Normas Jurídicas



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Base de dados com 2745 leis registradas, totalizando 8223 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00048/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Autoriza reforma de uma máquina de escrever”
LO - Lei Ordinária-00047/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”  
LO - Lei Ordinária-00047/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00045/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00045/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00044/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00044/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00043/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00043/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00042/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00042/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00041/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Suplementar”
LO - Lei Ordinária-00041/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Suplementar”
LO - Lei Ordinária-00039/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa:   “Concede Redução de Impostos”  
LO - Lei Ordinária-00039/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Concede Redução de Impostos”
LO - Lei Ordinária-00038/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00046/1949
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/1949
Ementa: Abertura de Crédito Especial.
LO - Lei Ordinária-00037/1949
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/03/1949
Ementa: “Abre Crédito Especial”  
LO - Lei Ordinária-00033/1948
Autor: Cel José Américo de Assis
Sancionada: 16/11/1948
Ementa: Altera as TAXAS DE DIVERSOS IMPOSTOS, a partir de 01 de janeiro de 1949.
LO - Lei Ordinária-00031/1948
Autor: Cel José Américo de Assis - Joaquim Pereira Duarte
Sancionada: 04/11/1948
Ementa: Autoriza a construção de um matadouro.


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