Normas Jurídicas



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Base de dados com 2752 leis registradas, totalizando 8236 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00309/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1956
Ementa:  “Autoriza Venda de Lotes e Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00307/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/1956
Ementa:  “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00306/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1956
Ementa:  “Aumenta os Vencimentos de Pessoal da Prefeitura”
LO - Lei Ordinária-00305/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1956
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00304/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1956
Ementa:  “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00303/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1956
Ementa:  “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00302/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1956
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00301/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1956
Ementa: "Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00299/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/1956
Ementa:  “Concede Auxílio à Conferência Nossa Senhora de Fátima”
LO - Lei Ordinária-00297/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/1956
Ementa:  “Dispõe Sobre Doação de Terreno”
LO - Lei Ordinária-00296/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/1956
Ementa:  “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00295/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/1956
Ementa:  “Autoriza Despesas Para o Serviço de Água”
LO - Lei Ordinária-00294/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/1956
Ementa:  “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00293/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/1956
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00291/1956
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1955
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00290/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1955
Ementa:  “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00289/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1955
Ementa:  “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00288/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1955
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00287/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1955
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções Ordinárias e Extraordinárias”
LO - Lei Ordinária-00286/1955
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/11/1955
Ementa: “Institui Neste Município o Sistema de Cobrança de todos os Impostos e Taxas”


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