuito ao público em geral. Considerando que o Wi-Fi público desempenha um papel importante na garantia do acesso equitativo às tecnologias da informação e comunicação, como a internet e que o acesso à internet é essencial para que as pessoas possam participar plenamente da sociedade e aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia digital, torna-se imprescindível o atendimento do presente pleito.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para elaborar projeto de revitalização do centro de Ibitira, contemplando os seguintes aspectos:  recapeamento asfáltico em trechos da Avenida Faustino Gonçalves (do início do asfalto em frente à escola estadual até a esquina da “Loja da Lúcia” e no perímetro compreendido entre o Ibitirense Atlético Clube até o último quebra-molas, em frente à praça);  promoção de melhorias de iluminação pública nas três praças (“Prefeitura Avançada”, “Praça Nova” e “Academia ao Ar Livre”;  replantio de grama nas áreas degradadas da “Praça da Prefeitura Avançada”;  instalação de placas de sinalização de regulamentação que identifiquem o sentido obrigatório (mão e contramão) na Avenida Faustino Gonçalves, bem como regulamentando onde se pode estacionar ou não;  manutenção nos aparelhos da “academia ao ar livre”, bem como reconstrução do meio-fio e replantio de grama na mesma praça onde ela está instalada. JUSTIFICATIVA É dever do município promover melhorias contínuas aos seus cidadãos e, dentre essas melhorias, inclusas estão as devidas manutenções no patrimônio já existente. Em se falando da região central de Ibitira, em termos de pavimentação asfáltica, a Avenida Faustino Gonçalves recebeu a benfeitoria nos anos 90 e, depois disso, não houve nenhuma intervenção significativa, contando somente com esporádicas operações tapa-buraco, o que já não surte efeitos positivos. Ibitira se desenvolveu muito, na última década, e continua em plena ascensão. Com isso, o número de moradores e o fluxo de visitantes, bem como de empresas e seus respectivos trabalhadores aumentaram. Com isso, na mesma proporção, aumentou-se a circulação de veículos leve e também de veículos pesados (pertencentes às empresas), o que acaba intensificando o desgaste da pavimentação asfáltica, necessitando de recapeamento. Já no que tange às praças, cabe dizer que são importantes locais de promoção de lazer, socialização, qualidade de vida e saúde à população. A iluminação das que são citadas nessa Indicação Parlamentar não têm sido suficientes, mostrando-se incapazes de satisfazer à necessidade de iluminação do ambiente, deixando o local inseguro e propício a atos de vandalismo. Também é necessário que haja o replantio da grama degradada em vários pontos, restabelecendo o aspecto estético. Falando sobre trânsito, especificamente na Avenida Faustino Gonçalves, faz-se necessário instalar placas regulamentadoras de sentido e estacionamento pelo fato de que, hoje, os usuários da via têm se guiado por noções básicas de trânsito, sem nenhum indicador de sinalização. Ocorre que motoristas divergem quanto à interpretação de que o sentido é único ou não e quanto aos lugares de estacionamento permitido, sendo necessária a intervenção do poder público para delimitar tais circunstâncias. Por fim, mas não menos importante, existe a necessidade de se promover a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre, situada em frente ao campo do Ibitirense Atlético Clube. Os mesmos são utilizados por muitos cidadãos, de várias faixas etárias; mas, predominantemente, os da conhecida popularmente por “melhor idade”, que têm benefícios através dessa atividade física, tais como: fortalecimento ósseo, melhora de humor/sono, redução de estresse e disposição para o dia-a-dia. Além disso, há um trecho, nessa praça, onde o meio-fio foi quebrado e a grama se degradou; situação essa que necessidade, também, de intervenção. Essa Indicação Parlamentar tem como intuito dar voz à população e levar ao Poder Executivo demandas necessárias e salientar que é sabido que não há modo de agentes públicos serem oniscientes ou onipresentes, estando, então, o Poder Legislativo unindo forças ao Executivo para atuar de maneira favorável aos cidadãos. Diante disso, para não somente apontar as demandas, mas, também, cuidar de promover soluções, abaixo seguem as fontes de recursos, oriundas de superávit financeiro do ano de 2024, que podem ser utilizadas, parcialmente, para custear o investimento necessário.