Normas Jurídicas



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Base de dados com 2745 leis registradas, totalizando 8223 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01128/1985
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/1985
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1986”
LO - Lei Ordinária-01127/1985
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/1985
Ementa: “Autoriza Aquisição de Veículo (Trator)”
LO - Lei Ordinária-01126/1985
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/1985
Ementa: “Autoriza Assinatura de Termos de Compromisso”
LO - Lei Ordinária-01125/1985
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/1985
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional para Recolhimento ao IAPAS, ao FGTS e ao IPSEMG, Relativos aos Exercícios Encerrados e Contém outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01124/1985
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/1985
Ementa: “Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paula”
LO - Lei Ordinária-01123/1985
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/06/1985
Ementa: “Autoriza a Aplicação de Eventuais Disponibilidades de Caixa”
LO - Lei Ordinária-01121/1985
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/1985
Ementa: “Autoriza doação de Uma Área de Terreno ao Estado de Minas Gerais, para Escola Estadual”
LO - Lei Ordinária-01120/1985
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/1985
Ementa: “Declara de utilidade pública o Hospital Dr. Odilon Andrade”.
LO - Lei Ordinária-01119/1985
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/01/1985
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com a Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais e Assume Compromisso com a Execução de Obras, Aquisição de Mobiliário e de Equipamentos Necessários ao Funcionamento de “Extensão de Série”.”
LO - Lei Ordinária-01117/1985
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/01/1985
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a Negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a Execução de Obras de Eletrificação no Município e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01118/1985
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/1985
Ementa: “Autoriza Desapropriação de Área de Terreno”
LO - Lei Ordinária-01116/1985
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/11/1984
Ementa: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal Assinar Convênio com a Secretaria de Estado da saúde e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01114/1984
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 13/10/1984
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.”  
LO - Lei Ordinária-01115/1984
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/1984
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação de Vias Públicas no Loteamento “São Jorge”
LO - Lei Ordinária-01113/1984
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/10/1984
Ementa: “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1985/1987”
LO - Lei Ordinária-01112/1984
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/10/1984
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1985”
LO - Lei Ordinária-01111/1984
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/10/1984
Ementa: “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, Fixa-lhes os Vencimentos e Contém Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01110/1984
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/10/1984
Ementa: “Autoriza a Participação do Município de Martinho Campos na Associação dos Municípios da Microrregião do Alto São Francisco – AMASF – e Contém Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01109/1984
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/10/1984
Ementa: “Autoriza Pagamento de Aluguel e Contém Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01107/1984
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/10/1984
Ementa: “Dispõe Sobre Feriado Municipal”


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