Normas Jurídicas



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Base de dados com 2695 leis registradas, totalizando 7512 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00888/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1973
Ementa: “Autoriza Doação de Um Lote à C.T.M.G.”
LO - Lei Ordinária-00887/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1973
Ementa: “Autoriza Aquisição de um Lote”
LO - Lei Ordinária-00886/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1973
Ementa: “Autoriza Assinatura de Acordo de Comunhão de Interesses entre Prefeitura e a Companhia Telefônica de Minas Gerais e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00885/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1973
Ementa: “Autoriza Pagamento de Trilhos à Rede Ferroviária Federal S.A.”
LO - Lei Ordinária-00883/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/07/1973
Ementa: “Autoriza Assinar Convênio com a Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica (FEAP)”
LO - Lei Ordinária-00882/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1973
Ementa: “Coloca em Hasta Pública uma Área de Terreno”
LO - Lei Ordinária-00881/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1973
Ementa: “Cria a Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão”
LO - Lei Ordinária-00880/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1973
Ementa: “Autoriza Exigir Taxa Sobre Lotes Aforados”
LO - Lei Ordinária-00879/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/1973
Ementa: “Revoga a Lei 864, de 21 de Fevereiro de 1973 e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00878/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/1973
Ementa: “Concede Bolsas de Estudo”
LO - Lei Ordinária-00877/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/1973
Ementa: “Dispõe Sobre Contrato de Médicos e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00876/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/05/1973
Ementa: “Dispõe Sobre Empréstimo por Antecipação de Receita”
LO - Lei Ordinária-00874/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/1973
Ementa: “Altera, nas Disposições que Menciona o Código Tributário Municipal”  
LO - Lei Ordinária-00875/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/1973
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00873/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/1973
Ementa: “Autoriza Pagamento”
LO - Lei Ordinária-00872/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/1973
Ementa: “Autoriza Pagamento”
LO - Lei Ordinária-00871/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/1973
Ementa: “Autoriza Aquisição de Carro”
LO - Lei Ordinária-00870/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/1973
Ementa: “Autoriza Compra de Máquina de Calcular”
LO - Lei Ordinária-00869/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/03/1973
Ementa: “Concede Aumento de Vencimentos”
LO - Lei Ordinária-00868/1973
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/03/1973
Ementa: “Cria Curso Normal Municipal”


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