Normas Jurídicas



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Base de dados com 2745 leis registradas, totalizando 8223 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00453/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/1960
Ementa: “Autoriza Aquisição de Móveis e Utensílios”
LO - Lei Ordinária-00452/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/1960
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a pagar ao funcionário
LO - Lei Ordinária-00451/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/1960
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00450/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/1960
Ementa: “Extinção de Cargos”
LO - Lei Ordinária-00449/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/1960
Ementa: “Dispõe sobre Vencimentos das Professoras Rurais do Município”
LO - Lei Ordinária-00448/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/1960
Ementa: “Dispõe sobre o Serviço de Abastecimento de Água”
LO - Lei Ordinária-00447/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/1960
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00456/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/06/1960
Ementa: “Autoriza Contrair Empréstimo”
LO - Lei Ordinária-00446/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/1960
Ementa: “Autoriza Pagamento de Abono de Família a Funcionários”
LO - Lei Ordinária-00445/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/1960
Ementa: Autoriza o Pagamento de Material de Expediente”
LO - Lei Ordinária-00444/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/1960
Ementa: “Dispõe sobre Denominação de Vias Públicas”
LO - Lei Ordinária-00443/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/1960
Ementa: “Autoriza a Contrair Empréstimo”
LO - Lei Ordinária-00416/1960
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/02/1960
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00390/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1959
Ementa: “Concede Subvenções”
LO - Lei Ordinária-00389/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1959
Ementa: “Concede Subvenções”
LO - Lei Ordinária-00388/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1959
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00387/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1959
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções Extraordinárias”
LO - Lei Ordinária-00441/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1959
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções Extraordinárias”
LO - Lei Ordinária-00440/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1959
Ementa:  “Modifica o Artigo 1º da Lei nº 68, de 25 de Março de 1947”
LO - Lei Ordinária-00438/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/1959
Ementa: “Aumenta os Vencimentos do Pessoal da Prefeitura”


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