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493 registro localizado.


INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0063/2025
Proponente: Raniere Carlos Ferreira
Reunião: 12/05/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que promova a limpeza e substituição de todas as lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública da pista de caminhada em volta do açude, no bairro Lagoa dos Buritis, neste município. JUSTIFICATIVA A localidade supracitada é um ponto importante, frequentemente utilizado pela população para realização de atividades físicas e lazer. Todavia, o sistema de iluminação local apresenta várias lâmpadas sem funcionalidade, já que estão queimadas há algum tempo. Dessa forma, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, a substituição dessas lâmpadas, posto que, além da promoção de melhoria na luminosidade, garantirá maior conforto e segurança aos frequentadores da pista. Além disso, conforme imagem anexa, a área encontra-se tomado pelo mato, o que dificulta a movimentação de quem frequenta o local, além de favorecer o aparecimento de animais peçonhentos e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, dentre outros vetores causadores de diversas doenças. A conservação e limpeza dos espaços públicos é de responsabilidade do Poder Executivo e é serviço que deve ser garantido à população, contínua e imprescindivelmente, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos. Portanto, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, a substituição dessas lâmpadas e a limpeza do local, posto que, além da promoção de melhoria na luminosidade e no ambiente, garantirá maior conforto e segurança para a população.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0062/2025
Proponente: Renato Valadares Silva
Reunião: 12/05/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, solicitando que seja viabilizado um canal oficial de atendimento remoto (como WhatsApp institucional, e-mail ou outro meio digital) para que moradores da zona rural ou trabalhadores que, por motivos de deslocamento ou incompatibilidade de horário, não conseguem comparecer presencialmente ao posto de saúde, possam enviar receitas médicas em PDF ou imagem legível para renovação.. JUSTIFICATIVA Muitos cidadãos da área rural ou que trabalham fora do município enfrentam dificuldades para se deslocarem até os postos de saúde dentro do horário de funcionamento. Essa realidade acaba prejudicando a continuidade de tratamentos médicos e o acesso a medicamentos essenciais. Essa proposta visa garantir mais acessibilidade e praticidade para a população, aproveitando os meios digitais já amplamente utilizados. Com o envio de receitas por PDF ou imagem legível, o processo de renovação pode ser agilizado sem comprometer a segurança ou o controle da dispensação dos medicamentos. Tal medida é simples, de baixo custo e extremamente benéfica, especialmente para aqueles que mais dependem da atenção do poder público para a manutenção de sua saúde. Outrossim, espera-se contar com o apoio dos nobres colegas na aprovação na presente indicação e, do mesmo modo, que o Executivo possa implementar respectivas medidas.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0061/2025
Proponente: Raniere Carlos Ferreira
Reunião: 12/05/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que, através das Secretaria Municipal e Obras e Serviços, realize estudos a fim de promover a implantação de um Programa Municipal que poderá ser denominado de “Cata-Treco” visando oferecer solução eficiente para o recolhimento de objetos que não podem ser descartados na coleta comum de resíduos realizada pela municipalidade. Sugere-se a estruturação do Programa da seguinte forma: Definição de cronograma de coleta por bairros da Sede, Distritos e Povoados, informando a população com antecedência sobre as datas e horários. Criação de canais de comunicação para agendamentos ou sanar eventuais dúvidas da população. Reaproveitamento e reciclagem, direcionando os itens descartados para cooperativas ou empresas especializadas, promovendo a sustentabilidade. Campanhas educativas, conscientizando os munícipes sobre o descarte correto e os benefícios ambientais e sociais do programa a ser implantado. