Normas Jurídicas



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Base de dados com 2745 leis registradas, totalizando 8223 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01200/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1989
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio, Doação de Imóveis, Construção de Benfeitoria e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01199/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1989
Ementa: “Autoriza realização de Operações de Crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG”
LO - Lei Ordinária-01198/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/04/1989
Ementa: “Altera, nas disposições que menciona, o Código de Postura Municipal.”
LO - Lei Ordinária-01197/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/04/1989
Ementa: “Altera, nas disposições que menciona, o Código de Posturas Municipal”
LO - Lei Ordinária-01196/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/04/1989
Ementa: “Dispõe sobre a estrutura Básica da Prefeitura Municipal de Martinho Campos e dá outras Providências”.
LO - Lei Ordinária-01195/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1989
Ementa: “Altera Disposições da Lei nº 984 que contém o Código de Postura Municipal”
LO - Lei Ordinária-01194/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/03/1989
Ementa: “Incorpora ao Tempo de Serviço do Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Martinho Campos benefícios adquiridos com a Promulgação da Constituição de 1967”
LO - Lei Ordinária-01192/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/01/1989
Ementa: “Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras Providências”.
LO - Lei Ordinária-01191/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/01/1989
Ementa: “Autoriza Abrir Crédito Especial de NCz$228,01”
LO - Lei Ordinária-01190/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/01/1989
Ementa: “Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadão honorário de Martinho Campos”.
LO - Lei Ordinária-01189/1989
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/01/1989
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-01187/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/1988
Ementa: “Autoriza Transferência de Lote Urbano”
LO - Lei Ordinária-01186/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/1988
Ementa: “Dispõe sobre contagem recíproca de tempo de Serviço Público Municipal e de atividades vinculadas ao regime da Lei nº 3.807/60, de 26 de agosto de 1960 (Hum mil novecentos e sessenta ) para efeito de concessão de beneficio.”
LO - Lei Ordinária-01185/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/1988
Ementa: “Disposições Sobre Cidadania Honorária”
LO - Lei Ordinária-01184/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/1988
Ementa: “Dispõe sobre Denominação de Praça Pública”
LO - Lei Ordinária-01188/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/1988
Ementa: “Autoriza Transferência de Lote Urbano”
LO - Lei Ordinária-01165/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/12/1988
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a demolir e construir prédio nesta cidade.”
LO - Lei Ordinária-01179/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1988
Ementa: “Concede Isenção de Pagamento de Taxa de Calçamento”
LO - Lei Ordinária-01178/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1988
Ementa: “Fixa o Perímetro Urbano da Sede do Município de Martinho Campos”.
LO - Lei Ordinária-01177/1988
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/1988
Ementa: “Cria o Cargo de Fiscal de Obras, Fixa-lhes os Vencimentos e dá Outras Providências”


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