Normas Jurídicas



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Ato da Presidência da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente-00001/2026
Autor: Junio Flávio da Silva
Sancionada: 11/03/2026
Ementa: Dispõe sobre a defininição do horário de realização das reuniões ordinárias da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Martinho Campos, MG
Ato da Presidência-00001/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 11/03/2026
Ementa: Dá ciência aos membros da Mesa Diretora e aos demais Vereadores da Câmara Municipal de Martinho Campos, MG, acerca da convocação e realização das reuniões da Mesa Diretora
Ato da Presidência da Comissão de Justiça, Legislação e Redação-00001/2026
Autor: Jachson Gomes da Silva
Sancionada: 11/03/2026
Ementa: Dispõe sobre a definição do horário de realização das reuniões ordinárias da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Martinho Campos, MG
Ato da Presidência da Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social-00001/2026
Autor: Simone Maria Teixeira
Sancionada: 11/03/2026
Ementa: Dispõe sobre a defininição do horário de realização das reuniões ordinárias da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal de Martinho Campos, MG
RES - Resolução-00002/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 10/03/2026
Ementa: "Altera a redação do caput do Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos, MG e dá outras providências"
PO - Portarias-00011/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 27/02/2026
Ementa: Poder Legislativo Municipal - Concede Férias Regulamentares - Servidor Público - Providências.
PO - Portarias-00010/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 26/02/2026
Ementa: "Dispõe sobre a designação de Agente de Planejamento, Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02301/2026
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/02/2026
Ementa: "Dispõe sobre a revisão do auxílio-alimentação dos Servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Município de Martinho Campos, MG, fixado através da Lei Municipal nº 2.260/2025 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-02300/2026
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/02/2026
Ementa: "Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Martinho Campos, MG e dá outras providências."
LC - Lei Complementar-00097/2026
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 24/02/2026
Ementa: "Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual das Remunerações dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Martinho Campos, MG, de acordo com Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências."
PO - Portarias-00009/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 24/02/2026
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Estabelece Calendário de Entrega das Homenagens da Câmara Municipal de Martinho Campos no Ano de 2026.
PO - Portarias-00008/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 20/02/2026
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Exoneração a Pedido - Servidora Pública - Providências.
PO - Portarias-00007/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 13/02/2026
Ementa: "Estabelece Ponto Facultativo no Serviço Público do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
PO - Portarias-00006/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 04/02/2026
Ementa: Município de Martinho Campos - Poder Legislativo - Avaliação de Desempenho Funcional Concurso Público - Cargos Provimento Efetivo Estabilização - Progressão Vertical - Cargos Públicos - Nomeia Comissão Técnica de Avaliação - Providências.
PO - Portarias-00005/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 04/02/2026
Ementa: "Divulga a relação de Vereaores Presidentes, Secretários e Suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Martinho Campos, MG e dá outras providências"
PO - Portarias-00004/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 03/02/2026
Ementa: Concessão - Compensação de Jornada - Folga - Poder Legislativo Municipal - Servidor Público - Saldo de Banco de Horas - Providências.
PO - Portarias-00003/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 28/01/2026
Ementa: "Dispõe sobre a renovação anual dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Martinho Campos, designa os Membros das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2026 e dá outras providências"
PO - Portarias-00002/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 21/01/2026
Ementa: "Nomeia servidores para composição da Comissão de Seleção e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 deste Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
PO - Portarias-00001/2026
Autor: Raniere Carlos Ferreira
Sancionada: 14/01/2026
Ementa: "Dispõe sobre a designação de Agente de Planejamento, Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-02299/2026
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/01/2026
Ementa: "Autoriza concessão de subvenções - Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício 2026, bem como autoriza a celebraçaõ de acordos de cooperação tecnicas que menciona e dá outras providências."


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