O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos, requer à Mesa Diretora, ad referendum do Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por intermédio do setor competente da Administração Municipal, informações e documentação completa referentes às contratações de empresas para prestação de serviços de manutenção da iluminação pública no Município de Martinho Campos, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data. 1 – Encaminhar relação completa de todos os processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitação realizados pelo Município de Martinho Campos para contratação de empresas responsáveis pela manutenção da iluminação pública, no período compreendido entre 01/01/2021 e a presente data, informando: a) número do processo licitatório; b) modalidade de contratação; c) número do contrato administrativo firmado; d) empresa contratada; e) valor total contratado; f) data de assinatura do contrato; g) data de início e término da vigência contratual. 2 – Encaminhar cópia integral de todos os processos administrativos de contratação mencionados no item anterior, incluindo obrigatoriamente: a) termo de referência ou projeto básico; b) estudo técnico preliminar; c) pesquisa de preços; d) edital ou justificativa de contratação direta; e) parecer jurídico; f) propostas apresentadas; g) contrato administrativo firmado; h) eventuais termos aditivos. 3 – Encaminhar relação completa dos pagamentos realizados às empresas responsáveis pela manutenção da iluminação pública, desde o ano de 2021 até a presente data, contendo: a) número do empenho; b) valor empenhado; c) valor liquidado; d) valor pago; e) data do pagamento. 4 – Encaminhar cópia integral das notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas, bem como dos documentos que subsidiaram a liquidação das respectivas despesas, incluindo: a) ordens de serviço emitidas; b) relatórios de execução dos serviços; c) medições realizadas; d) atestos de recebimento dos serviços; e) relatórios de fiscalização contratual. 5 – Informar quais servidores públicos foram formalmente designados como fiscais dos contratos de manutenção da iluminação pública, encaminhando: a) cópia dos atos de designação; b) eventuais relatórios de acompanhamento da execução contratual elaborados pelos fiscais. 6 – Informar se houve, em algum momento desde o ano de 2021 até a presente data, período em que o Município de Martinho Campos permaneceu sem contrato vigente para prestação de serviços de manutenção da iluminação pública. Em caso afirmativo, informar: a) quais foram os períodos exatos em que o Município permaneceu sem contrato vigente; b) quais foram as medidas adotadas pela Administração Municipal para suprir a prestação do serviço nesse período; c) qual foi o impacto dessa situação na prestação do serviço à população. 7 – Informar quais medidas administrativas e de planejamento são adotadas pela Administração Municipal para garantir a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública, evitando a interrupção contratual e a consequente descontinuidade de um serviço essencial à população. 8 – Informar qual setor ou secretaria da Administração Municipal é responsável pelo planejamento e condução, junto ao Departamento de Licitação, dos processos licitatórios destinados à contratação de empresas para manutenção da iluminação pública, bem como: a) qual o prazo médio de antecedência adotado pela Administração para iniciar novos processos licitatórios antes do término dos contratos vigentes; b) se há planejamento formal ou cronograma administrativo destinado a evitar a interrupção desse serviço. 9 – Considerando que o Município realiza a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), informar: a) qual foi o valor total arrecadado anualmente com a COSIP no Município de Martinho Campos, desde o ano de 2021 até a presente data; b) qual foi o valor efetivamente aplicado na manutenção, expansão e modernização do sistema de iluminação pública no mesmo período; c) encaminhar relatórios ou demonstrativos contábeis que indiquem a destinação dos recursos arrecadados com a COSIP; d) informar se existe conta contábil ou fundo específico destinado ao controle da arrecadação e aplicação dos recursos da COSIP, encaminhando os respectivos extratos ou demonstrativos. 10 – Informar se os recursos arrecadados por meio da COSIP foram suficientes para custear os contratos de manutenção da iluminação pública celebrados pelo Município, especificando: a) o custo anual médio da manutenção da iluminação pública no Município; b) se houve necessidade de complementação com recursos do Tesouro Municipal. 11 – Considerando eventuais períodos em que o Município permaneceu sem contrato vigente para manutenção da iluminação pública, esclarecer: a) se houve redução ou suspensão de despesas com manutenção da iluminação pública nesses períodos; b) qual foi a destinação dos recursos arrecadados com a COSIP durante esses intervalos. JUSTIFICATIVA O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização atribuído ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal, bem como nas prerrogativas institucionais conferidas aos vereadores pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos. A manutenção da iluminação pública constitui serviço essencial à população, diretamente relacionado à segurança pública, à mobilidade urbana e à qualidade de vida dos cidadãos. Nos últimos anos, entretanto, foram observadas situações recorrentes em que o Município enfrentou períodos de ausência de contrato vigente para prestação desse serviço, circunstância que resultou em diversos pontos da cidade e dos distritos com postes sem iluminação por longos períodos, gerando transtornos à população. Diante desse cenário, torna-se necessário que o Poder Legislativo tenha acesso às informações e documentos referentes às contratações realizadas pela Administração Municipal, de modo a avaliar o planejamento administrativo adotado, a regularidade das contratações e a efetiva execução dos serviços contratados, especialmente considerando que se trata de serviço de caráter contínuo e essencial. A obtenção das informações ora solicitadas permitirá ao Poder Legislativo exercer de forma plena sua função constitucional de controle e fiscalização da Administração Pública, assegurando a observância dos princípios da legalidade, eficiência, planejamento e continuidade do serviço público, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa a enviar ofício ao Poder Executivo, para que, através da Secretaria competente, determine que seja realizada, com a máxima urgência, a verificação e manutenção do encanamento da rede de esgoto na Rua da Barraquinha, localizada no Povoado de Boa Vista, neste Município. JUSTIFICATIVA Segundo relatos de moradores da referida rua, a água de esgoto, com forte mau cheiro, está retornando pela referida rede e chegando a invadir e inundar residências, causando transtornos, riscos à saúde pública e prejuízos às famílias. Trata-se de uma situação grave que exige atenção e providências urgentes por parte do Poder Público, a fim de solucionar o problema e garantir melhores condições de saneamento e qualidade de vida aos moradores da localidade. Diante da relevância dessa solicitação para a população local, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento, para proporcionar mais conforto e bem-estar coletivos, mediante manutenção e desentupimento da referida rede de esgoto.

