Coautoria: Fernando Henrique de Oliveira Santos,Junio Flávio da Silva

Os Vereadores que este subscrevem, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES acerca da participação de comerciantes e ambulantes no evento denominado “Forró na Praça”, especialmente quanto à ocupação dos espaços destinados à comercialização de produtos, à cobrança das respectivas taxas e aos critérios utilizados para seleção e distribuição dos espaços. Considerando que o evento é promovido pelo Município e organizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, bem como que são disponibilizados espaços para instalação de barracas de ambulantes, inclusive na Praça da Matriz e na via pública principal destinada ao evento, faz-se necessária a obtenção de informações acerca dos procedimentos adotados pela Administração Municipal. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações e disponibilizados os respectivos documentos: 1. DA RELAÇÃO DOS AMBULANTES E DOS VALORES ARRECADADOS 1.1. Relação nominal completa de todos os ambulantes autorizados a instalar barracas e comercializar produtos no evento “Forró na Praça”; 1.2. Para cada ambulante, informar: a) nome completo ou razão social; b) município de origem ou endereço cadastral; c) produto ou produtos comercializados; d) local em que foi autorizado a instalar sua barraca, especificando se na Praça da Matriz ou na via pública principal; e) valor da taxa cobrada; f) número da respectiva guia de recolhimento; g) data de emissão da guia; h) data do respectivo pagamento; i) situação do pagamento; j) caso tenha havido isenção, desconto, dispensa ou qualquer outra forma de redução do valor cobrado, informar expressamente a justificativa e o fundamento legal ou administrativo utilizado. 1.3. Informar o valor total arrecadado pelo Município em razão das taxas cobradas dos ambulantes para participação no evento; 1.4. Informar em qual receita orçamentária foram contabilizados os valores arrecadados, indicando, se possível, a respectiva classificação orçamentária e fonte de recursos. 2. DOS CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DAS TAXAS 2.1. Informar quais critérios foram utilizados para determinar o valor da taxa cobrada de cada ambulante; 2.2. Esclarecer se os valores foram definidos de maneira uniforme para todos os ambulantes ou se houve diferenciação conforme: a) tipo de produto comercializado; b) dimensão da barraca ou espaço utilizado; c) localização do espaço; d) porte ou natureza da atividade; e) origem do comerciante; f) qualquer outro critério. 2.3. Caso tenham sido adotados valores diferenciados, apresentar a tabela, metodologia, fórmula, regulamento ou documento utilizado para estabelecer os respectivos valores; 2.4. Informar qual dispositivo legal, regulamentar ou ato administrativo autorizou a cobrança das taxas; 2.5. Encaminhar cópia da legislação, decreto, portaria, edital, regulamento, ato administrativo ou qualquer outro instrumento que tenha fundamentado a cobrança; 2.6. Informar se os valores cobrados foram previamente fixados pela Administração ou definidos especificamente para a edição do evento. 3. DA SELEÇÃO DOS AMBULANTES 3.1. Informar qual foi a modalidade ou procedimento adotado pelo Município para selecionar os ambulantes autorizados a participar do evento; 3.2. Esclarecer se houve: a) credenciamento; b) chamamento público; c) cadastramento prévio; d) sorteio; e) ordem de inscrição; f) autorização administrativa individual; g) licitação; h) outro procedimento. 3.3. Caso tenha sido realizado procedimento formal de seleção, encaminhar cópia integral do respectivo edital, aviso, regulamento, chamamento, ata, resultado, classificação, sorteio ou documento equivalente; 3.4. Informar as datas de abertura e encerramento das inscrições, caso tenham existido; 3.5. Informar quantos interessados se inscreveram para participar do evento e quantos foram efetivamente autorizados; 3.6. Encaminhar a relação dos inscritos, caso existente, indicando, quando aplicável, aqueles que foram selecionados e aqueles que não foram selecionados; 3.7. Informar os critérios objetivos utilizados para a seleção dos ambulantes; 3.8. Informar se houve preferência ou prioridade para comerciantes residentes em Martinho Campos e, em caso positivo, indicar o fundamento e os critérios utilizados; 3.9. Informar se houve algum tipo de seleção ou classificação específica para definir quais ambulantes ocupariam os espaços localizados na Praça da Matriz e quais ocupariam os espaços situados na via pública principal; 3.10. Em caso afirmativo, informar detalhadamente os critérios utilizados para essa distribuição e encaminhar a documentação que os estabeleceu. 4. DA DISTRIBUIÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS 4.1. Informar quantos espaços foram disponibilizados para ambulantes na Praça da Matriz e quantos foram disponibilizados na via pública principal; 4.2. Encaminhar, se existente, mapa, croqui, planta, relação ou qualquer outro documento que demonstre a distribuição dos espaços destinados aos ambulantes; 4.3. Informar quem foi o responsável pela definição e distribuição dos espaços; 4.4. Encaminhar cópia das autorizações, licenças, termos ou documentos equivalentes concedidos aos ambulantes; 4.5. Informar se houve ocupação de espaços por ambulantes que não constavam da relação previamente autorizada e, em caso positivo, identificar os respectivos comerciantes e apresentar a justificativa para a autorização. 5. DA DOCUMENTAÇÃO E DA GESTÃO DO EVENTO 5.1. Encaminhar cópia do processo administrativo, procedimento interno ou expediente utilizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para organização e regulamentação da participação dos ambulantes no evento; 5.2. Encaminhar cópia dos documentos que estabeleceram as regras para instalação e funcionamento das barracas; 5.3. Informar se houve fiscalização dos ambulantes durante a realização do evento e, em caso positivo, qual órgão ou servidor foi responsável; 5.4. Informar se foram lavrados autos, notificações, relatórios ou registros de ocorrências relacionados à atuação dos ambulantes durante o evento e, em caso positivo, encaminhar cópia; 5.5. Informar se houve comerciantes que desistiram, foram impedidos de participar ou tiveram sua autorização cancelada após a seleção, identificando-os e apresentando as respectivas justificativas. 6. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 6.1. Informar se houve cobrança de outros valores dos ambulantes além da taxa de ocupação ou autorização, indicando sua natureza e respectivos valores; 6.2. Informar se houve participação de empresas, associações, entidades ou terceiros na organização, seleção ou distribuição dos espaços destinados aos ambulantes; 6.3. Caso tenha havido participação de terceiros, encaminhar os respectivos contratos, convênios, termos de parceria ou instrumentos congêneres; 6.4. Encaminhar quaisquer outros documentos que tenham fundamentado a cobrança, seleção, autorização ou distribuição dos espaços destinados aos ambulantes no evento. JUSTIFICATIVA O presente Requerimento Parlamentar tem por finalidade obter informações e documentos relativos à participação de comerciantes e ambulantes no evento denominado “Forró na Praça”, promovido pelo Município de Martinho Campos e organizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A solicitação se justifica pelo exercício da função constitucional de fiscalização atribuída ao Poder Legislativo Municipal, especialmente quanto à verificação da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência e eficiência dos atos praticados pela Administração Pública. Conforme é de conhecimento público, durante a realização do evento são disponibilizados espaços para instalação de barracas destinadas à comercialização de produtos por ambulantes, havendo cobrança de valores pelo Município para utilização desses espaços. Nesse contexto, mostra-se necessário conhecer, de forma objetiva e documental, quais comerciantes foram autorizados a participar, quais produtos comercializaram, sua origem, os valores efetivamente recolhidos e os critérios utilizados pela Administração para estabelecer os valores cobrados. Da mesma forma, é necessário esclarecer quais procedimentos e critérios foram adotados para a seleção dos ambulantes e para a distribuição dos espaços existentes na Praça da Matriz e na via pública principal, especialmente para verificar se foram observados critérios objetivos, previamente estabelecidos e aplicados de maneira isonômica entre os interessados. A fiscalização pretendida não se limita à conferência dos valores arrecadados. Busca-se também verificar a existência de ato normativo, regulamento, edital, procedimento administrativo ou outro instrumento que tenha fundamentado a cobrança e disciplinado a participação dos comerciantes, bem como identificar os responsáveis pelos procedimentos de seleção, autorização e distribuição dos espaços. A obtenção dessas informações permitirá ao Poder Legislativo avaliar a regularidade dos atos administrativos relacionados ao evento, a adequada arrecadação das receitas públicas e a observância dos princípios que regem a Administração Pública, notadamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ressalte-se que o pedido possui caráter estritamente fiscalizatório e está inserido nas atribuições próprias do mandato parlamentar, não tendo por finalidade interferir na organização administrativa do evento ou substituir a atuação dos órgãos competentes do Poder Executivo. O acesso às informações solicitadas também se mostra necessário para assegurar a transparência da utilização dos espaços públicos e da arrecadação decorrente de sua exploração temporária, permitindo que o Poder Legislativo exerça, de maneira responsável e fundamentada, sua função de controle externo da Administração Municipal. Diante disso, a aprovação do presente Requerimento Parlamentar mostra-se necessária para que sejam disponibilizadas as informações e os documentos solicitados, possibilitando o adequado exercício da atividade fiscalizatória desta Casa Legislativa.