Normas Jurídicas



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Base de dados com 2745 leis registradas, totalizando 8223 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00566/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1963
Ementa: “Dispõe Sobre Concessão de Terrenos”
LO - Lei Ordinária-00565/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1963
Ementa: “Dispõe Sobre Serviço de Calçamento”
LO - Lei Ordinária-00564/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1963
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação de Via Pública”
LO - Lei Ordinária-00563/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1963
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00562/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1963
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00561/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1963
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00560/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1963
Ementa: A Câmara Municipal de Martinho Campos decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:
LO - Lei Ordinária-00559/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/1963
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00558/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/03/1963
Ementa: “Revoga a Lei nº 471 e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00557/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1963
Ementa: “Dispõe Sobre Aumento de Vencimentos do Encarregado do Serviço de Abastecimento de Água da Prefeitura e Contém Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00556/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1963
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00554/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1963
Ementa: “Revoga a Lei nº 404 de 28 de Fevereiro de 1959”
LO - Lei Ordinária-00553/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1963
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00552/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1963
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00551/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1963
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00550/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1963
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00549/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1963
Ementa: “Cria Cargos de Fiscais Distritais”
LO - Lei Ordinária-00547/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/02/1963
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00548/1963
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/1963
Ementa: “Dispõe Sobre Favores Fiscais”
LO - Lei Ordinária-00493/1961
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1962
Ementa: “Autoriza Aquisição de uma Bomba para o Paço em Buriti Grande”


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