Normas Jurídicas



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Base de dados com 2745 leis registradas, totalizando 8223 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01023/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1980
Ementa: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Martinho Campos a Firmar com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais Órgãos Integrante do Sistema Financeiro de Habitação Convênio e Termos que Objetivem a Execução de Conjunto Habitacional no Municipio”
LO - Lei Ordinária-01022/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1980
Ementa: “Autoriza Transferência de Terreno para Indenização pela Abertura de Rua”
LO - Lei Ordinária-01021/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1980
Ementa: “Autoriza Doação de Terreno ao Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01020/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1980
Ementa: “Autoriza Doação de Terreno ao Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01019/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/05/1980
Ementa: “Autoriza Doação de Terreno ao Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01018/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/05/1980
Ementa: “Autoriza Doação de Terreno ao Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01017/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1980
Ementa: “Autoriza Assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01016/1980
Texto da lei
Sancionada: 29/04/1980
Ementa: “Dispõe Sobre Denominação de Vias Públicas”
LO - Lei Ordinária-01015/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/1980
Ementa: “Autoriza Desapropriação de Terreno”
LO - Lei Ordinária-01014/1980
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1979
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-01013/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1979
Ementa: “Altera na Disposição que Menciona, o Código Tributário Municipal”.
LO - Lei Ordinária-01012/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1979
Ementa: “Autoriza o Chefe do Executivo a Assinar Convênio com a Emater – MG”
LO - Lei Ordinária-01011/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/1979
Ementa: “Altera, nas Disposições que Menciona, o Código Tributário Municipal”
LO - Lei Ordinária-01010/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1979
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1980”
LO - Lei Ordinária-01009/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/11/1979
Ementa: “Estabelece o Quadro Geral de Funcionários, Fixando-lhes os Vencimentos e Contém outras providências”
LO - Lei Ordinária-01008/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1979
Ementa: “Autoriza Alienação de Bens Imóveis e dá outras Providências”
LO - Lei Ordinária-01007/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1979
Ementa: “Autoriza a Venda de Ações da CEMIG”
LO - Lei Ordinária-01006/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1979
Ementa: “Autoriza a Venda de Ação da Petrobrás”
LO - Lei Ordinária-01005/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1979
Ementa: “Modifica o Inciso III da Lei nº 940, de 12.11.75”
LO - Lei Ordinária-01004/1979
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/08/1979
Ementa: “Autoriza Assinatura de Convênio com a Diretoria de Esportes do estado de Minas gerais”.


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