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que possa destinar o prédio da antiga creche do distrito de Ibitira para funcionar como garagem de veículos da Prefeitura. JUSTIFICATIVA Considerando que mais de 15 (quinze) motoristas da administração pública municipal residem no distrito de Ibitira e em suas mediações, essa medida traria benefícios tanto para os servidores quanto para a gestão da frota municipal. Atualmente, esses motoristas precisam se deslocar até a sede do município com recursos próprios para assumirem seus turnos de trabalho, o que representa um custo adicional para esses profissionais. Além disso, a descentralização da frota permitiria um melhor gerenciamento dos veículos, otimizando seu uso e reduzindo o tempo de deslocamento dos motoristas. Os condutores que realizam viagens a serviço do município poderiam retornar ao distrito e estacionar os veículos na nova garagem, garantindo mais segurança para os automóveis e evitando sua permanência em locais inadequados. Desa forma, solicito que sejam realizados estudos de viabilidade para a implantação dessa medida, a qual trará mais eficiência na logística dos transportes municipais.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja disponibilizado médico fonoaudiólogo no PSF 4 pelo menos uma vez por semana, para atendimento aos cidadãos que demandem o acompanhamento desse profissional no Distrito de Alberto Isaacson. JUSTIFICATIVA O fonoaudiólogo desempenha um papel fundamental na promoção da comunicação e da saúde vocal. Sua atuação abrange desde o diagnóstico e tratamento de distúrbios da fala e da linguagem até a reabilitação de pacientes com problemas de deglutição. Além disso, o fonoaudiólogo auxilia na prevenção de alterações vocais e no desenvolvimento da linguagem em crianças. Atualmente, os moradores do Distrito de Alberto Isaacson precisam se descolar até Ibitira para as consultas fonoaudiológicas, o que dificulta o acesso a esse atendimento tão essencial. Dessa forma, é de suma importância que um profissional esteja disponível, pelo menos uma vez por semana, para atender a população local e reduzir os desafios de locomoção.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que avalie a possibilidade de aumentar o auxílio financeiro que é prestado aos estudantes universitários e de cursos técnicos que residem em Alberto Isaacson, Monjolinhos e Boa Vista, que precisam se descolar para Ibitira ou Martinho Campos para pegarem a condução. JUSTIFICATIVA Atualmente, os alunos que fazem cursos técnicos em Abaeté e estudantes que cursam superior em Bom Despacho, desde que cadastrados, recebem uma ajuda de custo de R$ 200,00. No entanto, o transporte que atende esses estudantes não passa vai a lugares mais afastados. Assim, quem faz curso técnico em Abaeté precisa descolar-se até Martinho Campos para pegar o ônibus e quem estuda em Bom Despacho precisa ir até Ibitira. Esse deslocamento acaba gerando mais gastos com transportes particulares para os dos Distritos e Povoados mais distantes, como Alberto Isaacson, Monjolinhos e Boa Vista. Portanto, é essencial que esses alunos recebam um valor a mais no auxílio financeiro concedido pelo Município, se possível, de pelo menos R$300,00, pleito este, que este Parlamentar conta com o apoio dos demais colegas.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, para que seja avaliado pela Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de ampliação dos atendimentos psicológicos no PSF do Distrito de Alberto Isaacson para 03 (três) dias por semana. JUSTIFICATIVA O psicólogo desempenha um papel fundamental na promoção da saúde, dedicando-se ao tratamento de transtornos e doenças que afetam a saúde mental, auxiliando no desenvolvimento pessoal e na melhoria da qualidade de vida do indivíduo. Diante da importância do auxílio psicológico para a comunidade e levando em conta que a demanda por atendimento vem crescendo no Distrito de Alberto Isaacson, torna-se necessário que a ampliação dos dias de atendimento pela psicóloga para três dias por semana, haja vista que, atualmente, é realizado apenas atendimento uma vez por semana. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

Coautoria: Junio Flávio da Silva,Renato Valadares Silva

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo a compra de um micro-ônibus de 28 lugares para dar suporte ao esporte e outras demandas. JUSTIFICATIVA É de suma importância que se tenha um veículo disponível para a utilização na Secretaria de Esportes, tendo em vista sua grande necessidade para a mobilidade dos atletas em eventos esportivos dentro e fora do município. Além disso, a prática de eventos esportivos ajuda diretamente no desenvolvimento do indivíduo, promovendo cooperação, sociabilização, e contribuindo para a saúde física e emocional. Portanto, é essencial que a compra de um micro-ônibus seja feita com urgência para atender as demandas apresentadas pela Secretaria de Educação. Além disso, é necessária a disponibilidade de um veículo para atender outras demandas da comunidade, o que torna essa aquisição ainda mais urgente. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo e, da mesma forma, contamos com o apoio do Executivo para a adoção dessa medida.

Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando a continuidade do Projeto Viva Esporte, que leva atividade física para Ibitira, Alberto Isaacson, Buriti Grande, Monjolinhos, Boa Vista e Capão do Zezinho. JUSTIFICATIVA O Projeto Viva Esporte é essencial para a população dessas localidades, tendo foco na promoção de atividades físicas, lazer, saúde e qualidade de vida. Entretanto, as atividades desse projeto estão previstas para serem finalizadas em abril, o que afetará diretamente a saúde e bem-estar dos moradores. Diante disso, a continuidade do Projeto é essencial para as comunidades, pois serve como um incentivo de hábitos saudáveis à população, favorecendo a melhoria de suas condições de vida, promovendo saúde e ofertando condição para que todos possam se exercitar e viver bem. Diante do exposto, e através de questionamentos da população, espera-se que o presente pleito seja acolhido pelo Poder Público, para que seja proporcionado aos cidadãos do nosso município uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos. Martinho Campos, 19 de março de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja colocada uma lixeira na porta da escola de Boa Vista: JUSTIFICATIVA Conforme imagem anexa, nota-se que a instalação de uma lixeira na porta da escola é de suma importância, devido a quantidade de lixo que vai se acumulando e que acaba sendo espalhada pelo chão. Além disso, a instalação de uma lixeira proporciona uma organização e uma melhor aparência desse espaço público, como também propicia saúde, higiene e bem-estar coletivos, além de ajudar na eliminação de bactérias e vetores causadores das mais variadas doenças Diante da relevância dessas solicitações para a população, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessa reivindicação para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos. Martinho Campos, 19 de março de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado às Secretarias competentes que que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação às seguintes demandas da Comunidade do Sacramento: Manutenção da estrada: melhorias na estrada que liga o Sacramento até Ibitira, garantindo mais segurança e acessibilidade para os moradores que utilizam a via diariamente; 2. Posto de saúde: reivindicação para a reativação e melhoria na infraestrutura do posto de saúde da comunidade, bem como a solicitação para que os atendimentos sejam levados até o Sacramento, principalmente, para pacientes acamados que enfrentam dificuldades de locomoção; 3. Recuperação da ponte do Mozar (saída para Mato Seco): reparos na ponte, que se encontra deteriorada, para evitar riscos aos usuários e melhorar a mobilidade na região. JUSTIFICATIVA As reivindicações apresentadas pelos moradores da localidade apontada visam atender necessidades urgentes, assegurando assim melhor infraestrutura, trafegabilidade, segurança, saúde e qualidade de vida. Além disso, essas melhorias são fundamentais para o dia a dia dos moradores, por se tratarem de aspectos essenciais a todos. Diante da relevância dessas solicitações para a população, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessas reivindicações para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos. Martinho Campos, 19 de março de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado às Secretarias competentes que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação às seguintes demandas da Comunidade do Riacho: Manutenção das estradas: Melhorias nas estradas do Riacho até Ibitira, do Riacho até Boa Vista (onde os estudantes transitam) e do Riacho até Sacramento. O objetivo é que os reparos sejam feitos antes do dia 16 (dezesseis) de maio, em razão da festa de Santa Rita Cássia; 2. Problemas no sistema energia: as constantes quedas de energia comprometem o abastecimento de água da comunidade. É essencial que a concessionária responsável tome providências urgentes para solucionar o problema. 3. Academia ao ar livre: solicitação da instalação de uma academia ao ar livre para promover a prática de atividades físicas e melhorar a qualidade de vida dos moradores. 