Normas Jurídicas



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Base de dados com 2752 leis registradas, totalizando 8236 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01615/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/2005
Ementa: “Dispõe sobre Isenção de Juros e Multas para a Quitação Total de Crédito Tributário do Município de Martinho Campos/MG.”
LO - Lei Ordinária-01614/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/2005
Ementa: “Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01613/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/2005
Ementa: “Dispõe sobre a Doação de Bem Público e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01612/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/2005
Ementa: 'Autoriza a Abertura de Crédito Especial nas dotações do Orçamento vigente, pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-01611/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/2005
Ementa: “Dispõe sobre a Terceirização de Serviços Públicos”
LO - Lei Ordinária-01610/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/2005
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e da outras providências
LO - Lei Ordinária-01609/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2005
Ementa:   “Autoriza a Abertura de Crédito Especial nas dotações do Orçamento vigente, pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01608/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2005
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público que menciona e dá outras providências e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01607/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2005
Ementa:  “Autoriza a Abertura de Crédito Especial nas dotações do Orçamento vigente, pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01606/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/2005
Ementa: “Autoriza o Chefe do Executivo a assinar o Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida com CEMIG Distribuidora S/A e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01605/2005
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/06/2005
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial nas dotações do Orçamento vigente, pelo Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01604/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/06/2005
Ementa: “Declara de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília de Ibitira.”
LO - Lei Ordinária-01603/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/05/2005
Ementa: “Autoriza o Repasse de Contribuição à Entidade que menciona e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01602/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/05/2005
Ementa: “Autoriza regularizar Despesas dos Exercícios Anteriores e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01601/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/05/2005
Ementa: “Dispõe sobre Alteração de Tabela de Vencimento dos Servidores Municipais e dá outras providências”
LO - Lei Ordinária-01600/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2005
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Universitários de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01599/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2005
Ementa: “Autoriza o Regime de Adiantamento para Pagamento de Despesas e Gastos de Pequenos Valores”
LO - Lei Ordinária-01598/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/2005
Ementa: “Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-01597/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Iniciativa: Executivo Municipal
Sancionada: 09/05/2005
Ementa: Adita a Lei nº 1585/2005 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-01596/2005
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/05/2005
Ementa: “Altera a Lei nº1401/97 e dá outras providências”


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