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, indicando que, por meio do setor competente, seja realizada a manutenção do telhado do Salão Social do Distrito de Alberto Isaacson, neste município. JUSTIFICATIVA A presente indicação é de suma importância considerando as condições atuais do telhado do Salão Social, que apresenta problemas de infiltração, ocasionando goteiras no interior do local quando chove. O Salão Social é um espaço de grande importância para a comunidade do Distrito de Alberto Isaacson, sendo utilizado para diversas atividades e serviços essenciais como o Correio, projetos da terceira idade, ginástica, aulas de violão, dentre outros. Portanto, é essencial que a manutenção do telhado seja realizada, preferencialmente, antes do período chuvoso, para garantir condições adequadas e seguras para a utilização do espaço, evitando que as infiltrações causem danos maiores à estrutura do local. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, indicando que, por meio da Secretaria Municipal de Administração, seja empenhado esforços para fins de disponibilização de aparelhos celulares para os componentes da Guarda Civil Municipal, visando a utilização dos aparelhos nos plantões, nas atividades cotidianas e no recebimento de ocorrências, especialmente durante os períodos noturnos e finais de semana. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho aos componentes da Guarda Civil Municipal, permitindo que os mesmos possam utilizar os aparelhos durante os plantões, no atendimento das ocorrências do dia a dia e durante os períodos noturnos e finais de semana. Além disso, a disponibilização de celulares facilitará a comunicação com a população, contribuindo para que as ocorrências sejam recebidas com maior rapidez e eficiência. Essa medida será de grande importância para aprimorar a estrutura de trabalho da Guarda Civil Municipal e, consequentemente, melhorar a prestação dos serviços de segurança e atendimento à população. Por tais razões, é que se requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, indicando que, por meio do setor competente, sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para tornar a Rua Pará de Minas, lateral ao Asilo, de mão única. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo melhorar a circulação e a segurança no local, considerando que a referida via é bastante estreita e, atualmente, possui trânsito nos dois sentidos. Com a presença de veículos estacionados, a circulação torna-se ainda mais difícil, especialmente para veículos de maior porte. A alteração para mão única contribuirá para uma melhor organização do trânsito, proporcionando maior segurança e facilidade de circulação, especialmente para a ambulância e os veículos utilizados pelo Asilo no transporte dos idosos para consultas médicas, exames, tratamentos e outros compromissos. Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, juntamente com o setor responsável pelo trânsito, avalie a viabilidade da alteração do sentido de circulação da via, bem como a instalação da sinalização necessária.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, que sejam adotadas as seguintes providências nas Ruas João Vital da Silva e Cristóvão Alves da Silva, no Distrito de Ibitira: 01 - Recomposição asfáltica nos trechos onde foram efetuados cortes para obras de drenagem pluvial; 02 - Colocação de tampas nos bueiros que se encontram abertos, a fim de eliminar riscos a pedestres e veículos. JUSTIFICATIVA Em maio deste ano, as referidas ruas receberam manutenção e expansão da rede de drenagem pluvial. Contudo, após a execução das obras, permaneceram diversos bueiros sem tampa e cortes no asfalto que não foram devidamente recompostos. Os bueiros abertos vêm ocasionando incidentes e colocando em risco a integridade física de pedestres e motoristas. Já os cortes no pavimento comprometem a trafegabilidade, geram desconforto e causam danos aos veículos que circulam pelo local. A recomposição asfáltica e a colocação das tampas são medidas urgentes e necessárias para garantir a segurança viária, preservar o patrimônio dos cidadãos e assegurar a adequada mobilidade urbana no Distrito de Ibitira.

O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas as seguintes providências na Rua José Bailão, Distrito de Ibitira: 01 - Realização de visita técnica pelo Prefeito Municipal, Vice-Prefeita Municipal, Secretária Municipal de Administração, Secretário Municipal de Obras e Serviços e Corpo de Engenharia da Prefeitura; 02 - Adoção de ações de manutenção voltadas à melhoria da trafegabilidade da via; 03 - Elaboração de estudo técnico para implantação de calçamento poliédrico na referida rua. JUSTIFICATIVA A presente Indicação tem por finalidade solicitar providências urgentes para a melhoria das condições de circulação e segurança na Rua José Bailão, localizada no Distrito de Ibitira. Trata-se de uma via que há anos é alvo de promessas em campanhas políticas, mas que permanece sem a devida atenção do Poder Público. A ausência de manutenção adequada compromete a trafegabilidade, gerando transtornos para moradores, motoristas e pedestres. A visita técnica das autoridades municipais permitirá avaliação direta da situação e definição das medidas necessárias. Além disso, o estudo para calçamento poliédrico representa solução definitiva para garantir durabilidade, segurança e valorização da infraestrutura urbana local. A adoção das providências ora indicadas contribuirá para a melhoria da mobilidade, prevenção de acidentes e promoção da qualidade de vida da população de Ibitira.

A Vereadora que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, que sejam promovidos, com urgência, serviços de limpeza no Distrito de Buriti Grande, incluindo a poda de árvores, o recolhimento de galhos, a limpeza das ruas, a caiação dos meios-fios, bem como a troca das lâmpadas da Praça da Capela Santa Rosa de Lima, tendo em vista a realização da Festa de Santa Rosa de Lima, que acontecerá nos dias 20 a 23 de agosto. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por finalidade assegurar melhorias no Distrito de Buriti Grande, considerando que, nos dias 20 a 23 de agosto será realizada a Festa de Santa Rosa de Lima, evento de grande relevância religiosa, cultural e social para a comunidade. A execução dos serviços de poda de árvores, recolhimento de galhos, limpeza das vias públicas, caiação dos meios-fios e substituição das lâmpadas da praça contribuirá para a melhoria da aparência urbana, da segurança e da mobilidade dos participantes, além de proporcionar um ambiente mais limpo, organizado e acolhedor para a realização da festividade. Dessa forma, considerando a importância da festividade para o Distrito, espera-se que o Poder Público promova, com urgência, o atendimento dessas reivindicações em benefício da população.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos, requer à Mesa Diretora, ad referendum do Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por intermédio do setor competente, informações e documentos referentes às condições de saúde e segurança do trabalho dos servidores públicos municipais que exercem atividades relacionadas à coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos urbanos, conforme segue: 01 - Informar a relação completa dos servidores públicos municipais que atualmente exercem atividades de coleta de resíduos sólidos urbanos (coletores de lixo), contendo: a) Nome completo do servidor; b) Cargo ocupado; c) Regime jurídico ao qual está submetido (estatutário, celetista ou outro); d) Secretaria, departamento ou setor de lotação; e) Data de ingresso na função ou início das atividades relacionadas à coleta de resíduos. 02 - Informar se o Município possui atualmente Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) ou documento equivalente contendo a identificação e avaliação dos riscos relacionados às atividades de coleta de resíduos sólidos urbanos, encaminhando: a) Cópia integral do documento vigente; b) Data de elaboração e atualização; c) Identificação do profissional ou equipe responsável pela elaboração; d) Medidas de prevenção e controle previstas especificamente para os coletores de lixo. 03 - Informar se os servidores responsáveis pela coleta de resíduos sólidos urbanos recebem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), encaminhando: a) Relação completa dos EPIs fornecidos atualmente; b) Especificação técnica de cada equipamento; c) Certificados de Aprovação (CA) dos EPIs, quando aplicável; d) Quantidade adquirida nos exercícios de 2025 e 2026; e) Datas de entrega dos equipamentos aos servidores; f) Fichas ou documentos comprobatórios de recebimento e treinamento para utilização dos EPIs. 04 - Informar especificamente se são fornecidos aos servidores da coleta de lixo os seguintes itens: a) Uniforme ou vestimenta de trabalho adequada; b) Colete ou vestimenta de alta visibilidade; c) Luvas de proteção; d) Botinas ou calçados de segurança; e) Proteção para cabeça (boné, chapéu ou equipamento equivalente); f) Proteção contra exposição solar, quando tecnicamente indicada; g) Outros equipamentos ou acessórios de proteção relacionados à atividade. Em caso de ausência de fornecimento de algum dos itens acima, informar a justificativa administrativa e técnica para a não disponibilização. 05 - Informar se os servidores que atuam na coleta de resíduos sólidos urbanos passaram por treinamentos de segurança do trabalho, encaminhando: a) Conteúdo programático dos treinamentos realizados; b) Data de realização; c) Lista de servidores participantes; d) Responsável pela capacitação; e) Certificados ou documentos comprobatórios. 06 - Informar se o Município possui Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ou procedimento equivalente aplicável aos servidores envolvidos na coleta de resíduos, encaminhando: a) Cópia do documento vigente; b) Exames ocupacionais previstos para esses servidores; c) Periodicidade dos exames realizados; d) Identificação do responsável médico pelo acompanhamento ocupacional. 