Normas Jurídicas



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Base de dados com 2745 leis registradas, totalizando 8223 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01263/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/1991
Ementa: “Dispõe sobre a Organização, Competência e Vinculação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01262/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/1991
Ementa: “Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01261/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1991
Ementa: “Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1992/1994.
LO - Lei Ordinária-01260/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1991
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1992”
LO - Lei Ordinária-01259/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/1991
Ementa: “Concede Subvenções Diversas, Contribuições Previdenciárias e Outras”
LO - Lei Ordinária-01258/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/1991
Ementa: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar Redes de Distribuição de Energia Elétrica à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG”.
LO - Lei Ordinária-01257/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/1991
Ementa: “Dispõe sobre Reajuste de Taxas Municipais”
LO - Lei Ordinária-01256/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/1991
Ementa: “Autoriza Isenção de Multas”
LO - Lei Ordinária-01255/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/1991
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a doar rede de Distribuição de Energia Elétrica à Companhia Energética de Minas – CEMIG”.
LO - Lei Ordinária-01254/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/09/1991
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Banda de Música “Lira Santa Cecília”.
LO - Lei Ordinária-01253/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/08/1991
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-01252/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/08/1991
Ementa: “Abre Dotação no Orçamento Vigente”
LO - Lei Ordinária-01251/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/1991
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Guarda Mirim no Município de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01250/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/1991
Ementa: “Dispõe sobre o uso de Uniforme nas Escolas Municipais”.
LO - Lei Ordinária-01249/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/1991
Ementa: “Dispõe sobre denominação de Ruas e Praças no Povoado de Boa Vista / Monjolinhos”.
LO - Lei Ordinária-01248/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/1991
Ementa: “Dispõe sobre permuta de automóveis”.
LO - Lei Ordinária-01247/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/1991
Ementa: “Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1992 e dá outras Providências”  
LO - Lei Ordinária-01246/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/05/1991
Ementa: “Dispõe sobre a autorização do Inventário Geral do Município”
LO - Lei Ordinária-01245/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/05/1991
Ementa: “Dispõe sobre pagamento de Despesa do Exercício anterior”
LO - Lei Ordinária-01244/1991
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/1991
Ementa: “Altera redação do art. 5º da Lei nº 1220/89,de 19 de novembro de 1989”.


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