O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato constitucional e legal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente no que se refere ao dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo e a correta aplicação dos recursos públicos, vem, respeitosamente, requerer, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio dos setores competentes, preste as seguintes informações detalhadas e acompanhadas da documentação comprobatória, relativas ao Processo Licitatório 145/2022, Dispensa 045/2022, resultante no Contrato 124/2022, firmado com a Consultoria Júnior em Administração Pública, tendo como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de reestruturação organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Martinho Campos. Considerando as informações constantes do Portal da Transparência, foram identificados os seguintes pagamentos realizados à contratada: Dezembro de 2023: R$ 7.500,00 + R$ 7.500,00 Setembro de 2024: R$ 8.750,00 + R$ 4.375,00 + R$ 4.375,00 Considerando que, nos termos da Cláusula 7ª do Contrato, o valor total de R$ 50.000,00 deveria ser pago em oito parcelas vinculadas à conclusão de fases específicas do projeto, requer-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos: 01 – Encaminhar cópia integral do processo administrativo de contratação, incluindo obrigatoriamente: a) estudo técnico preliminar; b) justificativa da contratação direta; c) pesquisa de preços; d) parecer jurídico; e) termo de referência ou projeto básico; f) ato de ratificação da dispensa; g) contrato administrativo firmado. 02 – Encaminhar cópia integral de todas as notas fiscais emitidas pela empresa contratada, bem como: a) empenhos correspondentes; b) liquidações da despesa; c) ordens de pagamento; d) comprovantes de transferência bancária. 03 – Encaminhar cópia dos documentos que atestaram a execução dos serviços para fins de liquidação das despesas, nos termos do Artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, incluindo: a) relatórios de execução contratual; b) termos de recebimento dos serviços; c) atestos assinados pelo fiscal do contrato; d) parecer técnico que subsidiou o pagamento. 04 – Informar quem foi formalmente designado como fiscal do contrato, encaminhando: a) ato formal de designação; b) relatórios de fiscalização eventualmente produzidos durante a execução contratual. 05 – Considerando que a Cláusula 7ª do contrato condiciona cada parcela à conclusão de fases específicas do projeto, encaminhar cópia integral dos produtos entregues pela contratada, correspondentes às seguintes etapas: ETAPA 1 – REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL a) Relatório Diagnóstico Organizacional; b) Proposta de Reestruturação Orgânica Funcional da Prefeitura; c) organogramas elaborados; d) estudo técnico de distribuição de cargos e funções; e) minuta de projeto de lei referente à reestruturação administrativa. ETAPA 2 – REESTRUTURAÇÃO NORMATIVA E PCCV a) Relatório Diagnóstico Normativo; b) Relatórios Justificativos; c) Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação; d) Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Saúde; e) Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral da Prefeitura. ETAPA 3 – REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES a) Relatório de Contextualização; b) minuta do novo Estatuto dos Servidores; c) Relatório Final de Análise do Estatuto. 06 – Informar qual parcela contratual corresponde a cada um dos pagamentos realizados, indicando expressamente: a) a fase do projeto considerada concluída; b) a data de entrega do produto correspondente; c) o servidor responsável pela conferência do serviço. 07 – Considerando que os valores pagos não coincidem integralmente com os valores das parcelas estabelecidas no contrato, esclarecer: a) por qual motivo foram realizados pagamentos nos valores de R$ 8.750,00, R$ 4.375,00 e R$ 4.375,00, inexistentes na estrutura de parcelas prevista contratualmente; b) se houve alteração contratual, reprogramação de parcelas ou termo aditivo autorizando tal forma de pagamento; c) encaminhar cópia do eventual termo aditivo ou justificativa administrativa correspondente. 08 – Informar se os produtos entregues pela empresa foram utilizados pelo Município, esclarecendo: a) se foram encaminhados projetos de lei decorrentes do trabalho contratado; b) se houve implementação prática das reestruturações propostas; c) quais medidas administrativas foram adotadas a partir dos relatórios produzidos. 09 – Informar se todos os produtos previstos no contrato foram efetivamente entregues, indicando: a) quais fases foram concluídas; b) quais fases permanecem pendentes; c) qual o estágio atual de execução do contrato. JUSTIFICATIVA O presente Requerimento fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização atribuído ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal, bem como nas prerrogativas institucionais conferidas aos vereadores pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. A análise preliminar das informações disponibilizadas no Portal da Transparência revela pagamentos efetuados à empresa contratada em valores e cronologia que demandam esclarecimentos, especialmente porque o contrato estabelece que cada parcela somente poderia ser paga após a conclusão de fases específicas do projeto e entrega de produtos técnicos determinados. Ademais, verificam-se valores pagos que não correspondem exatamente às parcelas previstas no instrumento contratual, circunstância que torna imprescindível a apresentação da documentação comprobatória da execução dos serviços e da regular liquidação das despesas. Cumpre destacar que, nos termos do Artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa pública exige a verificação do direito adquirido pelo credor, mediante comprovação da efetiva entrega do objeto contratado, razão pela qual a apresentação dos relatórios técnicos e dos documentos de atesto é indispensável para aferição da regularidade da execução contratual. A obtenção das informações ora solicitadas é essencial para assegurar a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal, bem como para permitir ao Poder Legislativo exercer adequadamente sua função de controle externo sobre a aplicação dos recursos públicos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, indicando-lhe que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, que promova, com urgência, a instalação de pelo menos 02 (dois) quebra-molas na Rua Vicente José de Barros, bem como de pelo menos 05 (cinco) quebra-molas na Rua da Horta, localizadas no Distrito de Alberto Isaacson, neste município. JUSTIFICATIVA A solicitação justifica-se por se tratar de duas vias bastante movimentadas, na qual há um grande fluxo de automóveis, principalmente veículos de grande porte, o que coloca em risco a segurança dos pedestres que transitam pelo local, principalmente de estudantes e crianças. Desta forma, a implantação dos redutores de velocidade nos referidos logradouros representará medida para obrigar o tráfego em velocidade adequada e razoável e, consequentemente, contribuirá com a prevenção de acidentes e proporcionará a segurança dos pedestres. Diante da relevância desse pleito para a população local, é imprescindível que o Poder Público promova seu atendimento com urgência, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos.

