Normas Jurídicas



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Base de dados com 2745 leis registradas, totalizando 8223 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02134/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2022
Ementa: Declara Zona de Utilização Especial de Uso Industrial Urbano – Autorização Aprovação Uso de Solo Para Fins Industriais – Instalação de Indústria – Providências.
LO - Lei Ordinária-02133/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: Declaração de Utilidade Pública – Requisitos Legais e Fáticos – Rotary Club de Martinho Campos – Providências.
LO - Lei Ordinária-02132/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.741/2009 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Martinho Campos, MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02131/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2022
Ementa: Altera dispositivo da Lei 2.118/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-estar Animal-COMBEA e do Fundo Municipal do Bem-estar Animal- FUMBEA, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02130/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2022
Ementa: Declara Zona de Utilização de Uso Industrial – Autorização Aprovação Uso de Solo para fins Industriais – Instalação de Indústria – Providências. Clique aqui para acessar a Lei N° 2130/2022 na íntegra.
LC - Lei Complementar-00063/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2022
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Estrutura Administrativa - Projeto de Lei Complementar - Providências
LO - Lei Ordinária-02129/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/2022
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências. Clique aqui para acessar a Lei Nº 2129/2022 na íntegra.
LO - Lei Ordinária-02128/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/2022
Ementa: Município de Martinho Campos - Estado de Minas Gerais - Auxílio Financeiro - Custeio Transporte a Estudantes Técnicos e Universitários - Requisitos e Condições - Providências.
PO - Portarias-00012/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 10/05/2022
Ementa: Comissões Permanentes Câmara Municipal - Renovação Anual Membros - Previsão Regimental - Proporcionalidade Partidária - Nomeação - Providências.
PO - Portarias-00011/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 02/05/2022
Ementa: Nomeção - Cargo Público - Provimento em Comissão - Poder Legislativo - Providências.
PO - Portarias-00010/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 27/04/2022
Ementa: Licença Maternidade - Concessão Servidora Pública - Pder Legislativo - Providências.
PO - Portarias-00009/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 20/04/2022
Ementa: Poder Legislativo - Ponto Facultativo - Providências
LO - Lei Ordinária-02127/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/2022
Ementa: Denominação de Espaço Público - Biblioteca Municipal - Denominação Biblioteca Municipal Padre Geraldo Majella Gomes - providências.
LO - Lei Ordinária-02126/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/2022
Ementa: Autoriza Adesão e Ratifica o Protocolo - Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste (CISICOM) - Serviço de Inspeção Municipal - Providências.
LC - Lei Complementar-00062/2022
Texto da lei
Sancionada: 18/04/2022
Ementa: O Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede revisão geral dos subsídios dos agentes políticos municipais que integram a Câmara Municipal na forma disposto no § 4º do art. 39 e inciso X do art. 37 da Constituição Federal e o disposto nesta lei complementar.
PO - Portarias-00007/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 13/04/2022
Ementa: Comissão Especial - Nomeação - Comissão de Avaliação de Regularidade Contratação Prestação Serviços pelo Município - Empresa Flash Minas Ltda. - Nomeia Membros - Providências
RES - Resolução-00001/2022
Texto da lei
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 13/04/2022
Ementa: Município de Martinho Campos – Estado de Minas Gerais - Poder Legislativo – Regimento Interno – Alteração Artigos – Revogação - Providências
PO - Portarias-00008/2022
Autor: Divino José da Silva
Sancionada: 11/04/2022
Ementa: Poder Legislativo - Ponto Facultativo - Providências
LO - Lei Ordinária-02125/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/2022
Ementa: Município de Martinho Campos - Programa Municipal de Recuperação Fiscal ( PROFIS) - Concede Remissão - Juros - Multa - Crédito Tributário - Providências.
LO - Lei Ordinária-02124/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/04/2022
Ementa: Altera o Item 11 do Art. 1º da Lei Municipal nº 2113/2021 que "Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2022".


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