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente indicação tem como objetivo sugerir que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, analise a viabilidade de se implantar o Programa Municipal denominado “Cata-Treco”, no âmbito do Município de Martinho Campos. Além de reduzir os impactos ambientais e os riscos à saúde, o Programa “Cata-Treco” certamente contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação da limpeza e organização urbana do Município de Martinho Campos, MG. A implantação do mencionado Programa visa, ainda, oferecer uma solução eficiente para o recolhimento de objetos que não podem ser descartados na coleta comum de resíduos realizada pelo Município. Com a iniciativa e implantação do programa, o Poder Executivo promoverá o serviço de recolhimento de materiais volumosos na localidade, a fim de combater o lixo irregular e promover a limpeza urbana. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de implementação do Programa Municipal denominado “Cata-Treco”.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0059/2025
Proponente: Simone Maria Teixeira
Reunião: 12/05/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que possa intervir junto ao DNIT ou órgãos competentes, uma placa de identificação do Rio São Francisco, na BR 352, divisa de Martinho Campos e Abaeté. JUSTIFICATIVA O Rio São Francisco é um dos rios mais importantes para o Brasil, tendo grande relevância econômica, social, cultural e ambiental nas regiões por onde passa. Considerando sua importância para a comunidade martinho-campense, torna-se essencial a instalação de uma placa de identificação. Atualmente, nas mediações da travessia do rio, há apenas uma placa com o nome da ponte. É necessária, portanto, a inclusão de uma sinalização que identifique o Rio São Francisco ou informação sobre qual rio respectiva ponte está localizada. Diante da relevância dessa solicitação, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento, com urgência, a fim de promover a valorização e reconhecimento deste rio tão importante para a comunidade. Martinho Campos, 30 de abril de 2025. Simone Maria Teixeira Vereador
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0058/2025
Proponente: Raniere Carlos Ferreira
Reunião: 12/05/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Raniere Carlos Ferreira,Simone Maria Teixeira
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que inicie Projeto de Lei visando regulamentar no âmbito do Município de Martinho Campos, MG, providências para regulamentar e garantir, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a concessão de jornada de trabalho reduzida aos servidores públicos municipais que sejam pais, responsáveis legais ou tutores de pessoas com deficiência, sem prejuízo da remuneração, em conformidade com a legislação federal e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa com deficiência, nos termos do anteprojeto anexo. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente indicação encontra respaldo no art. 98, § 3º, da Lei Federal nº 8.112/90, que assegura ao servidor público o direito à redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para acompanhamento e assistência de filho ou dependente com deficiência, mediante comprovação por laudo médico. Importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido reiteradamente que esse direito é aplicável também aos servidores públicos estaduais e municipais, mesmo na ausência de regulamentação local, por força dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, proteção à criança e ao adolescente e do melhor interesse da pessoa com deficiência. A regulamentação municipal visa conferir segurança jurídica ao direito dos servidores, além de garantir o pleno exercício de suas funções parentais, especialmente em situações de vulnerabilidade que exigem acompanhamento. Ademais, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (art. 7º), com status constitucional no Brasil, garante proteção diferenciada a crianças e adolescentes com deficiência, obrigando o poder público a adotar medidas de apoio familiar. Ante o exposto, apresentamos esta Indicação esperando contar mais uma vez com os nobres pares na sua aprovação. Martinho Campos, 28 de abril de 2025. Raniere Carlos Ferreira Vereador Simone Maria Teixeira Vereadora
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0057/2025
Proponente: Simone Maria Teixeira