O Vereador que o presente assina, no uso de sua função fiscalizadora, consoante lhe determina o Art. 35, Inciso XIX da Lei Orgânica do Município e Art. 159, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem se digne a Mesa Diretora, mediante aprovação do Plenário desta Câmara Municipal, a enviar ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, dentro do prazo legal, informe a relação detalhada dos gastos realizados pela Administração Pública Municipal com manutenção, conservação, recuperação e/ou melhoria das estradas vicinais e demais vias rurais e urbanas, nos anos/exercícios financeiros de 2025 e 2026, apresentando, para tanto, as cópias integrais dos processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e adesões, realizados para esse fim, acompanhados de cópias dos contratos administrativos firmados e eventuais aditivos, boletins de medições e pagamentos realizados nos referidos exercícios financeiros, bem como a relação das empresas licitadas e os valores gastos com as contratações e manutenções das vias decorrentes das licitações. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por finalidade assegurar o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal, garantindo a transparência dos atos administrativos e o correto emprego dos recursos públicos, especialmente, no que se refere à manutenção das estradas municipais, serviço essencial que impacta diretamente a mobilidade, o escoamento da produção, o acesso a serviços públicos essenciais, como educação, saúde, etc. e a qualidade de vida da população. As estradas municipais representam infraestrutura básica indispensável ao desenvolvimento econômico e social do Município, razão pela qual é dever do Poder Público prestar contas de forma clara e detalhada sobre os investimentos realizados, bem como sobre os procedimentos administrativos e contratuais adotados. Ademais, o acesso às informações solicitadas possibilita aos Vereadores avaliar a eficiência, economicidade e legalidade das ações administrativas. Portanto, requer seja enviado ofício ao Poder Executivo para requisição das informações aqui apontadas, para que os Vereadores possam realizar o seu dever de fiscalizar os atos públicos na forma da lei.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Diva Alves Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA Diva Alves Pereira tem 79 anos, nasceu em Bom Despacho no dia 22 de dezembro de 1945. Ainda pequena, com apenas quatro anos, mudou-se para Martinho Campos, cidade que se tornaria o cenário de toda a sua história. Filha de Ana Pereira, doceira conhecida na região, cresceu ao lado de duas irmãs em uma realidade simples, marcada pela perda precoce do pai e pela força de uma mãe que, viúva aos 31 anos, trabalhou incansavelmente para sustentar a família. Diva costuma resumir a infância com uma frase que carrega verdade e gratidão: nunca tiveram luxo, mas nunca faltou fartura. Desde cedo aprendeu o valor do trabalho. Ainda jovem ajudou em casas de família para contribuir com o sustento do lar. Mais tarde encontrou sua vocação na cozinha, profissão que abraçou com amor e dedicação. Foram 29 anos de serviço no Hospital Doutor Odilon de Andrade, onde construiu laços, memórias e um sentimento de pertencimento que guarda até hoje. Ela conta que entrou para ver se gostava e acabou se aposentando ali, levando consigo histórias de companheirismo e carinho com pacientes e colegas. Solteira e sem filhos biológicos, Diva nunca se sentiu sozinha. Ela se define como mãe de coração e diz com orgulho que seus sobrinhos são como filhos. A família sempre foi seu porto seguro, especialmente a mãe, com quem viveu por muitos anos e de quem sente saudade profunda desde a despedida em 2011, aos 93 anos. Em 2000 enfrentou um dos maiores desafios da vida: um aneurisma que exigiu tratamento em Belo Horizonte. Foram dias difíceis, dores fortes e incertezas, mas a fé e a coragem falaram mais alto. Recuperou-se, seguiu em frente e hoje encara a experiência como prova de que a vida sempre pode recomeçar. Aos 79 anos, Diva mantém a simplicidade e a alegria que sempre a acompanharam. Gosta de cozinhar, passear, conversar com amigos, rezar e aproveitar os pequenos momentos. Sua história é feita de luta, carinho e gratidão. Uma trajetória que mostra que grandeza não está na fama nem na riqueza, mas na forma como se vive e se ama. Portanto, a Sra. Diva Alves Pereira é merecedora desta homenagem, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Simone Maria Teixeira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA Simone Maria Teixeira nasceu em 26 de fevereiro de 1969, filha de dona Geralda e senhor Belmiro Teixeira. Tem dois irmãos, Sanja e Pe.Geraldo. Desde cedo, sua trajetória foi marcada pelo trabalho, pela dedicação à família e pelo compromisso com a comunidade. Aos 8 anos já ajudava na lida de casa. Passou a infância na região rural de Buriti Grande, vivendo na zona rural da fazenda Cachoeira, Bucaina, Lapinha e aos 5 anos em Buriti Grande, onde cursou o 1º ano do ensino fundamental, na E. M. Dp Emílio Vasconcelos Costa. Em 1977, mudou-se com a família para Martinho Campos. Filha de agricultor, cresceu acompanhando o trabalho do pai na lavoura e na horta, onde toda a família colaborava, aprendendo desde cedo o valor do esforço coletivo e da simplicidade do campo. Estudou na Escola Doutor José Gonçalves do 2º a quinta série. Em seguida, estudou na Escola Dalila Vieira até a oitava série e depois no Ginásio Nossa Senhora da Abadia, em Martinho Campos, onde frequentou até o segundo ano do magistério. Em 1986, mudou-se para Divinópolis para cursar o adicional do quarto ano do pré no Instituto de Educação de Divinópolis. Nesse período, trabalhou como vendedora e babá, experiências que fortaleceram sua autonomia e determinação. Em 1990, ingressou na primeira turma do curso de Psicologia do antigo INESP, hoje UEMG. Em 1994, casou-se com Eduardo, com quem viveu uma união de 27 anos. O casal mudou-se para Belo Horizonte, onde Simone concluiu seus estudos na Faculdade de Ciências Humanas da FUMEC. Ao lado do marido, percorreu diversas regiões de Minas Gerais trabalhando com produção de shows, experiência que aprofundou seu vínculo com a cultura mineira. Mãe de Ronaldo e Gabriel, Simone sempre conciliou múltiplas responsabilidades. Ao longo da vida, exerceu diferentes atividades profissionais, mantendo também sua paixão pela culinária, é cozinheira de mão cheia e defensora da autêntica gastronomia mineira, aquela caseira, de fogão de lenha. Até hoje faz uma rendinha extra com o Buffet Mariaá Mineira, nome do restaurante rural que teve junto de seu esposo. Pessoa extremamente otimista, Simone é conhecida por sua alegria contagiante e por uma fé inabalável. Acredita profundamente em um poder superior como força motriz de sua vida e