Normas Jurídicas



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Base de dados com 2745 leis registradas, totalizando 8223 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01812/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 07/12/2010
Ementa: Lei Municipal nº 1.753/2009 – Altera Inciso III Art. 4º – Regularização Fundiária – Uso do Imóvel Regularizado – Finalidade.
LO - Lei Ordinária-01811/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 23/11/2010
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação do inciso V do art. 2º da Lei nº 1.771, de 04/01/2.010, e contém outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01810/2010
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 17/11/2010
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2011 e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-01809/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/2010
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Martinho Campos para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”  
LO - Lei Ordinária-01808/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2010
Ementa: “Altera Lei Municipal nº. 1.774/2010 e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01807/2010
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2010
Ementa: DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01806/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/2010
Ementa: “Lei Municipal nº 1.802/2010 – Altera Art. 4º – Concessão de Gratificação – Prorrogação Prazo.”
LO - Lei Ordinária-01805/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/2010
Ementa: Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01804/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2010
Ementa: “Dispõe sobre a doação de bens móveis de propriedade do Município de Martinho Campos, MG – Comunidade Terapêutica Nova Vida – Outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01803/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/10/2010
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “FAMÍLIA ACOLHEDORA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS / MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01802/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/08/2010
Ementa: “Concede Gratificação aos Servidores Municipais e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01801/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/08/2010
Ementa: Lei Municipal nº 1.753/2009 – Programa de Regularização Fundiária – Revoga Inciso IV – Art. 4º – Providências.
LO - Lei Ordinária-01800/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/2010
Ementa: “Autoriza o Município de Martinho Campos a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01799/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/07/2010
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas ao atendimento de Convênio firmado com FNDE.”
LO - Lei Ordinária-01798/2010
Texto da lei
Sancionada: 22/07/2010
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à abertura de Projetos do Governo Federal.”
LO - Lei Ordinária-01797/2010
Texto da lei
Sancionada: 22/07/2010
Ementa: “Abre créditos suplementares e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01796/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2010
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à concessão de Subvenção Social à APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Martinho Campos e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01795/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2010
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas ao atendimento ao Projeto de Estruturação da Política Estadual de Atenção à Saúde Indígena de Martinho Campos e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01794/2010
Texto da lei
Sancionada: 23/06/2010
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01793/2010
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2010
Ementa: Dispõe sobre concessão de uso de bem público e dá outras providências.”


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