Reunião: 12/05/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços que promova a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua Benedito Quintino, Bairro São Geraldo, por lâmpadas de Led. JUSTIFICATIVA A presente solicitação dá-se em resposta a relatos de alguns moradores de que essa via está muito escura, comprometendo a segurança da população que reside na região, bem como submetendo pedestres e motoristas que transitam pelo lugar a riscos. Desta forma, a substituição das lâmpadas por modelos de LED mostra-se necessária, tendo em vista seu maior fluxo luminoso, que amplia a visibilidade do local, proporcionando assim, o aumento da segurança pública. Outrossim, é imprescindível que o Poder Público promova, com urgência, a substituição dessas lâmpadas, posto que, além da promoção de melhoria na luminosidade, garantirá maior conforto e segurança para a população. Martinho Campos, 30 de abril de 2025. Simone Maria Teixeira Vereador
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0056/2025
Proponente: Simone Maria Teixeira
Reunião: 12/05/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, indicando que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a instalação de 01 (um) redutor de velocidade (quebra-mola), na Rua Frederico Ozanan, nas mediações do nº 88, quase esquina com Avenida Coronel Pedro Lino, neste município. JUSTIFICATIVA Essa solicitação foi feita pelos moradores da região, que relataram perigo para crianças e idosos, devido ao grande tráfego de automóveis durante o horário de movimento dos bares (Bar da Zenir e Empório São Francisco). Desta forma, a implantação desse redutor de velocidade no referido logradouro representará medida para obrigar o tráfego em velocidade adequada e razoável e, consequentemente, contribuirá com a prevenção de acidentes e proporcionará a segurança dos pedestres. Diante da relevância dessa solicitação para a população local, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento com urgência, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos. Martinho Campos, 30 de abril de 2025. Simone Maria Teixeira Vereador
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0060/2025
Proponente: Jachson Gomes da Silva
Reunião: 05/05/2025
Situação: Em pauta para a reunião
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que solicite que a coleta de lixo em Alberto Isaacson passe a ser realizada ao menos duas vezes por semana em todas as vias públicas. JUSTIFICATIVA É de suma importância que a coleta de lixo em Alberto Isaacson, que atualmente é realizada apenas duas vezes por semana, no entanto, apenas num desses dias o recolhimento do lixo ocorre em todas as vias públicas, no outro, dá-se apenas em algumas delas, o que tem ocasionado transtornos com acúmulo de resíduos e lixos nas caçambas situadas no trevo. Além disso, o lixo acaba sendo espalhado por cachorros, o que contribui para a sujeira das vias públicas, comprometendo a saúde pública e provocando um odor fétido em diversas áreas do distrito. Diante da relevância dessa solicitação para a população local, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento com urgência, a fim de assegurar melhores condições de higiene, qualidade de vida e bem-estar coletivo para todos os moradores de Alberto Isaacson. Martinho Campos, 30 de abril de 2025.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0055/2025
Proponente: Fernando Henrique de Oliveira Santos
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar oficio ao Poder Executivo, para que sejam feitos novos aportes financeiros da ordem de no mínimo R$ 220,948,73 (duzentos e vinte mil, novecentos e quarenta e oito reais, e setenta e três centavos), para que sejam implementadas as próximas fases da reforma da FUNDAÇÃO HOSPITALAR AURELIANO DE CAMPOS BRANDÃO (Hospital de Martinho Campos), contemplando os seguintes aspectos: ● Realizar o reforço estrutural da área externa, reforço do arrimo/ala do bloco cirúrgico; ● Reforma da hotelaria dos quartos e seus respectivos leitos; ● Aquisição de equipamentos que viabilizem a operação do bloco cirúrgico; ● Reajuste dos repasses financeiros realizados pela Município à Fundação. JUSTIFICATIVA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR AURELIANO DE CAMPOS BRANDÃO presta relevantes serviços à população de Martinho Campos e adjacências há mais de 50 anos. Por se tratar de um prédio antigo e feito sob os conhecimentos técnicos da época, faz se necessária a reforma mencionada uma vez atestada por laudo técnico anexo a esta justificativa, ficaram constatadas diversas manifestações patológicas na estrutura do Hospital, principalmente na ala onde está localizado o bloco cirúrgico. Estas intervenções são extremamente urgentes, uma vez que se não realizadas em tempo hábil irão certamente comprometer ou até mesmo condenar as atividades