da vida de todos. Ao longo da caminhada, precisou lutar muito por seus ideais, mas jamais perdeu a confiança de que aquilo que Deus prepara ninguém tira. De espírito leve e resiliente, raramente se deixa abalar pelas dificuldades; o que mais a entristece é a indiferença e a postura de superioridade entre as pessoas. Humilde por essência e desapegada da materialidade, cultiva uma espiritualidade grandiosa que orienta suas escolhas e sua forma de servir. Em suas idas e vindas, prestou serviço público como Diretora de cultura de 2003 a 2005, depois como instrutora de atividades do CRAS e de volta a Martinho Campos, assumiu a Secretaria Municipal de Cultura, onde atuou de 2018 a 2024, desenvolvendo importantes ações de valorização cultural. Em 2024, afastou-se do cargo para candidatar-se ao Legislativo municipal, sendo eleita vereadora. No exercício do mandato, Simone Maria Teixeira tem direcionado seu trabalho principalmente às áreas social e de saúde, com atenção especial às pessoas mais carentes, idosas, às mulheres e à causa do autismo. Atualmente, cursa pós-graduação em Arteterapia, com o objetivo de fortalecer projetos comunitários e ampliar o cuidado com a população. Ela fala, “o povo da nossa querida Abadia que tanto amo.” Com uma trajetória marcada pelo trabalho, pela cultura, pela fé e pelo serviço ao próximo, Simone resume sua missão de vida em uma convicção simples e profunda: servir sempre. Portanto, a Sra. Simone Maria Teixeira é merecedora desta homenagem, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

A Vereadora que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Nilda Arruda Costa Duarte, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA Nilda Arruda Costa Duarte nasceu em 3 de setembro de 1943, em Martinho Campos, terra onde construiu suas raízes, sua história e sua missão de vida. Aos 82 anos, carrega uma trajetória marcada por dedicação, fé e serviço ao próximo. Filha dessa cidade, viveu também quatro anos em Belo Horizonte, mas foi em sua terra natal que plantou e colheu a maior parte dos frutos de sua caminhada. Formada em Letras, dedicou mais de quatro décadas à educação. Foi professora e diretora de escola, deixando marcas profundas por onde passou, como nas escolas Coronel Pedro Lino, Dr. José Gonçalves, Geraldo de Assis e Ibitira. Sua presença em sala nunca foi apenas profissional. Era vocação. Ensinava conteúdos, mas também valores, respeito e esperança. Viúva de Miltom Pereira Duarte, guarda até hoje a saudade de um companheiro que foi parceiro de luta e de sonhos. Juntos, estiveram envolvidos em campanhas comunitárias e ações de fé, entre elas a construção da Capela São Paulo. Caminhavam lado a lado em tudo, unidos pelo propósito de servir e fazer o bem. Cristã, leitora apaixonada e sempre disposta a estender a mão a quem precisa, Nilda é exemplo de força silenciosa. Mesmo enfrentando dificuldades de locomoção, não se deixa limitar. Sua vontade de ajudar e de estar presente na vida das pessoas continua mais forte do que qualquer obstáculo. Neste Dia Internacional da Mulher, sua história simboliza aquilo que tantas mulheres representam. Coragem para se levantar, fé para seguir e generosidade para crescer fazendo o bem. Nilda é dessas mulheres que inspiram não pelo que dizem, mas pelo modo como vivem. Uma vida inteira dedicada a ensinar, amar e servir. Portanto, a Sra. Nilda Arruda Costa Duarte é merecedora desta homenagem, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Nilza Cândida Campos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA A senhora Nilza Cândida Campos, nascida em 10/08/1953, filha de Alexandre Davi e Dona Eni — raízes que moldaram a mulher forte, dedicada e amorosa que todos conhecem. Esposa de Edivaldo (Nem), é mãe de quatro filhos, avó orgulhosa de seis netos e bisavó de cinco bisnetos, construindo uma linda história marcada pelo amor e pela união familiar. Sua maior alegria é ver a casa cheia, reunindo filhos, netos e bisnetos, compartilhando risadas, histórias e momentos inesquecíveis. Na Escola Estadual Dr. José Gonçalves, Nilza exerce seu trabalho como cozinheira e serviços gerais com um carinho que vai muito além da função. Cuida da escola e dos alunos como se fossem parte da sua própria família, sempre com dedicação, atenção e um sorriso acolhedor. Recentemente, concluiu o ensino médio pelo EJA, na própria Escola Estadual Dr. José Gonçalves, mostrando que nunca é tarde para realizar sonhos e que o aprendizado é um caminho contínuo. Apaixonada por futebol, adora acompanhar a família nos jogos amadores e torcer pelo Galo, vibrando a cada lance com o mesmo entusiasmo que dedica a tudo na vida. Nilza é exemplo de perseverança, amor e simplicidade. Sua história inspira, seu carinho acolhe e sua presença ilumina todos ao redor. Portanto, a Sra. Nilza Cândida Campos é merecedora desta homenagem, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Ildaita Ferreira Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA Ildaita Ferreira Gonçalves nasceu em Crucilândia, em 1951, cresceu na cidade de Ibirité, morou em Belo Horizonte, mas a maior parte de sua vida foi em em Martinho Campos. Filha entre 7 irmãos de Josefina Ribeiro da Silva e Afonso Firmino Ferreira da Silva. Desde muito cedo, aprendeu que a vida exigiria dela coragem. Ainda criança, começou a trabalhar e conheceu de perto as dificuldades e privações. A perda do pai na adolescência trouxe ainda mais responsabilidades, mas jamais tirou dela a fé. Sua história é marcada pela superação. Mulher de origem simples, construiu uma trajetória grandiosa. Casou-se aos 21 anos e edificou sua família sobre os alicerces do amor, da fé e dos valores cristãos. Mãe de quatro filhos — Wenri, Flávia, Glenda e Elias — enfrentou também a dor da perda de um filho, transformando sofrimento em fortalecimento espiritual. É hoje também avó de 10 netos. Foi e continua sendo uma mãe presente, firme e amorosa. Daquelas que ensinam com palavras, com exemplo e com oração. Mulher sábia, que corrige quando necessário, que acolhe quando preciso e que nunca deixa de interceder pelos seus. Companheira dedicada no ministério pastoral do esposo, esteve sempre ao seu lado, apoiando, servindo e contribuindo ativamente na igreja e na comunidade. Trabalhou com crianças, ensinou princípios, levou esperança, aconselhou famílias e ofereceu consolo a quem precisou. A vida ainda lhe apresentou desafios profundos na saúde. Passou por cirurgias delicadas no cérebro — situações que poderiam ter encerrado sua história. Mas sua fé foi maior que o medo. Sua força foi maior que a dor. Ela venceu. E hoje é testemunho vivo de perseverança e milagre. Ilda é exemplo de mulher que não desiste. Mulher de fé inabalável, de memória viva, de mãos sempre dispostas a servir e de coração sempre pronto a amar. Sua trajetória representa tantas mulheres brasileiras: fortes, resilientes, silenciosamente guerreiras, sustentáculos de suas famílias e da sociedade. Hoje, ao homenageá-la, celebramos não apenas sua história, mas o legado que continua construindo todos os dias. Ildaita Ferreira Gonçalves é, verdadeiramente, uma mulher de valor. Portanto, a Sra. Ildaita Ferreira Gonçalves é merecedora desta homenagem, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