07 - Encaminhar os documentos técnicos existentes relacionados à caracterização dos riscos ocupacionais da atividade de coleta de resíduos sólidos urbanos, incluindo, quando existentes: a) Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); b) Laudo de Insalubridade; c) Laudo de Periculosidade; d) Avaliações ambientais realizadas no setor; e) Pareceres técnicos relacionados às condições de trabalho dos coletores de lixo. 08 - Informar se os servidores que exercem atividades de coleta de resíduos sólidos urbanos recebem adicional de insalubridade ou outra vantagem relacionada às condições especiais de trabalho, encaminhando: a) Relação dos servidores beneficiados; b) Percentual aplicado; c) Fundamentação legal utilizada; d) Laudo técnico que fundamenta o pagamento. 09 - Informar como é realizado atualmente o controle e fiscalização das condições de segurança dos servidores da coleta de resíduos, indicando: a) Órgão, secretaria ou servidor responsável pelo acompanhamento; b) Existência de equipe ou profissional de Segurança do Trabalho vinculado ao Município; c) Procedimentos adotados para fiscalização do uso de EPIs; d) Medidas tomadas em caso de descumprimento das normas de segurança. 10 - Encaminhar informações referentes às aquisições realizadas pelo Município relacionadas à saúde e segurança dos servidores da coleta de resíduos sólidos urbanos nos exercícios de 2025 e 2026, contendo: a) Processos administrativos de contratação; b) Licitações, dispensas ou inexigibilidades realizadas; c) Contratos firmados; d) Empresas fornecedoras; e) Valores contratados e empenhados; f) Quantidade dos equipamentos adquiridos. 11 - Informar se existe regulamentação municipal específica sobre saúde e segurança dos servidores públicos municipais que exercem atividades de coleta de resíduos sólidos urbanos, encaminhando: a) Leis, decretos, portarias ou normas internas existentes; b) Procedimentos operacionais adotados pela Administração Municipal. 12 - Informar se houve registro de acidentes de trabalho, afastamentos, comunicações de acidente ou ocorrências envolvendo servidores da coleta de resíduos sólidos urbanos nos exercícios de 2025 e 2026, encaminhando relatório contendo: a) Data da ocorrência; b) Servidor envolvido; c) Descrição do acidente ou ocorrência; d) Providências administrativas adotadas; e) Período de afastamento, quando existente. JUSTIFICATIVA O presente Requerimento tem por finalidade o exercício do controle externo parlamentar, atribuição constitucional conferida ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, bem como a fiscalização dos atos administrativos relacionados à gestão de pessoas, à prestação dos serviços públicos e à preservação da integridade física dos servidores municipais. A atividade de coleta de resíduos sólidos urbanos envolve exposição permanente ou habitual a diversos riscos ocupacionais, incluindo riscos biológicos, físicos, mecânicos, ergonômicos e de acidentes, especialmente em razão do contato com resíduos, movimentação constante, circulação em vias públicas e exposição às condições ambientais. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXII, estabelece como direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Além disso, a Administração Pública está submetida aos princípios previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e proteção do interesse público. No âmbito das normas de segurança e saúde do trabalho, destacam-se as disposições da Norma Regulamentadora nº 01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), Norma Regulamentadora nº 06 (Equipamentos de Proteção Individual) e Norma Regulamentadora nº 38 (Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos), esta última especificamente relacionada às atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos urbanos. A NR-06 estabelece a responsabilidade do empregador pelo fornecimento gratuito de equipamentos de proteção adequados aos riscos existentes, bem como pela orientação e treinamento dos trabalhadores quanto ao uso correto dos equipamentos. A NR-38 estabelece requisitos específicos para as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, contemplando medidas relacionadas à organização do trabalho, capacitação dos trabalhadores, prevenção de acidentes e adoção de medidas de proteção compatíveis com os riscos da atividade. Dessa forma, considerando que a coleta de resíduos sólidos urbanos constitui serviço público essencial e que sua execução envolve atividades com reconhecida exposição ocupacional, torna-se indispensável verificar se o Município está adotando todas as medidas preventivas necessárias para garantir condições adequadas de trabalho aos servidores envolvidos. Ressalta-se que as informações ora solicitadas possuem caráter estritamente fiscalizatório, visando assegurar a transparência dos atos administrativos, a adequada aplicação dos recursos públicos destinados à proteção dos servidores e a observância das normas de saúde e segurança do trabalho. A ausência de documentação comprobatória acerca da avaliação dos riscos, fornecimento de equipamentos de proteção, realização de treinamentos e adoção de medidas preventivas poderá demandar a adoção das medidas fiscalizatórias cabíveis por parte deste Poder Legislativo, inclusive perante os órgãos de controle competentes. Diante do exposto, a obtenção das informações e documentos solicitados mostra-se necessária para o adequado exercício da função constitucional de fiscalização atribuída ao Vereador.

Coautoria: Jachson Gomes da Silva

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhes faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, indicando-lhe que avalie a possibilidade de se incluir no Calendário Oficial de datas Comemorativas do Município, a data comemorativa referente ao aniversário do Distrito de Alberto Isaacson, conforme disposto no anteprojeto de lei anexo. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, A presente indicação tem por objetivo reconhecer e valorizar a identidade histórica, cultural e social do Distrito de Alberto Isaacson, cuja trajetória contribui significativamente para o desenvolvimento do Município como um todo. A instituição de uma data oficial de comemoração do aniversário do Distrito promove o fortalecimento do sentimento de pertencimento da comunidade local, além de incentivar a preservação de suas tradições, memória e patrimônio cultural. Ademais, a inclusão no calendário municipal possibilita a organização de eventos cívicos, culturais, educativos e turísticos, fomentando a economia local e ampliando a visibilidade do distrito no âmbito municipal e regional. Ressalta-se que iniciativas dessa natureza têm se mostrado eficazes em diversos municípios, contribuindo para a integração entre poder público e comunidade, bem como para a valorização das diversas localidades que compõem o território municipal. Diante do exposto, entende-se como pertinente e de relevante interesse público a análise da proposta ora apresentada, conforme detalhado no anteprojeto de lei em anexo.

A Vereadora que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes a elaboração e o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que institua oficialmente o Dia do Aniversário do Distrito de Buriti Grande, a ser comemorado anualmente em 31 de agosto, data correspondente à criação oficial do distrito, de acordo com história oral conhecida pela comunidade. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo reconhecer oficialmente a importância histórica, cultural e social do Distrito de Buriti Grande para o desenvolvimento do Município de Martinho Campos. A instituição de uma data comemorativa representa um importante instrumento de valorização da identidade local, do sentimento de pertencimento da população e da preservação da memória histórica da comunidade. Além disso, possibilita que o Poder Público promova, em parceria com a sociedade civil, atividades culturais, esportivas, educacionais, religiosas e de lazer, incentivando a participação popular e fortalecendo as tradições locais. A comemoração oficial também contribui para a divulgação da história do distrito, fomenta o turismo regional, estimula a economia local por meio da realização de eventos e promove o reconhecimento da contribuição de seus moradores para a construção e o desenvolvimento do município. Trata-se de uma medida de relevante interesse público, que prestigia a cultura, o patrimônio imaterial e a história de Buriti Grande, reforçando o compromisso do Município com a valorização de todas as suas comunidades. Diante da relevância da matéria, solicita-se ao Poder Executivo a análise da presente indicação e o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei a esta Casa Legislativa