do hospital e prejudicar direta e indiretamente aproximadamente 2.000 mil pessoas que são beneficiadas mensalmente com os serviços prestados pela Fundação. Faz-se oportuno salientar que para além da reforma estrutural, há também a necessidade de reforma dos leitos e acomodações que hora se encontram em defasagem inclusive de especificações técnicas, uma vez que há tempos não se reformam estas áreas e as normas da Agência Nacional de Saúde são sempre readequadas para garantir uma maior segurança e bem-estar das populações atendidas nos sistemas de saúde. Para além da reforma estrutural do prédio, faz se necessária também a aquisição de novos equipamentos que darão suporte às atividades do bloco cirúrgicos e com a implementação destes novos procedimentos, faz se evidente também a necessidade de ampliação dos aportes financeiros que assegurem tanto o custeio com materiais cirúrgicos quanto com o pagamento dos honorários dos profissionais de saúde especializados nas novas demandas implementadas. Mais que tão somente indicar as necessidades da Fundação, faz se necessário também indicar as fontes de recursos para que sejam viabilizadas estas implementações. Importante salientar que o Munícipio registrou superavit de R$2.226.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil reais) no exercício de 2024, porém, isso não significa que o remanejamento de recursos possa ser feito de maneira indiscriminada, para tanto apresentamos a sugestão de se captar recursos da fonte 2.500.000.0000 (recursos de exercícios anteriores – recursos não vinculados de impostos), fonte esta que ainda resta o importe de R$1.101.556,38 (um milhão, cento e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), bem como recursos de repasse do governo Estadual e Federal e por fim emendas parlamentares que também em sido de grande valia na implementação de melhorias no nosso município.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0054/2025
Proponente: Léssio Aloísio Fróes
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine a Secretaria de Obras e Serviços a executar manutenção corretiva na Rua Padre Pedro Nolasco, em Ibitira, no ponto situado em frente ao Museu, no entroncamento entre o trecho sem pavimentação e o trecho com pavimentação asfáltica. JUSTIFICATIVA É dever do Poder Executivo, no âmbito municipal, zelar pela qualidade das ruas, incluindo sua manutenção, limpeza e adequação para o tráfego. A gestão municipal é responsável por garantir a infraestrutura urbana, incluindo vias e garantir que estejam em boas condições para uso pelos cidadãos. Infelizmente, essa não é a realidade da rua em questão, em sua parte desprovida de pavimentação asfáltica, principalmente no ponto supracitado. O local, que já não estava em situação favorável, tornou-se precário depois de algumas fortes chuvas e por passar por uma manutenção efetuada pela ProFuture, empresa terceirizada a serviço da Copasa (à qual também será solicitada intervenção no trecho), conforme imagem do Anexo I. Espera-se que essa indicação parlamentar seja atendida, pois a mesma é objeto de reclamações e pedidos constantes de moradores da rua que estão sendo afetados pela má condição da mesma.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0053/2025
Proponente: Cléber Luiz Gonçalves
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, indicando-lhe que encaminhe projeto de lei para abertura de crédito adicional, tipo suplementar, com o objetivo de custear despesas para realização de procedimentos de cirurgia bariátrica e metabólica, que são cruciais para o tratamento da obesidade severa. JUSTIFICATIVA Em 23 de agosto de 2024, o Poder Executivo enviou o Projeto de Lei nº 036/2024 ao Legislativo, para esta finalidade. No entanto, sua retirada de pauta foi solicitada pelo Poder Executivo, via Ofício nº 328/2024/MACS, em 07 de novembro de 2024, contudo, continuou em trâmite no Legislativo. Posteriormente, conforme Portaria nº 115/2024, em razão do encerramento da Legislatura 2021/2024, respectivo projeto foi arquivado, juntamente com várias outras matérias que não foram objeto de apreciação. Considerando o caráter essencial deste Projeto de Lei, que visa à redução dos riscos associados à obesidade, torna-se imprescindível que o Poder Executivo possa enviar ao Legislativo um novo projeto para implementação desses procedimentos. Por tais razões, é que se requer o apoio dos ilustres Pares desta Casa para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo e, da mesma forma, contamos com o apoio do Executivo para o encaminhamento do respectivo Projeto.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0052/2025
