Normas Jurídicas



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Base de dados com 2695 leis registradas, totalizando 7512 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00646/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Ampliação do Serviço de Água e Esgoto”
LO - Lei Ordinária-00645/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Recuperação e Reforma de Próprios Municipais”
LO - Lei Ordinária-00644/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Aquisição de Materiais para Obras Públicas”
LO - Lei Ordinária-00643/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Aquisição de Peças Acessórios e Ferramentas”
LO - Lei Ordinária-00642/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Aquisição de Móveis e Utensílios para Escolas Rurais”
LO - Lei Ordinária-00641/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Dispõe Sobre Construção do Paço Municipal”
LO - Lei Ordinária-00640/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções”
LO - Lei Ordinária-00639/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Aquisição de Móveis e Utensílios para a Câmara Municipal e Prefeitura”
LO - Lei Ordinária-00638/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções à Maternidade e à Infância”
LO - Lei Ordinária-00637/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Subvenciona Ginásio Nossa Senhora da Abadia, desta Cidade”
LO - Lei Ordinária-00636/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Aumenta Vencimentos de Aposentados”
LO - Lei Ordinária-00635/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Aumenta Vencimentos do Professorado Rural”
LO - Lei Ordinária-00634/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00633/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00632/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Abre Créditos Suplementares”
LO - Lei Ordinária-00631/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Concede Isenção de Imposto de Transmissão “Inter-Vivos”
LO - Lei Ordinária-00630/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Venda de Jeep em Hasta Pública”
LO - Lei Ordinária-00629/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Modifica os Artigos 1º e 3º da Lei nº 463, de 15 de Julho de 1960 e Revoga o Artigo 2º da Mesma Lei”
LO - Lei Ordinária-00628/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Autoriza Aquisição de Veículos”
LO - Lei Ordinária-00627/1964
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1964
Ementa: “Extingue e Cria Cargos de Professores Rurais”


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