Normas Jurídicas



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Base de dados com 2744 leis registradas, totalizando 8221 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-02268/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: “Autoriza a formalização de Convênio entre o Poder Legislativo de Martinho Campos e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para cessão de estagiário de pós-graduação, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02267/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: "Aprova o Contrato de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto Rio Pará - CISPARÁ, e Autoriza o Ingresso do Municipio de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."
PO - Portarias-00056/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Servidores Públicos para o desempenho de Funções e concessão de Gratificação por Exercício de Função e dá outras providências.
PO - Portarias-00055/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Adicional de Limpeza e Conservação de Veículo ao Servidor Público que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00054/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Servidora Pública para o cargo comissionado que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00053/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: Regulamenta o Regime de Teletrabalho no Âmbito da Câmara Municipal de Martinho Campos, MG e dá outras providências.
PO - Portarias-00052/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Servidores Públicos que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00051/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Servidores Públicos que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02266/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/07/2025
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 1832, de 03 de maio de 2011, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02265/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 04/07/2025
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem, o adiantamento de despesas de viagens e reembolso de despesas de viagens aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Martinho Campos, MG e dá outras providências."
PO - Portarias-00050/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 04/07/2025
Ementa: Autoriza a cessão de servidores a outros órgãos públicos e dá outras providências.
PO - Portarias-00049/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 04/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor público que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00048/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 04/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidora pública que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00047/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 04/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor público que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-02264/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/07/2025
Ementa: "Altera a Lei n° 2239/2024, que Autoriza Concessão de Subvenções, Auxilios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2025 e dá outtras providências."
PO - Portarias-00046/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 03/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão funcional por título de mestrado ao servidor que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00045/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 03/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Progressão Horizontal à servidora que menciona e dá outras providências.
PO - Portarias-00044/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 03/07/2025
Ementa: Concessão – Compensação de Jornada – Folga – Poder Legislativo Municipal – Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00043/2025
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 03/07/2025
Ementa: Nomeação – Cargo Público – Provimento em Comissão – Assessor Adjunto de Comunicação – Providências.
LO - Lei Ordinária-02263/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/07/2025
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."


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