Proponente: Jachson Gomes da Silva
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que promova a manutenção e limpeza das estradas entre o Distrito de Albert Isaacson até Boa Vista e Monjolinhos. JUSTIFICATIVA Essas estradas necessitam urgentemente de uma atenção especial do Poder Público, tendo em vista que se encontram em condições precárias, com o mato invadindo as vias e trechos bastante perigosos, oferecendo riscos de acidentes. Outrossim, a manutenção dessa via requer urgência, haja vista seu caráter essencial para o trânsito seguro, para o acesso da população aos serviços disponíveis na área urbana, como educação, lazer, saúde, para deslocamento dos cidadãos ao trabalho, para o deslocamento dos veículos que buscam crianças e adolescentes para as escolas, entre outros.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0051/2025
Proponente: Renato Valadares Silva
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja avaliada a possibilidade do Município contratar plano de saúde para os servidores públicos. JUSTIFICATIVA A proposta tem como objetivo valorizar e oferecer melhores condições de vida e trabalho aos servidores públicos, que diariamente se dedicam ao bom funcionamento da administração municipal. A disponibilização de um plano de saúde é uma forma de reconhecer essa dedicação e de garantir atendimento médico mais ágil, preventivo e humanizado aos colaboradores da Prefeitura. Além de ser uma ação de valorização do funcionalismo, a medida pode gerar reflexos positivos na produtividade e satisfação dos servidores, reduzindo afastamentos por questões de saúde e contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e motivado. Sugerimos que a Prefeitura avalie, inclusive, parcerias com operadoras de planos de saúde, sindicatos e associações representativas, a fim de buscar a forma mais viável economicamente para implementação do benefício, seja por meio de subsídio parcial, convênio ou contratação coletiva.
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MOÇÃO 0010/2025
Proponente: Raniere Carlos Ferreira
Reunião: 28/04/2025
Situação: Aprovada
Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves ,Fernando Henrique de Oliveira Santos,Jachson Gomes da Silva,Junio Flávio da Silva,Léssio Aloísio Fróes,Raniere Carlos Ferreira,Renato Valadares Silva,Ronaldo Ferreira Borges,Simone Maria Teixeira
Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação a todas as mães martinho-campenses pelo Dia das Mães, que será comemorado no dia 11 (onze) de maio de 2025, em especial, às mães indicadas abaixo: • À Sra. Liliane Maria de Carvalho, indicada pelo Sr. Vereador Cleber Luiz Gonçalves, • À Sra. Maria do Carmo Pereira, indicada pelo Sr. Vereador Fernando Henrique de Oliveira Santos, • À Sra. Bruna Karla Corgozinho Medeiros, indicada pelo Sr. Vereador Junio Flávio da Silva; • À Sra. Maria Conceição da Silva, indicada pelo Sr. Vereador Léssio Aloísio Fróes, • À Sra. Neide Costa de Carvalho Rosa, indicada pelo Sr. Vereador Raniere Carlos Ferreira, • À Sra. Margarida Maria dos Santos, indicada pelo Sr. Vereador Renato Valadares Silva; • À Sra. Maria Vilani de Araújo, indicada pelo Sr. Vereador Ronaldo Ferreira Borges; • À Sra. Keila Adriana de Carvalho Oliveira, indicada pela Sra. Vereadora Simone Maria Teixeira. JUSTIFICATIVA A comemoração do “Dia das Mães” é uma forma de reconhecimento pelo valor social da mulher, ao exercer em sua plenitude a árdua tarefa da maternidade, num mundo que tem cada vez mais fome de amor, esperança, probidade e integridade moral. Um ser que pode curar qualquer dor sem remédio; que pode nos alegrar apenas com gestos e palavras; que pode nos amar com um simples olhar. Impossível falar de mãe sem falar da pureza de um amor. Mãe é a mulher escolhida para guardar dentro de si o dom da vida, escolhida para cultivar com carinho as sementes do futuro, escolhida para dar à luz àquele pequeno ser, que durante todo o sempre irá simbolizar o que há de mais importante e precioso em sua existência. Ser mãe é poder transmitir ao mundo o melhor que a vida tem. É projetar um pouco de nós no futuro, é eternizar no tempo as memórias de nossos avós. É sentir a vida a palpitar quando renascem as esperanças, sentir a alegria de viver como quando ainda éramos crianças. É sentir a responsabilidade acrescida porque alguém depende inteiramente da nossa vida. Portanto, Senhoras Mães Homenageadas e todas as Mães do município de Martinho Campos, recebam merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0050/2025