A Vereadora que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta egrégia Casa; a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo que analise a possibilidade de reconhecer e declarar a “Banda do Lino - BANDULINO” como patrimônio imaterial do município de Martinho Campos, através de Projeto de Lei. JUSTIFICATIVA Declarar uma manifestação, saber ou celebração como Patrimônio Cultural Imaterial é fundamental para garantir a sobrevivência da memória, da identidade e da diversidade cultural de um povo. Diferente dos monumentos físicos, o patrimônio imaterial é vivo e transmitido de geração em geração, exigindo proteção contra o esquecimento e a uniformização cultural. É nada mais que o reconhecimento como parte de uma comunidade, reforçando o sentimento de coesão social e a valorização da cultura local, além de gerar medidas de proteção, documentação, pesquisa e transmissão, assegurando que tradições não desapareçam. Com mais de oito décadas de existência, a Bandulino transcende a definição de um simples grupo musical. Ela é uma das manifestações culturais mais antigas de Martinho Campos, sobrevivendo às transformações do tempo e mantendo viva a sonoridade clássica das marchinhas de carnaval. Sua trajetória confunde-se com a própria história urbana e festiva do município. O objetivo principal da indicação justifica-se pela continuidade histórica de uma manifestação cultural que cativou a população e hoje integra um sentimento de pertencimento da comunidade como um grande bloco. São saberes transmitidos de geração em geração, não só para familiares, mas para toda população martinho-campense, que possui como principal pilar da Bandulino o caráter intergeracional. A banda funciona como uma "escola viva", onde o conhecimento musical e o amor pelo Carnaval são transmitidos de pai para filhos, netos e bisnetos. Essa linha sucessória garante que a identidade do grupo não se perca, transformando o fazer musical em uma herança familiar e cívica que orgulha os munícipes. O fenômeno de "arrastar multidões" pelas ruas da cidade demonstra o poder de mobilização da banda, que atua como um agente de coesão social, reunindo diferentes classes e idades sob o mesmo ritmo. Para os cidadãos de Martinho Campos, a banda é um símbolo de identidade; ouvi-la é reconhecer-se como parte da comunidade. Em um cenário globalizado, a manutenção das marchinhas tradicionais e da formação de fanfarra é um ato de resistência cultural. O registro como Patrimônio Imaterial garantirá políticas de apoio para a manutenção de instrumentos, uniformes e, principalmente, o incentivo para que novos jovens continuem ingressando no grupo. Reconhecer a Bandulino como Patrimônio Imaterial é validar a alma festiva de Martinho Campos. É garantir que o toque dos metais e o ritmo do bumbo continuem sendo o coração do nosso Carnaval, celebrando a memória de quem passou e o futuro de quem ainda vai tocar." Ao declarar um bem imaterial, o Estado e a sociedade assumem o compromisso de garantir que ele continue existindo, incentivando a sua transmissão para novas gerações. Diante da relevância solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação desta iniciativa, que fortalecera e reconhecera a importância das entidades no seio cultural de Martinho Campos.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Regina Soares dos Santos Alves Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA Regina Soares dos Santos Alves Costa é daquelas mulheres que carregam a própria história com coragem no peito e fé no coração. Nascida em 29 de setembro de 1967, em Martinho Campos, ela construiu toda a sua trajetória na cidade onde fincou raízes, formou família e ajudou a impulsionar o desenvolvimento local por meio do trabalho. Empresária há mais de três décadas no setor de transportes, Regina sempre caminhou lado a lado com o marido, Antônio Alves da Costa, o querido Toezinho, com quem viveu 35 anos de união. Juntos começaram do jeito mais simples possível. A Moderna Transportes nasceu dentro de casa, sem escritório, sem estrutura, apenas com disposição e sonho. Ela relembra com emoção a cena de pagar funcionários na própria cozinha depois de fechar um serviço com uma fábrica de tecidos. Era o começo de algo que ninguém imaginava que cresceria tanto. Com o tempo, o negócio se expandiu. Surgiu a Moderna Auto Peças, depois o posto, e o grupo foi tomando forma. Mais tarde, o filho Luiz Otávio também se envolveu e criou a Moderna Energia, ampliando ainda mais o alcance da empresa. Hoje, o grupo reúne cerca de 350 colaboradores, gerando emprego e renda para Martinho Campos e região e levando o nome da cidade para vários estados do país. A vida, porém, também trouxe provas duras. Regina enfrentou a perda do pai, depois a dor profunda de perder o marido para a covid em 2021. Quatro anos depois, outro golpe devastador: a partida recente do filho Luiz Otávio, que era quem conduzia grande parte das atividades da empresa. Diante de perdas tão grandes, qualquer pessoa poderia desmoronar. Ela não. Encontrou na fé em Deus e em Nossa Senhora a força para continuar. Sem uma função fixa na empresa após a morte do filho, Regina poderia ter se afastado. Em vez disso, escolheu permanecer firme. Hoje segue conduzindo o legado da família com o apoio da filha Letícia e dos gestores, mantendo viva a história construída com tanto esforço, amor e dedicação. Sua trajetória não é apenas a de uma empresária bem-sucedida. É a de uma mulher resiliente, que transformou dor em determinação, saudade em propósito e desafios em combustível para seguir em frente. Regina representa aquelas mulheres que sustentam sonhos, famílias e comunidades inteiras com a própria força. Uma história que inspira, emociona e merece ser celebrada. Portanto, a Sra. Regina Soares dos Santos Alves Costa é merecedora desta homenagem, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Efigênia Aparecida Moreira de Jesus, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA A história de Efigênia Aparecida Moreira de Jesus é um retrato vivo de coragem, fé e amor de mãe. Nascida em Capelinha, foi ali que cresceu, construiu família e viveu os primeiros capítulos da sua trajetória. Casou-se, teve quatro filhos biológicos e uma enteada que a criou como filha, tendo muito orgulho de tê-la ao seu lado. sonhou com um lar estável, mas a vida lhe apresentou provas difíceis. Após