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que por meio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos visando à transformação da Rua Altino Tomaz, no Distrito de Ibitira, em via de mão única, bem como a implantação urgente da devida sinalização vertical e horizontal.. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária em razão da largura reduzida da Rua Altino Tomaz, que não comporta com segurança o tráfego simultâneo de veículos em sentidos opostos. A situação tem gerado transtornos constantes aos moradores, motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes, manobras perigosas e congestionamentos, especialmente nos horários de maior movimento. Além disso, a ausência ou insuficiência de sinalização adequada contribui para a insegurança no trânsito local, tornando urgente a adoção de medidas que organizem o fluxo de veículos e garantam maior segurança a todos os usuários da via. Torna-se urgente a realização de estudo técnico para implantação do sistema de mão única na referida rua, bem como a instalação de placas de sinalização e pintura horizontal necessárias para orientar condutores e pedestres. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta demanda, que certamente trará benefícios significativos para a população de Martinho Campos em especial a população do Distrito de Ibitira.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, indicando que, sejam adotadas as providências necessárias junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e ao Ministério dos Transportes, visando à municipalização do trecho urbano da BR-352 que atravessa o Distrito de Ibitira, compreendido entre a Rua Alonso Alves e as proximidades do Campo do Kosmos Futebol Clube. JUSTIFICATIVA O referido trecho da BR-352 encontra-se totalmente inserido na área urbana do Distrito de Ibitira, dividindo a comunidade e concentrando intenso fluxo diário de pedestres, ciclistas e veículos. A atual condição da rodovia impede a realização de importantes melhorias urbanas pelo Município, tais como implantação de lombofaixas, adequação de calçadas, urbanização das margens, melhoria da sinalização e outras intervenções voltadas à segurança da população. Além disso, moradores enfrentam diariamente dificuldades para atravessar a via, especialmente crianças, idosos e trabalhadores, havendo necessidade urgente de medidas que garantam maior segurança e mobilidade urbana. Dessa forma, a municipalização do trecho permitirá que o Município realize as intervenções necessárias para adequar a via à realidade urbana do Distrito de Ibitira, proporcionando mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida à população. Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta demanda, que certamente trará benefícios significativos para a população de Martinho Campos em especial a população do Distrito de Ibitira.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne à Mesa Diretora, ad referendum do Plenário desta egrégia Casa, o envio de ofício ao Poder Executivo, encaminhando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, à Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, à Secretaria Municipal de Administração e à Procuradoria Jurídica o Anteprojeto de Lei 003/2026 (anexo), que “Dispõe sobre a apreensão, guarda, responsabilização e aplicação de penalidades aos proprietários de animais de grande porte encontrados soltos em vias e logradouros públicos no Município de Martinho Campos e dá outras providências”, e solicite o início de estudos que viabilizem a implementação do mesmo, conforme justificativa também anexa ao anteprojeto. JUSTIFICATIVA A presente proposta legislativa visa instituir um marco regulatório eficaz para enfrentar um problema histórico e persistente em nossa comunidade, que afeta a segurança e a integridade de todos os cidadãos. O escopo da futura lei abrange regras claras sobre a apreensão imediata, a destinação de local adequado para a guarda temporária, a instituição de taxas de estada para ressarcimento de custos públicos, os critérios para destinação final dos animais não resgatados e a fixação de multas severas aos proprietários que descumprirem o dever de guarda. A circulação desimpedida de animais de grande porte, como equinos e bovinos, em vias e logradouros públicos de Martinho Campos é uma realidade preocupante. Esse cenário gera riscos graves e diários à integridade física dos pedestres, além de expor motoristas e motociclistas ao perigo iminente de colisões veiculares graves nas estradas municipais e no perímetro urbano de nossa cidade. A ausência de uma barreira física ou de vigilância adequada por parte dos donos transforma as ruas em ambientes de alta periculosidade, exigindo uma atuação firme do Poder Público. Além da óbvia ameaça à segurança viária, a permanência desses animais soltos acarreta severos problemas de saúde pública e de higiene urbana. A defecação e a circulação descontrolada de animais de grande porte degradam o paisagismo e geram sujeira nas calçadas e praças públicas. Há também o risco concreto de transmissão de zoonoses e de proliferação de vetores de doenças, o que compromete a salubridade do meio ambiente urbano e o bem-estar de toda a população de Martinho Campos. Essa situação é alimentada pela negligência crônica de alguns proprietários que, por comodismo ou falta de zelo, omitem o dever elementar de guarda e vigilância sobre seus animais. A imposição de mecanismos rígidos de responsabilização administrativa e financeira, por meio de multas e cobrança de taxas pelos serviços de guarda, é uma medida estritamente educativa e inibidora. Apenas com a punição financeira e a perda temporária da posse do animal será possível compelir esses proprietários a assumirem suas responsabilidades legais e sociais. A legitimidade para a edição desta norma decorre da própria organização federativa brasileira, que confere aos municípios a prerrogativa de disciplinar assuntos que afetem diretamente o seu cotidiano e o ordenamento urbano. O presente Anteprojeto de Lei encontra pleno amparo na Constituição Federal de 1988, que estabelece com clareza a atribuição dos municípios para gerir as matérias de interesse local e para complementar as regras das demais esferas de governo no que couber. O dispositivo constitucional fundamenta diretamente a competência do Município para legislar sobre assuntos de interesse local, como a circulação de animais. Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; (Vide ADPF 672) É de extrema importância registrar a distinção jurídica entre as regras de trânsito e transporte de competência privativa da União e as posturas municipais voltadas ao uso seguro das vias públicas e do solo urbano. A proposição em análise não visa alterar regras de tráfego de veículos ou tipificar condutas penais, mas sim exercer a competência local para ordenar a limpeza urbana, a estética das praças e a segurança física das pessoas em áreas sob jurisdição municipal. Dessa forma, a edição de regras locais para conter animais soltos harmoniza-se perfeitamente com o ordenamento constitucional nacional. O Município de Martinho Campos detém, portanto, integral competência para intervir na regularização deste tema. A proteção da segurança viária interna, o controle sanitário no perímetro urbano e a salvaguarda do bem-estar coletivo inserem-se no núcleo de autonomia administrativa municipal. Trata-se de uma resposta legislativa necessária e legítima para proteger os munícipes contra os riscos e transtornos causados pelo descontrole na guarda de animais. As medidas de apreensão de animais soltos e a consequente cobrança de multas e custos operacionais dos proprietários são manifestações clássicas do poder de polícia da administração pública. A polícia administrativa atua para limitar e disciplinar direitos e atividades individuais em benefício do interesse coletivo. A Lei Federal nº 9.503 de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, define o trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, cabendo aos órgãos públicos garantir as condições de segurança coletiva. Diante disso, a apreensão do animal e a imposição de sanções pecuniárias constituem instrumentos perfeitamente legítimos e necessários para garantir o sossego, a higiene e a ordem urbana. Embora o poder de polícia autorize a execução imediata das medidas administrativas, a proposta legislativa assegura rigorosamente a observância do devido processo legal. A futura lei estabelece ritos transparentes para a notificação dos proprietários, garantindo prazos adequados para a ampla defesa administrativa e o resgate dos animais apreendidos após o adimplemento das obrigações devidas. Também são previstos critérios claros de destinação, por meio de leilão ou doação a entidades filantrópicas e de ensino, apenas quando o animal não for reclamado no período estipulado. O regramento proposto promove, assim, um equilíbrio justo entre o direito de propriedade individual e o princípio da supremacia do interesse público. O direito de propriedade não pode ser exercido de maneira absoluta e irresponsável a ponto de colocar em risco a vida dos cidadãos e a salubridade urbana. Ao exigir o pagamento das despesas de transporte, alimentação e guarda, além da multa punitiva, o projeto transfere o custo da negligência para o proprietário responsável, desonerando os cofres municipais. A urgência e relevância do presente projeto de lei também encontram justificativa na necessidade de resguardar o próprio Município de Martinho Campos de graves responsabilidades jurídicas e financeiras. A administração pública municipal possui o dever de fiscalizar e manter as vias públicas urbanas livres de obstáculos e perigos. A inércia ou a falta de estrutura legal e operacional para retirar animais de grande porte soltos nas ruas configura omissão estatal no cumprimento de seu dever de segurança viária. Se ocorrer um acidente de trânsito causado por animal solto na pista, a omissão na fiscalização pode ensejar a responsabilidade civil subjetiva do Município por falta do serviço. Isso significa que o ente público pode ser condenado judicialmente a arcar com indenizações vultosas por danos materiais, estéticos e morais decorrentes das lesões sofridas pelos cidadãos. A aprovação deste projeto confere à administração o instrumental normativo essencial para agir de modo preventivo e imediato, eliminando o risco antes que o evento danoso aconteça. A futura lei cumpre, portanto, uma dupla função preventiva. Ela protege a vida e o patrimônio dos cidadãos de Martinho Campos ao retirar os animais do leito das vias públicas e, simultaneamente, blinda o erário municipal contra o risco de condenações judiciais indenizatórias decorrentes de acidentes previsíveis. Trata-se de uma medida administrativa responsável de planejamento, que evita o desperdício de recursos públicos com o pagamento de indenizações que poderiam ser evitadas com uma fiscalização ativa e legalmente respaldada. A aprovação do presente Projeto de Lei resultará em múltiplos benefícios sociais, jurídicos e ambientais para o Município de Martinho Campos. Com a nova regulamentação, a população contará com ruas mais limpas, trânsito mais seguro e um mecanismo eficiente de controle de zoonoses. O regramento também oferecerá à administração pública municipal a segurança jurídica necessária para agir com rapidez e rigor no exercício de seu poder de polícia, prevenindo acidentes e poupando recursos financeiros que seriam despendidos em processos indenizatórios.