Proponente: Renato Valadares Silva
Reunião: 14/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que providencie a instalação de um mata-burro (pontilhão) no local denominado Borges, entrada para as Fazendas de propriedades dos Senhores Pedrinho Curraleiro, Jacinto Dias, Pezão do Capão e Ita. JUSTIFICATIVA O mata-burro é uma estrutura que impede que o gado entre em estradas ou áreas restritas, sendo importante tanto para a segurança de animais como de motoristas. Agilizam o processo ao eliminar a necessidade de abrir e fechar porteiras constantemente, economizando tempo e esforço dos trabalhadores rurais, além de permitir uma gestão mais eficiente do rebanho. Nas estradas rurais de nosso município há vários mata-burros soterrados, estando um deles a cerca de dois quilômetros do local indicado, na estrada do Riacho passando pela propriedade do Sr. Ciro, o qual poderia ser realocado para o ponto que demanda a instalação. Outrossim, diante da imprescindibilidade desta demanda para vários proprietários de imóveis rurais nessa região e toda população que nela circula, espera-se que o presente pleito receba aprovação desta Casa. Martinho Campos, 10 de abril de 2025. Renato Valadares Silva Vereador
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0049/2025
Proponente: Raniere Carlos Ferreira
Reunião: 14/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que determine à Secretaria de Saúde, que possa disponibilizar uma enfermeira para orientação, monitoramento e, em especial, para aferição de pressão dos cidadãos que praticam atividades físicas na quadra poliesportiva do Distrito de Ibitra e a hidroginástica no Clube do União. JUSTIFICATIVA A atividade física é importante para o pleno desenvolvimento humano e deve ser praticada em todas as fases da vida. Os exercícios físicos são atividades planejadas, estruturadas e repetitivas com o objetivo de melhorar ou manter a capacidade física, uma vida mais saudável, o peso adequado, etc. Além do educar físico, é importante que atividades físicas, principalmente, quando são desenvolvidos por um grupo de idosos, sejam acompanhadas também por um profissional da enfermagem. O enfermeiro desempenha um papel importante na promoção da atividade física, orientando o aluno sobre a sua importância para a saúde, monitorando as condições do praticante, auxiliando na prevenção de lesões, prestando socorro em caso de eventuais emergências, dentre outras atividades.  Outrossim, diante da importância da atuação desse profissional em espaços livres onde são desempenhadas atividades físicas coletivas, espera-se o acolhimento desta Indicação pelos Pares deste Legislativo. Martinho Campos, 10 de abril de 2025. Raniere Carlos Ferreira Vereador
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0048/2025
Proponente: Jachson Gomes da Silva
Reunião: 14/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a a instalação de mais dois postes com luminárias no final da Rua Francisco Dias e mais dois postes com luminárias no final da Rua da Horta, no Distrito de Albert Isaacson. JUSTIFICATIVA Referidas vias não estão totalmente iluminadas, sendo que final de ambas necessita de instalação de outros postes com luminária, em especial, tendo em vista que nessas vias há um grande fluxo de pedestres e alguns comércios. Na Rua Francisco Dias há também uma escola. O município arrecada altos valores com a contribuição para o custeio de iluminação pública paga pelos cidadãos martinho-campenses, portanto, nada mais justo do que manter um sistema de iluminação pública de qualidade. A iluminação pública é serviço essencial, que repercute na segurança pública, no fluxo adequado do trânsito, na tranquilidade e no conforto dos usuários, além da diminuição dos casos de violência nas ruas, motivos pelos quais se indica à Prefeitura Municipal a ampliação do sistema de iluminação pública local. Martinho Campos, 10 de abril de 2025. Jachson Gomes da Silva Vereador
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0047/2025
Proponente: Léssio Aloísio Fróes