o fim do casamento, enfrentou um divórcio longo e doloroso que levou cinco anos para ser concluído. Mesmo em meio às dores emocionais e às incertezas, ela não desistiu. Determinada a garantir dignidade aos filhos, mudou-se para Nova Serrana e assumiu sozinha a responsabilidade de criá-los. Trabalhou em até três empregos ao mesmo tempo para sustentar a casa. Como toda mãe que ama sem medida, também enfrentou noites de lágrimas e orações quando dois de seus filhos se envolveram com drogas. Em vez de se render ao desespero, transformou a dor em força. Compartilhou o sofrimento com os outros filhos, manteve a fé firme e lutou para não perder nenhum deles para o vício. A fé, aliás, sempre foi o alicerce da sua caminhada. Há 22 anos exerce o ministério pastoral, dedicando a vida a cuidar de pessoas feridas, famílias em crise e corações sem esperança. Há 14 anos mudou-se para Martinho Campos, onde fundou a Igreja Pentecostal Noiva de Cristo e passou a servir a comunidade com ainda mais intensidade. Seu trabalho ultrapassa as paredes do templo. Ela acolhe quem sofre com dependência química, orienta casais em conflito e estende a mão a quem precisa recomeçar. Entre suas iniciativas está a realização do primeiro casamento comunitário da cidade, que uniu cinco casais e abriu portas para muitos outros sonhos. Também levou palavras de esperança a pessoas privadas de liberdade, visitando o presídio e mostrando que ninguém está condenado a permanecer no erro. Muitos testemunham que conseguiram vencer o alcoolismo, restaurar a família e reencontrar sentido para viver depois de um conselho ou oração da pastora. Hoje, seus filhos seguem caminhos firmes e bem-sucedidos. Aqueles que antes deram mais trabalho também reconstruíram a própria história e vivem com tranquilidade, prova viva de que amor persistente transforma destinos. Portanto, a Sra. Efigênia Aparecida Moreira de Jesus é merecedora desta homenagem, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato constitucional e legal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente no que se refere ao dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo e a correta aplicação dos recursos públicos, vem, respeitosamente, requerer, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio dos setores competentes, preste as seguintes informações detalhadas e acompanhadas da documentação comprobatória, relativas aos gastos com combustível no exercício financeiro de 2025, cujo montante totaliza R$ 1.926.299,32 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), pagos ao Posto Santanense Ltda, CNPJ 30.751.676/0002-69, oriundo do Pregão Eletrônico 30/2024. 01 – Cópia integral de todas as notas fiscais emitidas pelo Posto Santanense Ltda em favor da Prefeitura Municipal no exercício de 2025; 02 – Relação detalhada, vinculando cada nota fiscal aos seguintes dados: Veículo abastecido (placa, modelo, secretaria vinculada, atividade do veículo); Data do abastecimento; Quantidade de litros abastecidos; Tipo de combustível; Valor unitário do litro; Valor total do abastecimento; 03 – Relatório consolidado anual contendo: Total de litros adquiridos por tipo de combustível; Total gasto por secretaria; Total gasto por veículo; 04 – Cópia do contrato firmado decorrente do Pregão Eletrônico nº 30/2024, bem como seus aditivos, se houver; 05 – Cópia da ata de registro de preços (se aplicável), mapa comparativo de preços e planilha de formação de preço vencedora; 06 – Informar qual sistema é utilizado para controle de abastecimento (cartão magnético, controle manual, sistema informatizado, etc.), encaminhando: Relatório extraído do sistema com o histórico completo de abastecimentos de 2025; Identificação dos responsáveis pela autorização de abastecimento em cada secretaria; 07 – Informar se existe controle de quilometragem vinculado ao abastecimento, encaminhando: Relatórios de hodômetro registrados nos momentos dos abastecimentos; Planilha de controle de média de consumo por veículo; 08 – Informar quais servidores são responsáveis pela fiscalização do contrato e pela conferência das notas fiscais; 09 – Informar se houve aplicação de penalidades à empresa fornecedora no exercício de 2025, encaminhando eventual documentação; 10 – Informar se houve instauração de procedimento administrativo para apuração de eventual uso indevido de veículos oficiais no exercício de 2025, encaminhando cópia integral, caso exista. JUSTIFICATIVA O presente requerimento não se trata de medida política ou de oposição, mas de exercício legítimo da função fiscalizatória constitucionalmente atribuída ao Poder Legislativo Municipal. Ao longo do exercício de 2025, este Vereador recebeu diversas denúncias e registros fotográficos indicando possível utilização indevida de veículos oficiais do Poder Executivo para fins particulares, situação que, se confirmada, representa grave afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública. Cumpre destacar que o total gasto com combustível no ano de 2025 atingiu o expressivo montante de R$ 1.926.299,32, valor que, por si só, impõe o dever de acompanhamento minucioso por parte do Poder Legislativo. Trata-se de recurso público oriundo do contribuinte, cuja aplicação deve ser absolutamente transparente, rastreável e compatível com o interesse público. O controle da frota pública não se resume ao simples pagamento de notas fiscais. Exige-se: vínculo entre abastecimento e veículo identificado; registro de quilometragem; compatibilidade de consumo médio; controle por secretaria; fiscalização contratual efetiva. A ausência de controle rigoroso pode abrir margem para: desperdício de recursos públicos; enriquecimento ilícito de terceiros; uso particular de bens públicos; e eventual responsabilidade administrativa, civil e penal de agentes envolvidos. O requerimento busca, portanto, dados técnicos e documentais objetivos, capazes de: 1. Confirmar a regularidade do contrato firmado via Pregão Eletrônico nº 30/2024; 2. Permitir o cruzamento de litros abastecidos com a frota ativa do Município; 3. Verificar a compatibilidade entre consumo e quilometragem; 4. Assegurar que os veículos estejam sendo utilizados exclusivamente no interesse da Administração. Importante ressaltar que a fiscalização não é faculdade do Vereador: é dever legal e institucional. O silêncio ou a omissão diante de indícios ou denúncias também pode caracterizar conivência. Assim, a solicitação das notas fiscais, relatórios detalhados e mecanismos de controle não representa presunção de irregularidade, mas instrumento preventivo de proteção ao erário e de fortalecimento da transparência administrativa. A boa gestão pública não teme fiscalização. Ao contrário, dela se fortalece. Por essas razões, o presente requerimento se mostra medida necessária, proporcional e alinhada ao interesse público.