Coautoria: Cléber Luiz Gonçalves ,Jachson Gomes da Silva,Junio Flávio da Silva,Raniere Carlos Ferreira,Renato Valadares Silva,Ronaldo Ferreira Borges,Simone Maria Teixeira

Os Vereadores que a presente assinam, integrantes do Parlamento Municipal, no uso de suas funções administrativas auxiliares, consoante lhe facultam o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação ao Sr. Francisco Ludovico de Medeiros, em comemoração ao Dia dos Pais. JUSTIFICATIVA Francisco Ludovico de Medeiros, carinhosamente conhecido como Chico Mangueira, nasceu no povoado de Servos, em Martinho Campos, onde foi criado em meio à simplicidade e aos valores do trabalho no campo. Filho de José Ludovico de Medeiros e Ambrosina Maria de Medeiros, é o quarto entre sete irmãos e desde cedo aprendeu que a honestidade, a humildade e a dedicação são os maiores patrimônios que uma pessoa pode construir. Sua infância foi marcada pelo esforço. Aos 10 anos de idade, percorria cerca de 15 quilômetros para ir à escola e outros 15 para retornar para casa, conciliando os estudos com a rotina de trabalho na fazenda. Viveu na zona rural até os 18 anos, período que lhe proporcionou experiências que moldaram seu caráter e fortaleceram sua determinação. Na juventude, trabalhou durante quatro anos como trocador de ônibus na Empresa Santa Maria. Posteriormente, após conquistar sua carteira de motorista, adquiriu seu primeiro caminhão e iniciou uma longa trajetória profissional junto à CAF, onde permaneceu por 52 anos, sempre pautado pelo compromisso, responsabilidade e dedicação ao trabalho. Ao lado de sua esposa, Terezinha Cristina Soares Costa de Medeiros, com quem compartilha uma história de 55 anos de casamento, construiu uma família sólida e unida. Terezinha, professora aposentada, sempre foi seu grande apoio e companheira de caminhada, a quem ele define como seu verdadeiro “braço direito”. Juntos criaram cinco filhos - Welerson, Wellington, Hérica, Augusto César e Francisco - transmitindo-lhes os valores que considera essenciais: honestidade, trabalho, humildade e respeito ao próximo. Hoje, sente-se igualmente realizado ao ver a família crescer por meio dos netos Thiago, Alice, Letícia, Cecília, Clara, Francisco, José Augusto, Pedro, Larissa e Maria. Francisco tornou-se pai aos 25 anos e afirma que a paternidade representa uma das maiores bênçãos de sua vida. Para ele, ser pai é motivo de orgulho e gratidão. Entre os ensinamentos que procura deixar aos filhos, destaca a importância de permanecerem unidos, lembrando sempre que, ao longo da vida, um precisará do outro. Sua dedicação à comunidade também marcou sua trajetória pública. Ingressou na política em 1982, sendo eleito vereador para a legislatura de 1983 a 1988. Durante esse período, presidiu a Câmara Municipal entre 1987 e 1988. Mais tarde, em 1994, foi convidado a compor a chapa como vice-prefeito, exercendo o mandato com o mesmo compromisso de servir à população. Em 2008, incentivado por amigos, pela comunidade e pelo profundo amor que sempre cultivou por Martinho Campos, aceitou o desafio de disputar a Prefeitura. Foi eleito prefeito e, graças ao reconhecimento da população pelo trabalho realizado, tornou-se o primeiro prefeito da história do município a conquistar a reeleição, administrando Martinho Campos por dois mandatos consecutivos, de 2009 a 2016. Ao recordar sua caminhada, Francisco faz questão de agradecer a Deus, à Nossa Senhora da Abadia, à sua família e ao povo de Martinho Campos, que sempre depositou confiacapacidade de servir à comunidade. A experiência da vida lhe ennça em seu trabalho. Também manifesta especial gratidão a Paulino Lino de Freitas e a seu filho, Zeto, pessoas que o incentivaram e acreditaram em sua sinou a perdoar, a não cultivar mágoas e a seguir adiante levando consigo apenas as boas lembranças e a gratidão por todos que fizeram parte de sua história. Receber esta homenagem no Dia dos Pais representa o reconhecimento de uma trajetória construída com trabalho, simplicidade, compromisso com o bem comum e profundo amor pela família. Um homem cuja história inspira pelas atitudes, pelos valores que cultivou e pelo legado que deixa às futuras gerações. Portanto, Sr. Francisco Ludovico de Medeiros, receba merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

A Vereadora que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação ao Sr. José Edmar Arruda, em comemoração ao Dia dos Pais. JUSTIFICATIVA José Edmar Arruda é filho de Vicente Dirino Arruda e Guida Maria Arruda. Foi o primeiro filho homem e o quinto entre dez irmãos, crescendo em uma família numerosa, unida e pautada por valores sólidos. Desde pequeno, gostava de seguir os passos do pai. Era comum vê-lo caminhando atrás de Seu Vicente, usando um chapéu na cabeça e uma varinha no ombro, imitando aquele homem que era seu maior exemplo de vida. Ainda menino, trabalhou na roça ao lado do pai, Seu Vicente Arruda, homem de personalidade forte, mas repleto de princípios e ensinamentos que fez questão de transmitir aos filhos. Da convivência com ele, José Arruda aprendeu o valor do trabalho, da honestidade e da responsabilidade. Da mãe, Dona Guida, recebeu um amor especial, expresso até mesmo no apelido carinhoso de “cadelo”, forma afetuosa com que ela chamava seu primeiro filho homem. Sempre dedicado à família, chegou até mesmo a mudar seus planos profissionais para atender aos desejos de sua amada mãe. Demonstrava seu carinho nas pequenas coisas: compartilhando uma cerveja à beira da cama com Seu Vicente ou fazendo companhia à Dona Guida enquanto ela se dedicava aos seus bordados. Entre os irmãos, era conhecido por ser um dos mais levados. Mas tornou-se o protetor da família, aquele irmão cuidadoso, cúmplice dos segredos e referência para todos. Sempre disposto a ouvir, aconselhar e, quando necessário até apaziguar os conflitos familiares. Na adolescência, encontrou na música outra de suas grandes paixões. Participou por muitos anos do coral da igreja, onde sua marcante segunda voz já chamava atenção. Mais tarde, o violão e a música caipira se tornariam companheiros inseparáveis, formou uma dupla com seu irmão Lado, aproximando pessoas e fortalecendo amizades por onde passavam. Também era apaixonado pelo Carnaval, sendo um dos integrantes do tradicional grupo “Segura o Tombo”, que deixou muitas boas lembranças para quem teve o privilégio vivenciar. Durante quarenta anos dedicou-se ao comércio, construindo sua história à frente de sua loja de aviamentos. Recebia cada cliente com um sorriso no rosto, independentemente das dificuldades que pudesse estar enfrentando naquele dia. Foi também nessa fase da vida que conheceu aquela que viria a ser sua companheira de jornada, sua esposa e mãe de seus três filhos. Aos 25 anos, iniciou essa história de amor que, quatro anos depois, seria celebrada em uma cerimônia inesquecível, realizada em um dia de muita chuva. A festa entrou para a memória de todos pela alegria contagiante, pela simplicidade e histórias que até hoje arrancam sorrisos, inclusive a famosa farofa de cobra que não faltou entre as lembranças daquele dia especial. Um ano após o casamento, nasceu sua primeira filha - Ana Luiza- tambem chamada Fofinha do papai. Pequena e frágil ao chegar ao mundo, mas dona de uma força admirável, que até hoje utiliza para defender com unhas e dentes sua família. No ano seguinte, chegou Hugo. O primeiro menino da família e o primeiro grande companheiro do pai. Sempre por perto, observando seus passos e aprendendo com seus exemplos. Mais um ano se passou e nasceu Arthur, o caçula. Chegou trazendo consigo toda a sua energia contagiante, sua primeira voz inconfundível e um espírito profundamente ligado à família. Com sua chegada, José Arruda e sua esposa Marise sentiram que a família estava completa. Como pai, Zé Arruda nunca mediu esforços para apoiar os sonhos dos filhos. Quantas vezes deixou seus próprios planos de lado para que os deles permanecessem. Trabalhador, amoroso e dedicado, fez da paternidade uma de suas maiores missões. Esteve presente nas alegrias, nas dificuldades, nas conquistas. Nunca faltou. Os anos passaram, os filhos cresceram e seguiram seus caminhos. Como acontece com todo bom pai, viu cada um alçar voo, mas jamais deixou de ser presença constante. Mas, curiosamente, Zé Arruda já carregava o título de “vovô” muito antes da chegada dos próprios netos. Carolzinha foi a primeira a chamá-lo assim. Depois veio Ágatha, reforçando esse título. Foi então que chegaram os netos, trazendo uma nova forma de amar. Primeiro veio Bentinho, o “carequinha” e xodó do vovô, filho de Ana Luiza e Bernardo. Em seguida, a alegria da espera por Ana Clara, sua primeira netinha, filha de Hugo e Poliana. Aquele pai babão transformou-se em um avô ainda mais apaixonado. Amoroso, carinhoso e chorão. E é impossível não imaginar que, agora, será ele quem caminhará à frente, de chapéu na cabeça, enquanto seus netos seguem seus passos - assim como um dia fez com Seu Vicente. José Edmar Arruda é um homem cuja história foi construída com trabalho, dedicação e amor. Filho exemplar, irmão protetor, amigo leal, comerciante respeitado, esposo companheiro, pai dedicado e avô apaixonado. Sua trajetória é marcada não apenas pelas conquistas que alcançou, mas, sobretudo, pelas pessoas que inspirou. Ainda há muitos capítulos para serem escritos, muitas modas para serem cantadas em sua segunda voz, muitas rodas de violão e muitos ensinamentos para deixar às próximas gerações. José Edmar Arruda, um homem que fez da família sua maior riqueza e que construiu um legado que permanecerá vivo em seus filhos, netos, irmãos, amigos e em toda a comunidade que teve o privilégio de conhecê-lo. Portanto, Sr. José Edmar Arruda, receba merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

