Normas Jurídicas



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Base de dados com 2745 leis registradas, totalizando 8223 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00982/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/1977
Ementa: “Autoriza o Município a Executar o Projeto do Plano Rodoviário Municipal”
LO - Lei Ordinária-00981/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/1977
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com o DAE e Contém Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00980/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1977
Ementa: “Cria o Órgão Municipal de Educação do Município de Martinho Campos”
LO - Lei Ordinária-00978/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1977
Ementa: “Aprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Martinho Campos, Para o Triênio de 1978 a 1980 e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00977/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1977
Ementa: “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários Municipais, Fixando-lhes os Vencimentos e contém outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00976/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/08/1977
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00975/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/1977
Ementa: “Cria Cargo de Servidor Municipal”
LO - Lei Ordinária-00974/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/1977
Ementa: “Autoriza Isenção de Pagamentos das Taxas de Calçamento e Meio-Fio”.
LO - Lei Ordinária-00973/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/1977
Ementa: “Autoriza Compra de um Caminhão, uma Retroescavadeira e um Carro”
LO - Lei Ordinária-00972/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/1977
Ementa: “Autoriza Participação em Cooperativa de Eletrificação Rural”
LO - Lei Ordinária-00971/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/1977
Ementa: “Autoriza Levantamento Topográfico e Confecção de Projeto de Eletrificação”
LO - Lei Ordinária-00970/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/1977
Ementa: “Autoriza Participação em Constituição de Cooperativa de eletrificação Rural”
LO - Lei Ordinária-00969/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/1977
Ementa: “Autoriza Doação de Um Prédio ao Estado de Minas Gerais para Extensão de Séries”
LO - Lei Ordinária-00968/1977
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/1977
Ementa: “Autoriza Aquisição de um Prédio Necessário à Extensão de Séries”
LO - Lei Ordinária-00965/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1976
Ementa: “Autoriza Empregar Verba Necessária à Extensão de Séries na E.E. Padre Nono de 1º Grau 1.1 em Ibitira”
LO - Lei Ordinária-00964/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1976
Ementa: “Autoriza Empregar Verba Necessária à Extensão de Séries na E.E. “Dr. José Gonçalves de 1º Grau 1.2, nesta Cidade”
LO - Lei Ordinária-00963/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Autoriza Conceder Pensão Vitalícia aos Filhos Menores do Ex-Prefeito Municipal Sr. Onofre Zacarias Corgozinho”
LO - Lei Ordinária-00962/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Dispõe Sobre Criação de Porcos nos Distritos”
LO - Lei Ordinária-00961/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00960/1976
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/1976
Ementa: “Dispõe Sobre Doação de Material”


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