A Vereadora que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Francisca Clara de Assis Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA Francisca Clara de Assis Pereira nasceu em 18 de outubro de 1946, no Engenho do Ribeiro, distrito de Bom Despacho. Ainda bebê, mudou-se com a família para Morada Nova de Minas, onde viveu por cerca de 15 anos. Em 1960, seguiu com os pais para Martinho Campos, iniciando ali uma nova etapa de sua vida. Filha de Sebastião Francisco de Assis e Severina Clara de Assis, cresceu na Fazenda Urucum, próxima ao distrito de Ibitira, cercada pelos valores simples do campo e pelo exemplo de uma família trabalhadora. Essas raízes moldaram sua personalidade forte, generosa e determinada. Em 1971 recebeu o convite para trabalhar em uma escola e, a partir daí, descobriu sua verdadeira missão. Desde então atuou como professora, dedicando-se com amor à educação e ao desenvolvimento de seus alunos. Com esforço e compromisso, aprimorou sua formação e sua prática, tornando-se mais tarde diretora da Escola Municipal Deputada Emílio Vasconcelos Costa, em Buriti Grande, onde deixou uma trajetória marcada por responsabilidade, sensibilidade e liderança. Ao longo dos anos ajudou a formar gerações e se tornou uma figura respeitada e admirada na comunidade. Hoje, aposentada, continua presente na vida social e religiosa. Mora em Buriti Grande e serve com devoção na Capela Santa Rosa de Lima, mantendo vivo o espírito de cuidado com o próximo que sempre guiou sua história. Francisca representa a força feminina que transforma vidas por meio da educação, da fé e da dedicação. Sua caminhada é exemplo de que o protagonismo das mulheres constrói comunidades mais humanas, mais justas e mais cheias de esperança. Portanto, a Sra. Francisca Clara de Assis Pereira é merecedora desta homenagem, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Marinha de Jesus, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA Marinha de Jesus, carinhosamente conhecida como Fia, nasceu em Pitangui no dia 22 de outubro de 1954. Ainda criança, aos dez anos, mudou-se com os pais para Alberto Isaacson, onde a família passou a viver após a compra de um sítio. Seus pais trabalhavam na região de Pompéu, e foi nesse ambiente simples e de muito esforço que começou a construir sua história de coragem. Mãe de cinco filhos, enfrentou uma das fases mais difíceis de sua vida quando foi abandonada pelo marido e precisou criar as crianças sozinha. Mesmo diante das dificuldades, nunca deixou faltar amor, cuidado e valores. Trabalhou na roça e dedicou quinze anos ao trabalho artesanal fazendo vassouras de palha, sempre com dignidade e força. Em busca de melhores oportunidades, mudou-se com os filhos para Pitangui e chegou a morar também em Nova Serrana, onde trabalhou em diversos serviços. De volta a Pitangui, exerceu a função de cozinheira e depois encontrou uma atividade que lhe trouxe alegria e orgulho: foi gari por treze anos, período que guarda com carinho na memória. Após a perda dos pais, retornou para Alberto Isaacson, onde construiu sua casa e abriu um pequeno bar, firmando raízes e conquistando estabilidade. Hoje vive ao lado do companheiro Egmar Aparecido de Carvalho, cercada pelo amor da família. Aos 71 anos, Fia coleciona histórias de superação e vitórias. São 14 netos e 8 bisnetos que representam o fruto de uma vida inteira de luta, dedicação e esperança. Mulher forte, resiliente e cheia de alegria, ela é exemplo vivo de que coragem e amor são capazes de transformar qualquer destino. Seus filhos hoje são bem-sucedidos, cada um com sua trajetória de superação e conquista, e é justamente isso que ela mais celebra na vida. Portanto, a Sra. Marinha de Jesus é merecedora desta homenagem, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Clara Ferreira Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA Clara Ferreira dos Santos nasceu em 5 de janeiro de 1956, no distrito de Alberto Isaacson. Mulher de história firme e coração generoso, construiu sua vida com base em valores simples e profundos: fé, família e serviço ao próximo. Casada há 53 anos com José Tadeu dos Santos, é mãe de três filhos e hoje carrega com orgulho o título de bisavó, papel que representa a continuidade de uma trajetória marcada por amor e dedicação. Durante 11 anos morou em Belo Horizonte, experiência que ampliou sua visão de mundo, mas foi em sua terra de origem que decidiu plantar suas raízes e fazer a diferença. Clara sempre teve espírito comunitário. Foi presidente do Conselho Comunitário de Alberto Isaacson em um período decisivo, quando o poder público ainda não conseguia atender plenamente as necessidades do distrito. Na sua gestão, o conselho se tornou uma força ativa na vida das pessoas, ajudando moradores a conquistar moradia por meio da Cohab e lutando por melhorias essenciais. Entre suas maiores conquistas está a mobilização que contribuiu para a chegada da Copasa e para a melhoria do abastecimento de água, um avanço que transformou a realidade local. Com coragem e senso de responsabilidade, assumiu desafios grandes, visitava a prefeitura, buscava soluções e acompanhava de perto demandas como limpeza e infraestrutura das ruas. Conhecida como uma mulher do povo, Clara sempre fez questão de estar próxima das pessoas, ouvindo, acolhendo e ajudando. Sua fé cristã também é parte fundamental de sua caminhada. Atualmente congrega na Casa de Oração de Alberto Isaacson, onde lidera o ministério de mulheres, promovendo encontros semanais às quintas-feiras, às quatro da tarde, fortalecendo laços, espiritualidade e apoio entre tantas mulheres. Em 2012 colocou seu nome à disposição como candidata a vereadora, motivada pelo desejo de ver mais participação feminina na política e pela convicção de que a voz da mulher precisa ser ouvida e respeitada nos espaços de decisão. A história de Clara Ferreira dos Santos é a prova de que liderança verdadeira nasce do cuidado