Normas Jurídicas



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Base de dados com 2769 leis registradas, totalizando 8289 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00815/1970
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Cria Cargos de Professoras Rurais”
LO - Lei Ordinária-00814/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio com o Instituto Nacional do Livro”
LO - Lei Ordinária-00813/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com a Fundação Estadual de Assistência Psiquiátrica (FEAP)”
LO - Lei Ordinária-00812/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00811/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial, para Pagamento de Alugueis”
LO - Lei Ordinária-00810/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/1970
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial, para Pagamento a Centrais Elétricas de Minas Gerais, S/A (CEMIG)”
LO - Lei Ordinária-00809/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/08/1970
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio”
LO - Lei Ordinária-00808/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Dispõe Sobre Favores Fiscais”
LO - Lei Ordinária-00807/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Autoriza Exigir Taxa Sobre Lotes Aforados”
LO - Lei Ordinária-00806/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Autoriza Pagamento de Diferença de Vencimentos ao Almoxarife desta Prefeitura”
LO - Lei Ordinária-00805/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Autoriza Pagamento de Diferença de Subsídio e Representação”
LO - Lei Ordinária-00804/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00803/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/1970
Ementa: “Autoriza Realização de Operação de Crédito”
LO - Lei Ordinária-00798/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/03/1970
Ementa: “Dispõe Sobre Isenção da Taxa de Estradas”
LO - Lei Ordinária-00794/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 19/03/1970
Ementa: “Autoriza Assinatura do Convênio”
LO - Lei Ordinária-00802/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/1970
Ementa: “Concede Ajuda de Custas à Professora Nilda Arruda Costa”
LO - Lei Ordinária-00801/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/1970
Ementa: “Autoriza a Venda de Ações da Petrobrás e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00800/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/1970
Ementa: “Eleva a Taxa de Calçamento”
LO - Lei Ordinária-00799/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/1970
Ementa: “Autoriza a Concessão de uma Subvenção ao Ginásio Nossa Senhora da Abadia”
LO - Lei Ordinária-00797/1970
Texto da lei
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 18/03/1970
Ementa: “Dispõe Sobre Favores Fiscais”


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