Normas Jurídicas



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Base de dados com 2765 leis registradas, totalizando 8279 pagina digitalizadas
PO - Portarias-00006/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 04/02/2026
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Avaliação de Desempenho Funcional Concurso Público - Cargos Provimento Efetivo Estabilização - Progressão Vertical - Cargos Públicos - Nomeia Comissão Técnica de Avaliação - Providências.
PO - Portarias-00005/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 04/02/2026
Ementa: "Divulga a relação de Vereaores Presidentes, Secretários e Suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Martinho Campos, MG e dá outras providências"
PO - Portarias-00004/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 03/02/2026
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00003/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 28/01/2026
Ementa: "Dispõe sobre a renovação anual dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Martinho Campos, designa os Membros das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2026 e dá outras providências"
PO - Portarias-00002/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 21/01/2026
Ementa: "Nomeia servidores para composição da Comissão de Seleção e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 deste Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
PO - Portarias-00001/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 14/01/2026
Ementa: "Dispõe sobre a designação de Agente de Planejamento, Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02299/2026
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/01/2026
Ementa: "Autoriza concessão de subvenções - Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício 2026, bem como autoriza a celebraçaõ de acordos de cooperação tecnicas que menciona e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02298/2026
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/01/2026
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02297/2026
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/01/2026
Ementa: "Altera os anexos constantes da Lei Municipal nº 2.263/2025 - LDO - Exercício 2025 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02296/2026
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/01/2026
Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martinho Campos para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-02295/2026
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/01/2026
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências."
LC - Lei Complementar-00096/2026
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/01/2026
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 029/2014, que estabelece a estrutura Administrativa, a Política Pessoal e o Sistema de Exercício das Atividades Funcionais perante o Município de Martinho Campos e dá outras providências".
RES - Resolução-00001/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 07/01/2026
Ementa: "Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas do Município de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, referente ao Exercício Financeiro 2021 e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02294/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2025
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Autoriza a Doação de Lotes Vinculados ao Respectivo Programa para os Beneficiários que se Enquadrarem na Forma e nas Condições Estabelecidas em Lei."
LO - Lei Ordinária-02293/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2025
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional, Tipo Suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências."
PO - Portarias-00091/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 29/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Licença Casamento à servidora pública que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00090/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 23/12/2025
Ementa: Estabelece Ponto Facultativo junto ao Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona e dá outras providências
PO - Portarias-00089/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 23/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidora pública que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02292/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2025
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02291/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2025
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no Orçamento Vigente do Município de Martinho Campos, e dá outras providências.


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