A Vereadora que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação ao Sr. Antônio do Couto Neto, em comemoração ao Dia dos Pais. JUSTIFICATIVA Aos 93 anos, Antônio do Couto Neto carrega uma trajetória marcada pelo trabalho, pela honestidade, pela fé e pelo amor incondicional à família. Nascido em 6 de janeiro de 1933, na Fazenda do Diamante, município de Pompéu, viveu parte da infância em Morada Nova. Em 1948, mudou-se para Martinho Campos, cidade onde construiu sua história, formou sua família e deixou um legado de dedicação e respeito. Filho de uma família numerosa, foi criado ao lado de outros onze irmãos. Desde cedo aprendeu que a vida exigia esforço, simplicidade e perseverança. Para concluir a antiga quarta série primária, caminhava diariamente vários quilômetros entre a casa e a escola, enfrentando frio, calor e todas as dificuldades de uma época em que estudar era um privilégio para poucos. Ainda muito jovem trabalhou na lavoura e, aos 15 anos, Antônio começou a trabalhar na marcenaria de Lino, futuro prefeito de Martinho Campos. Como havia vindo de Morada Nova e sempre contava histórias de sua terra, recebeu dele o apelido de “Morada”. A amizade entre os dois fez o apelido ganhar força, e ele acabou sendo adotado por toda a cidade, tornando-se a forma como Antônio é conhecido até hoje. Também serviu ao Exército e foi com o trabalho de suas próprias mãos que garantiu o sustento da família. Mesmo hoje, continua confeccionando pequenas peças em madeira, mantendo vivo o ofício que tanto ama. Sua história de amor começou de maneira simples. Conheceu a futura esposa quando ela frequentava sua casa para aprender costura com sua mãe. Antônio conta que jamais imaginou que aquele encontro terminaria em casamento. Ela pertencia a uma família de melhores condições financeiras, e ele acreditava que nunca seria correspondido. Costuma dizer que aquela união foi um verdadeiro presente de Deus. Do casamento nasceram seis filhos: Marilene, Edimilson, Mariley, Elisete, Manoel e Maria Jacinta. Entretanto, a vida lhe reservou um dos maiores desafios que um pai pode enfrentar. Aos 40 anos de idade ficou viúvo, quando os filhos ainda eram crianças - a mais velha tinha apenas doze anos. Com uma filha recém-nascida e uma renda de pouco mais de um salário mínimo, precisou assumir sozinho a missão de criar os seis filhos. Foi o período mais difícil de sua vida. Mesmo diante das dificuldades, jamais perdeu a esperança. Contou com o apoio de familiares e vizinhos, mas encontrou principalmente na fé a força para seguir em frente. Após a morte da esposa, procurou um padre em busca de orientação sobre como conduzir sua vida. Segundo ele, ouviu do sacerdote uma resposta inesperada: “Eu não sei te orientar.” Naquele momento, voltou-se inteiramente para Deus e entregou sua vida e sua família em Suas mãos. Resume esse episódio com a simplicidade que sempre marcou sua trajetória: “Aí eu falei com Deus, e Deus ajudou a gente.” Essa profunda confiança em Deus tornou-se a base de sua caminhada. Antônio costuma dizer que tudo passa - tanto os momentos difíceis quanto os felizes - e que o mais importante não é pertencer a uma religião, mas cultivar uma fé verdadeira. Embora muitas pessoas o incentivassem a reconstruir a vida ao lado de outra companheira, decidiu permanecer solteiro. Temia que um novo casamento pudesse interferir na criação dos filhos e fez deles sua prioridade absoluta. Hoje, olhando para trás, considera que tomou a decisão certa. Com emoção, costuma dizer: “Eu cuidei deles; hoje eles cuidam de mim.” E completa, com gratidão: “Me sinto muito amado pelos meus filhos.” Pai, avô e bisavô, Antônio construiu uma família unida, que considera sua maior riqueza. Reunir filhos, netos e bisnetos continua sendo um dos maiores prazeres de sua vida. Quando perguntado sobre sua maior conquista, responde com simplicidade: “O prazer que eu tive foi criar minha família. Foi difícil, mas consegui, graças a Deus.” Ao longo da vida, nunca buscou riqueza material. Sempre acreditou que a verdadeira prosperidade está na honestidade, no trabalho e na tranquilidade de consciência. Seu maior conselho às novas gerações é viver com honestidade, pois é ela que conquista a confiança e o respeito das pessoas. Homem de profunda espiritualidade, participou ativamente da comunidade católica, integrando círculos bíblicos, atuando como Ministro da Eucaristia e colaborando em diversas atividades religiosas. Também encontrou na convivência com os grupos da Terceira Idade um espaço de amizade, alegria e fortalecimento dos laços comunitários, cultivando amizades que guarda com carinho até hoje. Nos últimos anos enfrentou importantes desafios de saúde, entre eles um câncer de estômago e problemas renais, realizando tratamento periódico em Belo Horizonte. Mais uma vez, encontrou forças na fé e no cuidado amoroso dos filhos, que hoje retribuem todo o carinho, a dedicação e os ensinamentos recebidos ao longo da vida. A trajetória de Antônio do Couto Neto é um exemplo de perseverança, responsabilidade e amor incondicional à família. Sua história demonstra que a verdadeira grandeza não está nos bens que acumulamos, mas na forma como enfrentamos as adversidades, cumprimos nossos deveres e cuidamos das pessoas que amamos. Sua vida inspira porque revela que, mesmo diante das maiores dificuldades, é possível vencer com trabalho, humildade, honestidade e fé. Mais do que um marceneiro, um pai ou um avô dedicado, Antônio construiu uma obra que permanecerá para sempre: uma família unida, formada pelos valores que ele viveu e transmitiu pelo exemplo. Antônio é avô de nove netos: Felipe Antônio da Silva, Tiago Soares Silva, Rômulo Antônio Fernandes Modesto, Samuel Fernandes e Silva, Débora Milena Couto Modesto de Medeiros, Marina Soares Corgozinho Fernandes, Rafaela Soares Corgozinho, Manuella Cecília Couto Modesto Araújo e Letícia Soares Corgozinho. Também é bisavô de sete bisnetos: Luísa Sousa Freitas Modesto, Alice Fernandes Corgozinho, Rebeca Mendes Soares Silva, Helena Antônia Couto Medeiros, Hadassa Mendes Soares Silva, Maria Soares Rodrigues e José Fernandes Corgozinho, com nascimento previsto para o mês de outubro. Portanto, Sr. Antônio do Couto Neto, receba merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação ao Sr. Pedro Julião da Silva, em comemoração ao Dia dos Pais. JUSTIFICATIVA Em Martinho Campos, poucas pessoas conhecem Pedro Julião da Silva pelo nome de batismo. Para a cidade inteira, ele é simplesmente Doca. O apelido surgiu ainda na infância, dado pelo avô materno, e atravessou o tempo. Hoje, como ele mesmo brinca, “só os padres me chamam de Pedro”. Filho de Valdemar Fernandes da Silva e Maria de Lourdes da Silva, Pedro nasceu em 15 de janeiro de 1951, em Martinho Campos, cidade onde viveu toda a sua vida e construiu sua história, sem nunca precisar buscar oportunidades em outro lugar. Sua infância foi marcada pelo trabalho. Aos oito anos de idade já acompanhava o pai na lida da roça, puxando bois na capinadeira, arrancando feijão, cavando e aprendendo, desde muito cedo, que o trabalho digno era um dos maiores patrimônios que uma pessoa poderia possuir. Costuma dizer que praticamente não teve infância, porque a necessidade o fez amadurecer cedo. Ainda assim, guarda com orgulho os ensinamentos recebidos dos pais, especialmente do pai, seu maior exemplo de responsabilidade, honestidade, disciplina, respeito e dedicação à família. Foi também na juventude que iniciou outra grande construção de sua vida: sua família. Casado há 52 anos com Maria da Conceição Silva, encontrou na esposa a companheira de uma caminhada marcada por desafios, superações e inúmeras conquistas. Juntos formaram uma família numerosa e unida, composta pelos seis filhos - José Hailton, José Hamilton, Aelton, Mirtes, Mércia e Márcia -, além de onze netos (Larissa, Alexandre, Maria Clara, Priscila, Geovana, Ana Gabriele, Rafaela, Pedro Augusto, João Lucas, Letícia e Nicole, quatro bisnetos: Kaique, Isabele, Théo e Levi, mais novo a chegar à família). Pedro tornou-se pai aos 24 anos e define a paternidade com uma frase simples, mas carregada de significado: “Foi tudo na minha vida.” Recorda, emocionado, que ficou tão feliz com o nascimento do primeiro filho, José Hailton, que chegou até a passar mal de tanta emoção. Para ele, ser pai foi uma das maiores bênçãos recebidas de Deus; ser avô é uma alegria ainda maior, e alcançar a