Normas Jurídicas



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Base de dados com 2745 leis registradas, totalizando 8223 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01990/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/2018
Ementa: Concede Subvenções Suplementares para o Exercício de 2018 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01989/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/2018
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.949/2016 que Declara Zona de Utilização Especial, autoriza aprovação de parcelamento do solo para fins urbanos na modalidade loteamento e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01988/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2018
Ementa: Institui o Dia do Trilheiro e do Ciclista e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01987/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/04/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01986/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/2018
Ementa: Autoriza o Município de Martinho Campos a conceder ajuda de custo a pacientes em uso de oxigenoterapia domiciliar e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01985/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2018
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo Municipal - Revisão Geral e Anual - Art. 37, X - Remuneração - Servidores Câmara - Revisão - Índice
LC - Lei Complementar-00050/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01984/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2018
Ementa: Dispõe sobre a concessão de drárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00049/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2018
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LC - Lei Complementar-00048/2018
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01983/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/03/2018
Ementa: Altera Lei Municipal nº. 1.981/2017, que autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2018 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01982/2018
Sancionada: 01/03/2018
Ementa: Estabelece, com vigência temporária, condições especiais para quitação e parcelamento de crédito tributário e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01981/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/2017
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2018 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01980/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/12/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade ao estado de Minas Gerais, para instalação do Fórum do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00047/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2017
Ementa: Promove alterações e inclusões na Lista de Serviços do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 002/2005, bem como define o local onde é devido o imposto quando da prestação de determinados serviços que especifica, nos termos da Lei Complementar Federal nº 157/2016, e dá outras providências
LC - Lei Complementar-00046/2017
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2017
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que Estabelece a Estrutura Administrativa, a Política de Pessoal e o Sistema de Exercício de Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01979/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/2017
Ementa: Autoriza a concessão de Subvenção Social à Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01978/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/2017
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2.018 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01977/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/11/2017
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2018/2021
LO - Lei Ordinária-01976/2017
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/2017
Ementa: Poder Legislativo - Institui Regulamento Custeio de Despesa de Viagens - Agente Político - Servidor Público - Providências


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