Normas Jurídicas



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Base de dados com 2752 leis registradas, totalizando 8236 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00622/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1964
Ementa: “Cria Cargos de Professores e Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00621/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00620/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”  
LO - Lei Ordinária-00619/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00618/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1964
Ementa: “Abre crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00617/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/06/1964
Ementa: “Autoriza Venda de Imóveis em Hasta Pública”
LO - Lei Ordinária-00665/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00664/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/1964
Ementa: “Abrem Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00663/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00662/1965
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00614/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00613/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00612/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/1964
Ementa: “Autoriza Pagamento de Auxílio a Cia. Força e Luz Abadiense S/A, desta Cidade”
LO - Lei Ordinária-00611/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00616/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/1964
Ementa: “Aumenta os Vencimentos dos Funcionários da Prefeitura e Abre Créditos Especiais”
LO - Lei Ordinária-00610/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00609/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00608/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00607/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/02/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00602/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/11/1963
Ementa: “Aumenta os Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal”


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