Proposições de lei:
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026 registro localizado.
Ordenado por:


Projeto de Lei 00027/2023
Protocolado: 24/07/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
Ultimo evento
04/09/2023
Ofício de Reiteração

Projeto de Lei Complementar 00005/2023
Protocolado: 02/03/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Altera a lotação da Função Pública Isolada de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, prevista na Lei Complementar n►7 029/2014, e dá outras providências.
Ultimo evento
21/03/2023
Requerimento CJLR

Projeto de Lei 00074/2021
Protocolado: 07/12/2021
Autor: Junio Flávio da Silva|Raniere Carlos Ferreira
Ementa:
"Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006, no âmbito do Município de Martinho Campos/MG, e dá outras providências."
Ultimo evento
01/03/2023
Despacho da Presidência

Projeto de Lei 00073/2021
Protocolado: 30/11/2021
Autor: Mariana da Silva Santos
Ementa:
"Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro, e dá outras providências."
Ultimo evento
30/11/2021
Ata de apresentação do projeto

Projeto de Lei 00071/2021
Protocolado: 19/11/2021
Autor: Junio Flávio da Silva|Mariana da Silva Santos|Raniere Carlos Ferreira
Ementa:
"Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esporiva no Município de Martinho Campos r dá outras previdências."
Ultimo evento
01/03/2021
Despacho da Presidência

Projeto de Lei 00041/2021
Protocolado: 24/08/2021
Autor: Mariana da Silva Santos
Ementa:
Institui e inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Conscientização e ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha” no Município de Martinho Campos/MG
Ultimo evento
24/08/2021
Ata de apresentação do projeto




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