condição de bisavô representa um verdadeiro presente da vida. Os primeiros anos de casamento foram difíceis. Naquela época, a cidade tinha pouca estrutura, não havia hospital, os recursos eram escassos e as dificuldades financeiras faziam parte da rotina de muitas famílias. Mesmo assim, jamais desanimou. Trabalhou como lavrador durante boa parte da vida, depois tornou-se caminhoneiro, enfrentando jornadas exaustivas, transportando carvão para cidades como Itaúna e Pará de Minas. Muitas vezes saía de madrugada, voltava tarde da noite e passava dias sem conseguir conviver com os filhos, sempre movido pelo desejo de proporcionar uma vida melhor à família. Mais tarde, tornou-se comerciante, atividade que exerceu por cerca de 29 anos. Fundou a Mercearia Pais e Filhos, comércio que hoje representa não apenas um empreendimento familiar, mas também o legado construído ao longo da vida. Com orgulho, costuma dizer que atualmente são os filhos quem conduzem o mercado, demonstrando a satisfação de ver o trabalho de tantos anos sendo continuado pelas novas gerações. Entre suas maiores conquistas está a educação dos filhos. Mesmo sem possuir grandes recursos financeiros, fez questão de que todos estudassem. Em determinado ano, recebeu um troféu da escola por ser o pai com o maior número de filhos matriculados simultaneamente: os seis frequentavam a escola. Recorda esse momento com enorme orgulho e afirma que, embora nunca tenham tido muito dinheiro, também nunca viveram endividados, porque sempre administraram a vida com responsabilidade e honestidade. Os valores transmitidos por seus pais tornaram-se também os pilares da educação de seus filhos. Na casa da família, pedir a bênção aos pais antes de dormir e ao acordar era um gesto de respeito que permanece vivo até hoje. Pedro conta, emocionado, que seus filhos mantêm esse costume até os dias atuais, prova de que o exemplo sempre foi mais forte que qualquer palavra. Sua história também é profundamente marcada pelo serviço à comunidade. Há quase 50 anos integra a Sociedade São Vicente de Paulo, foi presidente da Associação Comunitária de Ibitira por quatro mandatos, totalizando doze anos de trabalho voluntário, e exerce, há cerca de cinco décadas, o ministério como Ministro da Eucaristia. A fé sempre ocupou lugar central em sua vida, assim como o compromisso de servir ao próximo. Outra grande paixão sempre foi o futebol. Durante aproximadamente cinquenta anos fez parte do Kosmus Futebol Clube, atuando como jogador, treinador e torcedor. Para ele, o futebol sempre foi espaço de amizade, convivência e alegria. Seu lazer continua sendo simples e traduz exatamente quem ele é: trabalhar, participar da igreja, frequentar a missa e estar ao lado da família. Sua casa permanece cheia de filhos, netos e bisnetos, reunidos em torno das refeições preparadas com carinho por dona Maria da Conceição, mantendo viva a tradição das reuniões familiares que tanto valoriza. Ao olhar para trás, Pedro faz questão de destacar que tudo o que conquistou nasceu do próprio esforço. Nunca recebeu herança. Começou a vida apenas com a força dos próprios braços e construiu, com coragem, perseverança e muito trabalho, tudo aquilo que possui hoje. Não guarda arrependimentos. Pelo contrário, demonstra profunda gratidão pela trajetória que viveu. Sua história é o retrato de um homem que encontrou na simplicidade sua maior riqueza; no trabalho, sua dignidade; na fé, sua fortaleza; e na família, seu maior patrimônio. Neste Dia dos Pais, a Câmara Municipal presta homenagem a Pedro Julião da Silva - o querido Doca -, reconhecendo sua admirável trajetória de trabalho, honestidade, dedicação à comunidade e amor incondicional à família. Um exemplo de esposo, pai, avô, bisavô e cidadão, cuja história inspira as novas gerações. Portanto, Sr. Pedro Julião da Silva, receba merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação ao Sr. José Maria da Silva, em comemoração ao Dia dos Pais. JUSTIFICATIVA Nascido em 3 de maio de 1948, na zona rural de Martinho Campos, José Maria da Silva, o José Maria Leiteiro, construiu sua história tendo como alicerces o trabalho, a honestidade, a simplicidade e o compromisso com as pessoas. Filho da vida no campo, passou a infância na fazenda, onde aprendeu, desde muito cedo, o valor do esforço diário e da responsabilidade. Aos oito anos de idade iniciou seus estudos em uma escola rural e, aos dez anos, mudou-se para a cidade para dar continuidade à vida escolar, conciliando os estudos com o trabalho na roça, realidade comum às famílias da época. A vocação para o trabalho sempre esteve presente em sua trajetória. Atuou por muitos anos na agricultura e, posteriormente, adquiriu uma linha de leite, atividade que exerceu durante 26 anos. Nesse período, tornou-se uma figura muito conhecida e respeitada em Martinho Campos. Mais do que transportar leite, cultivava amizades e construía relações de confiança com a população. Em um período de grave escassez de água no município, utilizou seu caminhão para distribuir água às famílias que enfrentavam dificuldades, gesto solidário que marcou sua história e demonstrou, desde cedo, seu espírito de serviço à comunidade. Foi justamente esse compromisso com as pessoas que despertou sua vocação para a vida pública. Incentivado pelo tio de sua esposa, que reconhecia sua liderança e o respeito que conquistara junto à população, aceitou o desafio de disputar uma eleição para vereador. A confiança depositada pelos cidadãos se confirmou nas urnas, sendo eleito como o vereador mais votado daquele pleito. Dedicou grande parte de sua vida ao serviço público. Exerceu quatro mandatos como vereador, presidiu a Câmara Municipal, ocupou o cargo de Vice-Prefeito e, posteriormente, voltou a ser eleito vereador por mais quatro anos, sempre pautando sua atuação pelo diálogo, pela proximidade com a população e pelo compromisso com o desenvolvimento de Martinho Campos. Durante sua trajetória política, trabalhou pela conquista de recursos para o município, participou de importantes iniciativas em benefício da comunidade e colaborou ativamente com inúmeras ações sociais. Entre elas, destaca-se sua participação na fundação da APAE de Martinho Campos. Como Vice-Prefeito, esteve entre os responsáveis pela implantação da instituição e permaneceu por muitos anos em sua diretoria, exercendo também a presidência. Para José Maria, esse trabalho representa uma das maiores realizações de sua vida, pela oportunidade de contribuir diretamente para a inclusão, o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de tantas famílias. Paralelamente ao trabalho, sempre cultivou grande apreço pelo esporte. Foi jogador do União Esporte Clube, tradicional equipe de Martinho Campos, e, posteriormente, teve a honra de presidir o clube, contribuindo também para o fortalecimento do esporte no município. Também presidiu a Associação comunidade onde viveu, fortalecendo o desenvolvimento do meio rural e exerceu a presidência do Conselho do Hospital de Martinho Campos, colaborando com dedicação para o fortalecimento da instituição e para a melhoria dos serviços prestados à população. Mesmo após tantos anos de vida pública, continua sendo uma pessoa procurada por aqueles que confiam em sua experiência e disposição para ajudar. Com orgulho, afirma ter auxiliado centenas de pessoas a se aposentar, mantendo viva a vocação de servir. Na vida pessoal, encontrou sua maior realização na família. Há quase 50 anos é casado com Maria da Conceição Cansado e Silva, companheira de uma vida inteira, com quem constituiu um lar pautado pelo respeito, pela união e pelos bons valores. É pai de três filhos: Marco Túlio, Tales e Alex. O primogênito, Marco Túlio, faleceu precocemente aos 43 anos, em decorrência de complicações da Covid-19, deixando saudades e uma lembrança permanente no coração da família. Tales e Alex seguiram seus próprios caminhos, tornando-se homens íntegros, trabalhadores e motivo de grande orgulho para o pai. É também avô de Kaique, Miguel, Luana e Davi, que representam a continuidade de sua história e de seus ensinamentos. Como pai, sempre acreditou que educar era, acima de tudo, dar exemplo. Com firmeza, responsabilidade e muito amor, transmitiu aos filhos valores como honestidade, respeito, disciplina e dedicação ao trabalho. Hoje, mantém com eles uma relação de amizade, admiração e companheirismo. Ao refletir sobre o significado da paternidade, resumiu esse sentimento em uma frase simples e profunda: "Ter os filhos, depois vêm os netos... é a continuidade da vida." Nesta homenagem do Dia dos Pais, a Câmara Municipal presta seu reconhecimento a José Maria da Silva, homem cuja história se confunde com a própria história de Martinho Campos. Um cidadão que fez do trabalho sua vocação, da vida pública uma missão de servir, da família seu maior patrimônio e da solidariedade um legado permanente. Seu exemplo de honestidade, simplicidade, dedicação ao próximo e amor pela comunidade permanece vivo na memória daqueles que acompanharam sua trajetória e inspira as novas gerações a compreender que os maiores legados são