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Projeto de Lei 00030/2026
Protocolado: 25/06/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências."
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29/06/2026
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei 00029/2026
Protocolado: 22/06/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
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30/06/2026
Resposta ao Requerimento CFO

Projeto de Lei 00028/2026
Protocolado: 19/06/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Martinho Campos e dá outras providências."
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30/06/2026
Resposta ao Requerimento CFO

Projeto de Lei 00027/2026
Protocolado: 19/06/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Altera a Lei nº 2.299/2026, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2026 e dá outras providências"
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25/06/2026
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00026/2026
Protocolado: 11/06/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional do tipo especial no orçamento do Município de Martinho Campos e dá outras providências"
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24/06/2026
Despacho da Presidência-Designação de Relator Comissão Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00025/2026
Protocolado: 10/06/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Institui a comemoração oficial do aniversário do Distrito de Ibitira, no município de Martinho Campos, MG e dá outras providências."
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24/06/2026
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei 00024/2026
Protocolado: 02/06/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
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25/06/2026
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00023/2026
Protocolado: 26/05/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional do tipo especial no orçamento do município de Martinho Campos e dá outras providências."
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01/07/2026
Resposta ao Requerimento CFO

Projeto de Lei 00022/2026
Protocolado: 15/05/2026
Autor: Outros
Ementa:
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
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24/06/2026
Ofício de encaminhamento de Requerimento CFO

Projeto de Lei 00020/2026
Protocolado: 14/05/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Martinho Campos e dá outras providências."
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26/06/2026
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00018/2026
Protocolado: 14/05/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
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25/06/2026
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00016/2026
Protocolado: 27/04/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
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22/06/2026
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00015/2026
Protocolado: 09/04/2026
Autor: Léssio Aloísio Fróes
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas municipais no âmbito do Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências.
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24/06/2026
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei 00014/2026
Protocolado: 09/04/2026
Autor: Léssio Aloísio Fróes
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências.
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24/06/2026
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei 00013/2026
Protocolado: 09/04/2026
Autor: Léssio Aloísio Fróes
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes para a continuidade, eficiência, transparência e responsabilização na prestação do serviço de iluminação pública no Município de Martinho Campos/MG, e dá outras providências.
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24/06/2026
Despacho da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei 00012/2026
Protocolado: 09/04/2026
Autor: Léssio Aloísio Fróes
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência específica e detalhada na aplicação de recursos oriundos de operações de crédito no Município de Martinho Campos e dá outras providências.
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24/06/2026
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei 00006/2026
Protocolado: 12/03/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.803, de 04 de outubro de 2010, que institui o Programa "Família Acolhedora" no âmbito do Município de Martinho Campos/MG, e dá outras providências".
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01/07/2026
Resposta ao Requerimento CFO

Projeto de Lei Complementar 00005/2026
Protocolado: 30/04/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências."
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25/06/2026
Ofício de encaminhamento de Requerimento CFO

Projeto de Lei 00058/2025
Protocolado: 23/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Martinho Campos a filiar-se à Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo - ANSEDITUR, e dá outras providências."
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18/05/2026
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei 00051/2023
Protocolado: 23/11/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Majoração do Limite de Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, ao Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos.
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28/11/2023
Ata de apresentação do projeto




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