Normas Jurídicas



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Base de dados com 2695 leis registradas, totalizando 7512 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00405/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1959
Ementa: “Isenção de Multas”
LO - Lei Ordinária-00404/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1959
Ementa: “Dispõe Sobre Isenção Tributária”
LO - Lei Ordinária-00403/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1959
Ementa: “Regula Aplicação de Multas”
LO - Lei Ordinária-00402/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1959
Ementa: “Modifica o Artigo 16 da Lei nº 308, de 1º de Janeiro de 1957, revoga a Lei nº 350, de 30 de Outubro de 1957”
LO - Lei Ordinária-00401/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1959
Ementa: “Autoriza a Construção de Prédio Para Prefeitura Municipal”
LO - Lei Ordinária-00400/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1959
Ementa: “Autoriza a Alienação de Imóveis”
LO - Lei Ordinária-00399/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1959
Ementa: “Concede Isenção ao “Cine-Teatro-Abadia”
LO - Lei Ordinária-00398/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1959
Ementa: “Dispõe Sobre Construção de Meios Fios e Passeios dos Logradouros Públicos”
LO - Lei Ordinária-00397/1959
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/1959
Ementa: “Concede Isenção de Taxa de Água”
LO - Lei Ordinária-00396/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1958
Ementa: “Abre Créditos Suplementares.”
LO - Lei Ordinária-00395/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1958
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00393/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1958
Ementa: “Concede Subvenção”
LO - Lei Ordinária-00392/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1958
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenção”
LO - Lei Ordinária-00391/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1958
Ementa: “Concede Subvenção”
LO - Lei Ordinária-00379/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/11/1958
Ementa:  “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00386/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1958
Ementa: “Autoriza Pagamento de Subvenções Ordinárias”
LO - Lei Ordinária-00385/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1958
Ementa: “Aumenta a Gratificação das Professoras Rurais”
LO - Lei Ordinária-00383/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1958
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00382/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1958
Ementa: “Abre Crédito Especial”
LO - Lei Ordinária-00381/1958
Texto da lei
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/1958
Ementa: “Abre Crédito Especial”


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