Normas Jurídicas



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Base de dados com 2695 leis registradas, totalizando 7512 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00003/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Designa servidor para exercer as funções de Agente de Controle Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos e dá outras providências.
PO - Portarias-00002/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidores que especifica e dá outras providências.
PO - Portarias-00001/2019
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2019
Ementa: Designa vereadores para exercer as funções de Tesoureiro e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02011/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/12/2018
Ementa: Autoriza concessão de Subvenção Social à Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02010/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/2018
Ementa: Município de Martinho Campos/ MG - Declaração de Utilidade Pública - Entidade Associativa - Providências
LO - Lei Ordinária-02009/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/2018
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2019, bem como autoriza a Celebração de Acordos de cooperação técnicas que mencionada e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02008/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/2018
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02007/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Pluriaual de Ações para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02006/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orcamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02005/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2018
Ementa: Altera denominação de ruas no Município de Martinho Campos e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00054/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências”
LC - Lei Complementar-00053/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/11/2018
Ementa: Disciplina sobre o licenciamento para realização de feiras itinerantes para venda de produtos e mercadorias a varejo no âmbito do Município de Martinho Campos e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00052/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2018
Ementa: Inclui os Arts. 100-A, 100-B e 100-C, na Lei Complementar nº 002/2005 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02004/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2018
Ementa: Ratifica as alterações e consolidação do Contrato do Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02003/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2018
Ementa: RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E MERGÊNCIA - CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-02002/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/09/2018
Ementa: Dispõe sobre as restituições, reposições e indenizações de importâncias recebidas, idevidamente, por Servidor Público Municipal e Agentes Públicos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02001/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/09/2018
Ementa: Dispõe sobre concessão de Subvenção à Organização da Sociedade Civil que menciona e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00051/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/09/2018
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 002/2005, com redação que lhe deu a Lei Complementar Municipal nº 047/2017 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-02000/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/08/2018
Ementa: Porroga o prazo de adesão ao programa de quitação e parcelamento de crédito tributário previsto na Lei Municipal nº 1.982, de 01 de março de 2018, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01999/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/2018
Ementa: Altera o Art. 2º da Lei nº 1.997/2018, que Ratifica o Convênio firmado entre o Município de Martinho Campos e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar e dá outras providências


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