Normas Jurídicas



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Base de dados com 2695 leis registradas, totalizando 7512 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01013/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1979
Ementa: “Altera na Disposição que Menciona, o Código Tributário Municipal”.
LO - Lei Ordinária-01012/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1979
Ementa: “Autoriza o Chefe do Executivo a Assinar Convênio com a Emater – MG”
LO - Lei Ordinária-01011/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1979
Ementa: “Altera, nas Disposições que Menciona, o Código Tributário Municipal”
LO - Lei Ordinária-01010/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1979
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1980”
LO - Lei Ordinária-01009/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1979
Ementa: “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, Fixando-lhes os Vencimentos e Contém outras providências”
LO - Lei Ordinária-01008/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1979
Ementa: “Autoriza Alienação de Bens Imóveis e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01007/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1979
Ementa: “Autoriza a Venda de Ações da CEMIG”
LO - Lei Ordinária-01006/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1979
Ementa: “Autoriza a Venda de Ação da Petrobrás”
LO - Lei Ordinária-01005/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1979
Ementa: “Modifica o Inciso III da Lei nº 940, de 12.11.75”
LO - Lei Ordinária-01004/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1979
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com a Diretoria de Esportes do estado de Minas gerais”.
LO - Lei Ordinária-01002/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/07/1979
Ementa:  “Autoriza Pagamento e Contem outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01001/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/07/1979
Ementa: “Dispõe Sobre Aprovação de Projetos de Loteamentos às Margens das Rodovias e dá Outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01000/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/07/1979
Ementa: “Dispõe Sobre Mudança de nome de Logradouro Público”
LO - Lei Ordinária-01003/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/07/1979
Ementa: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional”
LO - Lei Ordinária-00999/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/1979
Ementa:  “Autoriza Assinatura de Convênio com o DAE e contém outras providências”
LO - Lei Ordinária-00998/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/1978
Ementa: “Revoga o Artigo 2º da Lei nº 754, de outubro de 1967 e a Lei nº 990, de 13 de junho de 1978.”
LO - Lei Ordinária-00997/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/1978
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1979”
LO - Lei Ordinária-00996/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/1978
Ementa: “Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento Para o Triênio de 1979/1981”
LO - Lei Ordinária-00995/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/1978
Ementa:  “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários Públicos Municipais, Fixando-lhes os Vencimentos e Contém outras Providências”
LO - Lei Ordinária-00994/1978
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/1978
Ementa: “Dispõe Sobre Cobrança de Taxa de Calçamento e Meio-fio”


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