Normas Jurídicas



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Base de dados com 2745 leis registradas, totalizando 8223 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00724/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1966
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00723/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1966
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00721/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1966
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00720/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1966
Ementa: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Martinho Campos ao Deputado Austregésilo Ribeiro de Mendonça”
LO - Lei Ordinária-00718/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/1966
Ementa: “Concede Subvenção e Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00717/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/1966
Ementa: “Autoriza a Prefeitura Municipal a Contrair Empréstimo, por Antecipação da Receita, Junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais”
LO - Lei Ordinária-00716/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/1966
Ementa: “Autoriza a Aquisição de Prédios e Terrenos da Viação Férrea Centro Oeste”
LO - Lei Ordinária-00715/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/1966
Ementa: “Modifica o Artigo 2º da Lei nº 566, de 17 de Junho de 1963”
LO - Lei Ordinária-00714/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/1966
Ementa: “Autoriza a Construção da Estação Rodoviária”
LO - Lei Ordinária-00713/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/1966
Ementa: “Autoriza a Construção de Prédio para Funcionamento de Ginásio Estadual”
LO - Lei Ordinária-00712/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/1966
Ementa: “Modifica o Artigo 1º da Lei nº 629, de 27 de outubro de 1964”
LO - Lei Ordinária-00709/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1966
Ementa: “Dispõe Sobre Gratificação ao Encarregado dos Serviços de Secretaria da Câmara Municipal”
LO - Lei Ordinária-00708/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1966
Ementa: “Aumenta Vencimentos de Aposentados”
LO - Lei Ordinária-00707/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/02/1966
Ementa: “Concede Abatimento para Pagamento do Imposto de Transmissão “Inter Vivos” de Imóveis Rurais”
LO - Lei Ordinária-00691/1966
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/01/1966
Ementa: “Autoriza a Aquisição de Materiais para Obras Públicas”
LO - Lei Ordinária-00706/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/1965
Ementa: “Concede Subvenções ao União Futebol Clube e Abadia Futebol Clube, Locais”
LO - Lei Ordinária-00705/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Autoriza o Pagamento do 13º Salário aos Funcionários Municipais”
LO - Lei Ordinária-00704/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções à Maternidade e a Infância”
LO - Lei Ordinária-00703/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00701/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1965
Ementa: “Cria Cargo de Auxiliar Administrativo”


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