4. Vestiário para o campo do Riacho: construção de um vestiário para atender os atletas e a comunidade esportiva local, proporcionando melhores condições para a prática de esportes. 5. Poço artesiano: diante da escassez de água, necessita-se da perfuração de um novo poço artesiano para garantir o abastecimento regular da Comunidade. JUSTIFICATIVA As reivindicações apresentadas pelos moradores da localidade apontada visam atender necessidades urgentes, assim, assegurando melhor infraestrutura, trafegabilidade, segurança, lazer e qualidade de vida da população. Além disso, essas melhorias são fundamentais para o dia a dia dos moradores, por se tratarem de aspectos essenciais a todos. Diante da relevância dessas solicitações para a população, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessas reivindicações para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos. Martinho Campos, 19 de março de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que promova a manutenção da estrada da Barra, na entrada à esquerda depois do Pamonhão da Badia, logo após, virando à esquerda sentido Ponte de Ferro, seguindo no sentido do Paulinho Mecânico. JUSTIFICATIVA Essa estrada necessita urgentemente de uma atenção especial do Poder Público, tendo em vista que está em condições precárias, apresentando numerosos buracos e valetas de enxurradas, repleta de pontos de atoleiros quando chove, necessitando de uma limpeza nas saídas de água de enxurrada e a colocação de escória num dos pontos. Outrossim, a manutenção dessa via rural requer urgência, haja vista seu caráter essencial para o trânsito seguro, para o escoamento da produção agrícola, para o acesso da população aos serviços disponíveis na área urbana, como educação, lazer, saúde, para deslocamento dos cidadãos ao trabalho, para o deslocamento dos veículos que buscam crianças e adolescente para as escolas, entre outros. Martinho Campos, 19 de março de 2025. Junio Flávio da Silva Vereador

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria de Saúde para que promova campanhas contra a Dengue, e contra um novo sorotipo, o DENV-3. JUSTIFICATIVA A Dengue é provocada pelo mosquito Aedes Aegypti, causador de outras doenças como Zika, Chikungunya e Febre Amarela, e sua proliferação se dá através da água parada, geralmente armazenada em garrafas vazias, pneus, calhas, caixas d'água descobertas, pratos sob vasos de plantas entre outros. Recentemente, o sorotipo DENV-3 foi identificado na cidade vizinha de Bom Despacho. A introdução de um novo sorotipo pode aumentar o risco de casos graves de dengue, especialmente em pessoas que já tiveram infecção por outro sorotipo, além de aumentar a possibilidade de uma nova epidemia. Diante da relevância dessa solicitação para a saúde coletiva, é imprescindível que o Poder Público implemente campanhas com urgência, a fim de conscientizar a população sobre os riscos e as formas mais eficazes de combater o mosquito transmissor, e prevenir uma possível epidemia, para assim proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar para a comunidade.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de medidas para restringir o uso dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde exclusivamente para atividades relacionadas à área da saúde, impedindo sua utilização para outros fins, como transporte para eventos esportivos nos finais de semana, como já vem acontecendo em algumas ocasiões. JUSTIFICATIVA A Secretaria Municipal de Saúde desempenha um papel fundamental na preservação da vida e no atendimento à população, sendo essencial garantir que seus veículos estejam sempre disponíveis para o transporte de pacientes e demais serviços de saúde. O uso desses veículos para eventos esportivos nos finais de semana pode comprometer a frota, resultando em desgastes mecânicos ou até mesmo em avarias que impeçam sua utilização em atendimentos urgentes na segunda-feira, quando a demanda por transporte de pacientes é significativamente maior. Desta forma, sugere-se que, caso a Secretaria de Esportes não possua veículo disponível, que a Secretaria de Educação seja a responsável por disponibilizar veículos para eventos esportivos e outras atividades recreativas nos finais de semana, garantindo que a frota da saúde seja preservada exclusivamente para sua finalidade essencial. