Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-02136/2022
Sancionada: 29/06/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.984, de 14 de março de 2018, e dá outras providências.
PO - Portarias-00019/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 22/06/2022
Ementa: Nomeação - Comissão Permanente - Poder Legislativo - Providências.
PO - Portarias-00018/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 22/06/2022
Ementa: Pregoeiro - Equipe de Apoio - Nomeação - Poder Legislativo - Providências.
PO - Portarias-00017/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 22/06/2022
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências.
PO - Portarias-00016/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 22/06/2022
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências.
PO - Portarias-00015/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 22/06/2022
Ementa: Nomeação - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências
PO - Portarias-00014/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 21/06/2022
Ementa: Exoneração - Servidores - Poder Legislativo - Cargo de Provimento em Comissão - Providências.
LC - Lei Complementar-00064/2022
Sancionada: 20/06/2022
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Plano de Cargos, carreiras e vencimentos - Cargo Público - Provimento - Progressão - Reestruturação - Providências.
PO - Portarias-00013/2022
Autor: Mesa Diretora - Divino José da Silva
Sancionada: 14/06/2022
Ementa: Poder Legislativo - Ponto Facultativo - Providências
LO - Lei Ordinária-02135/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2022
Ementa: Município de Martinho Campos – Termo de Cooperação Técnica – Associação Mineira de Municípios (AMM) – Autorização – providências.
LO - Lei Ordinária-02134/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2022
Ementa: Declara Zona de Utilização Especial de Uso Industrial Urbano – Autorização Aprovação Uso de Solo Para Fins Industriais – Instalação de Indústria – Providências.
LO - Lei Ordinária-02133/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: Declaração de Utilidade Pública – Requisitos Legais e Fáticos – Rotary Club de Martinho Campos – Providências.
LO - Lei Ordinária-02132/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.741/2009 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Martinho Campos, MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02131/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: Altera dispositivo da Lei 2.118/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-estar Animal-COMBEA e do Fundo Municipal do Bem-estar Animal- FUMBEA, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02130/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2022
Ementa: Declara Zona de Utilização de Uso Industrial – Autorização Aprovação Uso de Solo para fins Industriais – Instalação de Indústria – Providências. Clique aqui para acessar a Lei N° 2130/2022 na íntegra.
LC - Lei Complementar-00063/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2022
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Estrutura Administrativa - Projeto de Lei Complementar - Providências
LO - Lei Ordinária-02129/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/2022
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências. Clique aqui para acessar a Lei Nº 2129/2022 na íntegra.
LO - Lei Ordinária-02128/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/2022
Ementa: Município de Martinho Campos - Estado de Minas Gerais - Auxílio Financeiro - Custeio Transporte a Estudantes Técnicos e Universitários - Requisitos e Condições - Providências.
PO - Portarias-00012/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 10/05/2022
Ementa: Comissões Permanentes Câmara Municipal - Renovação Anual Membros - Previsão Regimental - Proporcionalidade Partidária - Nomeação - Providências.
PO - Portarias-00011/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 02/05/2022
Ementa: Nomeção - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências.


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