Reunião: 07/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para solicitar: a) o início de uma grande operação de fiscalização nos lotes sujos da sede municipal e distritos, concedendo prazo para que os proprietários regularizem limpeza, cercamento e passeio, bem como utilizando os meios legais para a imposição de multa a quem descumprir a legislação; b) que o Poder Executivo verifique a situação de todos os seus lotes próprios e, sendo necessário, promova a limpeza dos mesmos. JUSTIFICATIVA Como é sabido, o direito de propriedade é um bem e um direito fundamental. Contudo, tem suas relativizações; e a principal delas é o seu uso conforme dispõem as leis e regras de boa convivência, o chamado "direito de vizinhança" previsto, inclusive, no Código Civil (Art. 1.277 a 1.313). Desse modo, o proprietário de um imóvel - um terreno, no caso específico -, tem o dever de mantê-lo limpo, a fim de não prejudicar aqueles que habitam próximos a ele. Infelizmente, essa não é a realidade de Martinho Campos, com pessoas que sofrem com o mato alto do terreno do vizinho e a invasão de animais roedores e peçonhentos. Além disso, é muito comum encontrar focos de dengue em lotes que estão nessa situação. Cabe ao Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, promover a fiscalização e a promoção de medidas educativas e, quando necessário, também punitivas, visto que o descumprimento dos deveres ao cuidar do lote deve ser penalizado. Espera-se que essa indicação parlamentar seja acatada, pois a mesma dá voz a um clamor popular constante, e que surta os efeitos necessários, transformando o município em um local de melhor condições, nesse aspecto, a se viver.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0046/2025
Proponente: Renato Valadares Silva
Reunião: 07/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, sugerindo-lhe o a pavimentação asfáltica no perímetro (cerca de 100 metros) da via pública que dá acesso ao Povoado Sacramento (no sentido de quem está indo do Distrito de Ibitira para o Povoado do Sacramento), uma vez que a pavimentação asfáltica dessa via inicia-se após algumas residências. Sugere-se ainda, a implantação de dois quebra-molas nessa via e a modificação da lixeira situada perto da igreja para outra localidade. JUSTIFICATIVA É de suma importância que seja realizada a pavimentação asfáltica nesse perímetro dessa via no Sacramento, tendo em vista que parte da mesma permaneceu em terra batida e nesse perímetro localizam algumas casas, que estão expostas à poeira em época de seca e ao barro em época de chuva. Além disso, é imprescindível a instalação de dois quebra-molas, uma vez que alguns veículos estão transitando em alta velocidade, o que pode acabar aumentando o risco de acidentes na região. Espera-se também que a lixeira que se encontra nas adjacências da igreja possa ser reinstalada em outro ponto, pois há diversas reclamações de transbordo de lixo perto da igreja, causando transtornos aos moradores e espalhando odor fétido. Se possível, que seja instalada em local mais próximo à área asfaltada. Diante da relevância dessas solicitações para a população local, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento, com urgência, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.
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INDICAÇÃO PARLAMENTAR 0045/2025
Proponente: Cléber Luiz Gonçalves
Reunião: 07/04/2025
Situação: Aprovada
O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que promova a mudança do local de atendimento do “posto de correio” instalado no Distrito de Alberto Isaacson para o imóvel de propriedade do Município, onde, anteriormente era realizado o atendimento e a prestação do serviço à população, bem como, realize a reforma do telhado e providencie a pintura do local ora indicado, adequando-o para recebimento da unidade de atendimento do correio, inclusive, com a instalação de internet para o seu funcionamento e disponibilização de uma geladeira. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente indicação se faz necessária para que o Poder Executivo implemente a mudança de endereço dos serviços de “correios” prestados na localidade. A unidade de atendimento está instalada no imóvel pertencente ao Conselho Comunitário de Albert Isaacson, sendo que, essa entidade deseja a retomada desse espaço, pelo que faz-se necessária a mudança de endereço para fins de continuidade e oferta dos serviços aos usuários. O local indicado é de propriedade do município, entretanto, necessita passar por reformas, especialmente, no que se refere ao telhado e pintura, além de disponibilização de internet (Wi-Fi) e geladeira para melhorar atendimento e realização dos serviços. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.
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