construídos por meio do trabalho, do serviço e do cuidado com as pessoas. Portanto, Sr. José Maria da Silva, receba merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação ao Sr. Valter Leite de Carvalho, em comemoração ao Dia dos Pais. JUSTIFICATIVA Valter Leite de Carvalho é um homem cuja trajetória foi construída com trabalho, dedicação à família e amor pela música. Aos 47 anos, é casado há 19 anos com Núbia de Fátima Leite de Carvalho, com quem construiu uma família baseada na parceria e no companheirismo. Juntos são pais de Davi, de 13 anos, de quem Valter faz questão de participar ativamente de cada etapa da vida. Nascido em Araxá, enquanto seu pai trabalhava na região, foi registrado em Martinho Campos, cidade onde criou suas raízes e construiu sua história. É filho de Antônio Leite de Carvalho, que exerceu o mandato de vereador no município, e de Deise Maria de Jesus de Carvalho. Sua infância foi marcada por desafios. Ainda menino, aos nove anos, já ajudava o pai em um pequeno bar da família. Aos 13 anos, enfrentou a perda do pai, um acontecimento que mudou completamente sua vida. Ao lado da mãe e do irmão, passou a trabalhar na lavoura com um tio para contribuir com o sustento da casa, aprendendo desde cedo o valor do esforço, da responsabilidade e da união familiar. Mesmo diante das dificuldades, nunca deixou de sonhar. Ainda jovem descobriu na música uma paixão que o acompanha até hoje. Autodidata, aprendeu a tocar violão e teclado e transformou seu talento em profissão. Fez parte da banda Os Astronautas, formou a dupla Valter e Vinícius e consolidou uma carreira como cantor, compositor e produtor musical. Hoje, continua contribuindo para a música nos bastidores, realizando trabalhos de produção, mixagem e masterização para artistas e produtores de diversas regiões do Brasil. Ao longo de sua trajetória artística, Valter também levou seu talento para além da região, participando de programas de televisão, entre eles o tradicional Terra da Padroeira, da TV Aparecida. Sua composição “No Calor dos Seus Beijos”, lançada há cerca de 25 anos, permanece viva na memória do público e ainda hoje é lembrada e executada por ouvintes e músicos da região. Empresta seu talento à produção de jingles para campanhas políticas em diferentes municípios. Mas, acima de todas as realizações profissionais, Valter considera que seu maior papel é o de pai. Ao recordar a própria infância, conta que seu pai era um homem trabalhador e de bom coração, porém, como era comum naquela época, a convivência era limitada pelas dificuldades da vida. Essa experiência tornou-se um ensinamento valioso: decidiu que faria diferente com o filho. Durante toda a infância, Valter e o irmão fizeram apenas um churrasco com o pai. Essa lembrança ficou guardada em sua memória e se transformou em um compromisso pessoal. Hoje, faz questão de criar oportunidades para viver momentos simples ao lado de Davi. Com orgulho, diz que, ao contrário do que viveu, já perderam a conta de quantos churrascos fizeram juntos. Para ele, são nesses pequenos gestos e no tempo compartilhado que se constrói a verdadeira presença de um pai. Por isso, sempre fez questão de estar presente. Participa até hoje de todas as consultas médicas, deu banho, trocou fraldas, acompanhou o crescimento de Davi e procurou viver intensamente cada momento ao seu lado. Para ele, ser pai é estar presente, orientar, apoiar e construir memórias que permaneçam para sempre. Sua maior esperança é ver o filho realizar seus próprios sonhos, oferecendo lhe liberdade para escolher seu caminho, sempre com incentivo, apoio e amor. Esta homenagem do Legislativo reconhece a trajetória de um homem que encontrou na música sua profissão, no trabalho sua dignidade e na família sua maior realização. Que, ao lado da esposa Núbia e do filho Davi, continua escrevendo diariamente a história que escolheu viver: a de um pai presente, parceiro e comprometido em deixar ao filho não apenas ensinamentos, mas lembranças felizes que o acompanharão por toda a vida. Portanto, Sr. Valter Leite de Carvalho, receba merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem e Congratulação ao Sr. José Edmar da Costa, em comemoração ao Dia dos Pais. JUSTIFICATIVA José Edmar da Costa nasceu em 16 de julho de 1959, em Martinho Campos, filho de Miguel Costa e Maria Assunção Costa, ambos já falecidos. Passou os primeiros quatro anos de vida na Fazenda Olaria, próxima à Capelinha das Pedras, e depois mudou-se para a cidade, onde construiu uma história marcada pelo trabalho, pelo compromisso com as pessoas e, acima de tudo, pela dedicação à família. Ao recordar a infância, José Edmar costuma dizer que foi "uma das melhores do mundo". Em um tempo de poucas posses e muitas alegrias, as brincadeiras eram simples: um bodoque nas mãos, pescarias nos rios, corridas atrás dos passarinhos e dias inteiros vividos ao ar livre. Foi nesse ambiente de simplicidade que aprendeu valores que levaria para toda a vida: honestidade, respeito e perseverança. O trabalho começou cedo. Aos apenas 10 anos, já estava na cerâmica, ajudando na produção de tijolos como oleiro. Mais tarde tornou-se operador de máquinas e encontrou no serviço público sua grande missão. Foram 42 anos dedicados à Prefeitura de Martinho Campos, sempre trabalhando de sol a sol, contribuindo para o desenvolvimento do município e conquistando o respeito de colegas e da população. Hoje, aposentado, olha para essa trajetória com a tranquilidade de quem cumpriu seu dever. O desejo de servir também o levou à vida pública. Com apenas 26 anos, foi eleito vereador pela primeira vez. A confiança da população fez com que exercesse oito mandato, totalizando 32 anos na Câmara Municipal. Durante esse período, presidiu o Legislativo Municipal e participou de importantes decisões para o crescimento de Martinho Campos. Nas últimas eleições, colocou mais uma vez seu nome à disposição da comunidade como candidato a vice-prefeito, mantendo vivo o compromisso de servir ao município que o viu nascer. Mas, entre todas as funções que desempenhou ao longo da vida, existe uma que José Edmar considera a mais importante: a de pai. Há 36 anos, é casado com Silvana Aparecida Silva Costa, companheira de todas as horas, seu braço direito, com quem construiu uma família sólida, baseada no amor, no diálogo e no respeito. É pai de cinco filhos: Jorge, Isa, Victor, Isabelle e Carolina, filha de um relacionamento anterior, mas acolhida por ele com o mesmo carinho que dedica a todos os seus filhos. Hoje, também se alegra em ser avô de quatro netos, entre netos de sangue e netos de coração, porque acredita que o afeto é capaz de construir os laços mais verdadeiros. José Edmar sempre procurou ensinar aos filhos aquilo que recebeu de seus pais: honestidade, transparência, responsabilidade e união familiar. Para ele, conversar, orientar e estar presente sempre foi tão importante quanto trabalhar para garantir o sustento da casa. Afinal, acredita que ser pai é caminhar ao lado dos filhos em todos os momentos, especialmente nos mais difíceis. E foi justamente um desses momentos que marcou para sempre sua vida. Seu filho Jorge nasceu com a raríssima Síndrome de Aarskog, uma condição genética pouco conhecida. Antes do diagnóstico, foram anos de dúvidas, consultas, exames, viagens e muito sofrimento. José Edmar e Silvana investiam tudo o que podiam na busca por respostas. Percorreram hospitais, consultórios e especialistas, movidos apenas pelo amor de pais que se recusavam a desistir do filho. A resposta veio em uma longa consulta com a geneticista Dra. Eugênia Valadares, em Belo Horizonte. Depois de horas de conversa e avaliação, ela explicou que a condição era genética e que ninguém carregava qualquer culpa. A orientação foi simples, mas transformadora: Jorge precisava, acima de tudo, de amor, carinho e acolhimento. Esse diagnóstico trouxe paz ao coração da família e fortaleceu ainda mais os laços entre pai e filho. Hoje, aos 35 anos, Jorge continua sendo a alegria da casa. Está sempre ao lado do pai, nas pescarias junto com o irmão Victor, compartilhando os dias, arrancando sorrisos e lembrando que o verdadeiro amor não conhece limites. José Edmar costuma dizer que essa caminhada o tornou um homem melhor e que cuidar do filho foi uma das maiores missões que Deus lhe confiou. Aos 66 anos, José Edmar da Costa reúne uma história construída com trabalho, dedicação e serviço ao próximo. Foi servidor público, vereador, presidente da Câmara, esposo, avô e cidadão comprometido com sua comunidade. Mas, acima de todos esses títulos, permanece aquele que considera o maior privilégio de sua vida: ser pai. Porque os maiores exemplos nem sempre são dados em grandes discursos. Muitas vezes, eles estão presentes nas mãos calejadas de quem trabalhou a vida inteira, no abraço de quem nunca desistiu da família e no coração de um homem que fez do amor pelos filhos o legado mais valioso que poderia deixar. Portanto, Sr. José Edmar da Costa, receba merecidamente esta homenagem, que simboliza o respeito, carinho e gratidão do Poder Legislativo de Martinho Campos.