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo e, da mesma forma, contamos com o apoio do Executivo para a adoção dessa medida, assegurando a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que empenhe esforços para fins de contratar 01 (um) profissional de Fisioterapia e 01 (um) profissional Educador Físico para atendimento de demandas de pacientes do Município usuários do Sistema Único de Saúde, especialmente, para aqueles que estejam incapacitados de se deslocarem para atendimento de fisioterapias nas unidades de atendimento do Município, bem como para atendimento dos usuários das aulas de hidroginástica até então ofertadas pelo Município. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, acessível a todos os serviços de promoção, proteção e recuperação, conforme estabelece o art. 19 da Constituição Federal. E nesse contexto, chegou ao conhecimento desse Vereador que o atendimento de fisioterapias às pessoas incapacitadas de se deslocarem não estariam ocorrendo de forma satisfatória no Município. Por outro lado, quanto ao profissional Educador Físico, a contratação também se mostra necessária, uma vez que, ao que foi noticiado, o profissional da área está em licença particular e, até então, não foi promovida a contratação de outro profissional para substituí-lo. Por tais razões, visando a garantia do dever de prestar os serviços de saúde de forma adequada, indica-se ao Poder Executivo que realize a contratação dos profissionais fisioterapeuta e educador físico para suprirem a demanda dos munícipes nessas especialidades. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, seja disponibilizado “Kits Bebês” às gestantes residentes no Município e em situação de vulnerabilidade social e/ou de baixa renda, contendo itens essenciais para os primeiros meses do bebê, como produtos de higiene pessoal, banheira, toalha de banho, roupinhas, fraldas, bolsa, entre outros. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente indicação tem como objetivo a disponibilização de “Kit bebês” às gestantes residentes no Município que estejam em situação de vulnerabilidade social e/ou de baixa renda. A distribuição gratuita de “Kits Bebês” pelo Município através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, caracteriza-se como uma iniciativa de grande importância, pois proporciona grande ajuda às famílias, especialmente, quando do nascimento dos filhos, já que a aquisição dos materiais mínimos para os cuidados de bebês demanda grandes gastos financeiros. A aquisição de materiais básicos para as necessidades dos filhos recém-nascidos pode ser um grande peso no orçamento familiar, especialmente para famílias de baixa renda. A distribuição gratuita dos “Kits Bebês” alivia esse custo, permitindo que os pais direcionem recursos para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e transporte. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de implementação da disponibilização dos “Kits Bebês” às famílias de recém-nascidos no Município de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que promova a reforma e adaptação da estrutura do imóvel de propriedade do Município, que anteriormente era utilizado como matadouro municipal, para fins de ser o imóvel utilizado para abrigar uma creche ou unidade básica de saúde. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente indicação tem como objetivo indicar ao Poder Executivo Municipal que realize reforma e adaptação da estrutura do imóvel que anteriormente era utilizado como matadouro municipal para uso conforme indicado. Após a paralisação das atividades de abate de animais no Município, o imóvel deixou de ser utilizado pela Administração Pública Municipal e está até a presente data praticamente abandonado e deteriorando-se. Nesse sentido, visando dar utilização ao imóvel público e atender aos anseios dos cidadãos, é a presente indicação para que o Poder Executivo Municipal implemente ações visando a reforma e adaptação desse espaço público para a instalação de uma creche ou uma unidade de saúde, que em muito contribuirá para os moradores do Bairro Novo Horizonte e adjacências. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.