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Projeto de Lei 00039/2026
Protocolado: 02/09/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Altera a Lei nº 2.299 de janeiro de 2026. que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2026 e dá outras providências"
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16/09/2026
Despacho da Presidência-Designação de Relator Comissão Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00038/2026
Protocolado: 31/08/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Altera os anexos da Lei 2.295 de 07/01/2026, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências."
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16/09/2026
Parecer Jurídico

Projeto de Lei 00037/2026
Protocolado: 31/08/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências".
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16/09/2026
Parecer Jurídico

Projeto de Lei 00036/2026
Protocolado: 31/08/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Altera os anexos da Lei 2.314 de 09/07/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2027 e dá outras providências."
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16/09/2026
Parecer Jurídico

Projeto de Lei 00035/2026
Protocolado: 24/08/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre a revogação incisos XIX e XXVII do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304, de 06 de abril de 2026, e dá outras providências."
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14/09/2026
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei 00034/2026
Protocolado: 24/08/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.296/2026. que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências".
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14/09/2026
Ofício

Projeto de Lei 00033/2026
Protocolado: 18/08/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Martinho Campos e dá outras providências."
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14/09/2026
Despacho da Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00032/2026
Protocolado: 18/08/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Martinho Campos e dá outras providências."
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14/09/2026
Despacho da Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00031/2026
Protocolado: 18/08/2026
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Martinho Campos e dá outras providências."
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15/09/2026
Ofício de encaminhamento de Requerimento CFO

Projeto de Lei 00015/2026
Protocolado: 09/04/2026
Autor: Léssio Aloísio Fróes
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas municipais no âmbito do Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências.
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10/08/2026
Despacho da Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00014/2026
Protocolado: 09/04/2026
Autor: Léssio Aloísio Fróes
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Martinho Campos/MG e dá outras providências.
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10/08/2026
Despacho da Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei 00013/2026
Protocolado: 09/04/2026
Autor: Léssio Aloísio Fróes
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes para a continuidade, eficiência, transparência e responsabilização na prestação do serviço de iluminação pública no Município de Martinho Campos/MG, e dá outras providências.
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24/06/2026
Despacho da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei 00058/2025
Protocolado: 23/10/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Martinho Campos a filiar-se à Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo - ANSEDITUR, e dá outras providências."
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11/08/2026
Ofício de encaminhamento de Requerimento CFO

Projeto de Lei 00051/2023
Protocolado: 23/11/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Majoração do Limite de Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, ao Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos.
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28/11/2023
Ata de apresentação do projeto

Projeto de Lei 00032/2023
Protocolado: 27/07/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
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04/09/2023
Ofício de Reiteração

Projeto de Lei 00029/2023
Protocolado: 24/07/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
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01/08/2023
Apresentado em plenário

Projeto de Lei 00027/2023
Protocolado: 24/07/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
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04/09/2023
Ofício de Reiteração

Projeto de Lei Complementar 00005/2023
Protocolado: 02/03/2023
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Altera a lotação da Função Pública Isolada de Professor de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, prevista na Lei Complementar n►7 029/2014, e dá outras providências.
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21/03/2023
Requerimento CJLR

Projeto de Lei 00074/2021
Protocolado: 07/12/2021
Autor: Junio Flávio da Silva|Raniere Carlos Ferreira
Ementa:
"Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006, no âmbito do Município de Martinho Campos/MG, e dá outras providências."
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01/03/2023
Despacho da Presidência

Projeto de Lei 00073/2021
Protocolado: 30/11/2021
Autor: Mariana da Silva Santos
Ementa:
"Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro, e dá outras providências."
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30/11/2021
Ata de apresentação do projeto




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