com o outro. Sua vida é exemplo de coragem, serviço e amor à comunidade. Hoje, ao ser homenageada, celebramos não apenas sua trajetória, mas tudo o que ela representa: força, fé, dedicação e inspiração para muitas gerações. Portanto, a Sra. Clara Ferreira dos Santos é merecedora desta homenagem, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Maria de Lourdes Alves da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA As raízes da Sra. Maria de Lourdes Alves da Costa, mais conhecida como Dona Lourdinha Quirino, 87 anos, estão fincadas em Ibitira - distrito de Martinho Campos. Seu núcleo familiar, os amigos e amigas e sua maior força de vida estão entranhados na região do Urucum. Suas mais doces lembranças e inspiração de seus versos e de sua trajetória são a frondosa “Gameleira do Seu Cristóvão”, onde reunia família e amigos para esperar a histórica Maria Fumaça; a matinha de Eucalipto, onde se formavam grupos para brincar, brigar e namorar; o famoso futebol da Ibitira que unia torcedores de todas as regiões e as inesquecíveis festa de São Pedro, fogueira e coroação dos anjos, que acolhia, confortava e enchia de esperança de colheita farta para os munícipes. Tudo aquece seu coração e mesmo tendo nascido em Pompéu, tornou-se filha do coração de Ibitira e Martinho Campos, pois uma das marcas da cidade é a mobilização coletiva. Martinho Campos é uma grande família, se começar a falar de um é certo que em cada canto terá um parente. Devota de Santa Rita, foi festeira nas celebrações na Capela, na comunidade de Ibitira. Filha do saudoso Sr. Hemórgenes Ferreira da Silva e de Amélia Maria da Silva, tem oito irmãos, todos ligados afetivamente à história da cidade. Construiu família com o fazendeiro Adalberto Quirino Costa e tiveram seis filhos — Rita Alessandra, José Geraldo, Marco Túlio (in memoriam), Júlio César, Roney Márcio e Antônio Carlos (in memoriam) — além da filha de coração, Jussara Maria de Jesus da Costa e Silva. Hoje, orgulha-se também de seus 14 netos, que representam a continuidade de seus valores e ensinamentos. Mulher decidida, revelou ainda jovem sua vocação para a educação. Iniciou sua missão como Professora Rural Leiga em Ibitira, lecionando nas fazendas da região e levando conhecimento aonde muitas vezes ele mal chegava. Determinada a conquistar a conclusão na educação básica, ingressou no Magistério aos 35 anos, na Escola Estadual Miguel Gontijo, e posteriormente iniciou graduação em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras na cidade de Luz. Aprovada no concurso público do Magistério do Estado de Minas Gerais, na década de 1970, construiu uma carreira sólida e respeitada, atuando como professora, assistente de turno, supervisora educacional e chefe de divisão na rede pública de ensino. Exerceu suas funções com dedicação exemplar em diversas escolas, especialmente nas comunidades rurais, deixando marcas profundas de compromisso, competência e humanidade. Fez da educação sua bandeira de vida e seu maior legado, incentivando não apenas seus alunos, mas também seus próprios filhos e netos, que hoje são profissionais formados no ensino superior, pois acredita que a educação transforma vidas e é um direito constitucional que precisa ser assegurado a todos e todas. Sua atuação, porém, nunca se limitou às salas de aula. Mulher de forte consciência cidadã, presidiu a Associação de Bairro Nossa Senhora de Fátima, lutando por melhorias para a comunidade. Participou ativamente de decisões políticas e comunitárias, integrando associações, sindicatos e colegiados, sempre posicionando-se com coragem, ética e responsabilidade. À frente de seu tempo, se tornou estrategista política e sempre participou da vida política, inclusive, na COOPERBOM, em Associações de Bairro, no Sindicato dos Professores, em Colegiados de Escola, na vida, posicionando-se politicamente como mulher cidadã, que decide seu caminho e é fiel às suas crenças. Seu comprometimento é tão grande que até hoje sua imagem, nos idos de 1990, defendendo, a partir de suas trovas e dramatização, o Vale do Picão de multinacionais que queriam explorar a argila, é marco histórico do meio ambiente. Artista por vocação, encontrou nos versos, na prosa e no teatro formas de expressão e engajamento. Tornou-se figura conhecida ao interpretar papéis cômicos em eventos comunitários, demonstrando que a leveza e o humor também são instrumentos de transformação social e que a cultura é essencial no enfrentamento das dificuldades da vida. Voluntária ativa em ações sociais, especialmente ligadas à Igreja Católica, à assistência social e a instituições como a APAE, sempre exerceu o cuidado com o próximo de forma discreta e generosa. Até hoje, administra sua propriedade rural na região do Urucum, com punho firme e como sempre dizia seu finado marido “o olho do dono é que engorda o leitão”, lição esta que serve para tudo na vida. Sua paixão pela leitura e pela política revela uma mulher sempre conectada às transformações do mundo e comprometida com o bem comum e hoje faz parte de um Clube do Livro, que incentiva a leitura literária entre mulheres e idosas. O que mais chama atenção em Dona Lourdinha é sua força interior, é sua vontade de viver, seja superando a morte de entes queridos (filhos e marido), uma doença grave, perdas necessárias, ela está lá, firme, como um timoneiro, guiando a todos que estão à sua volta. Tem muitos sonhos ainda a conquistar e todos passam pela valorização da educação, da natureza e da cultura na transformação das vidas em dias melhores. Dona Lourdinha é atemporal. Mulher-mãe-avó, forte e consciente, traduz em sua própria vida as palavras de Cora Coralina: “Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é decidir” Portanto, a Sra. Maria de Lourdes Alves da Costa é merecedora desta homenagem, como forma de valorização e reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção de Homenagem, Reconhecimento e Agradecimento à Sra. Clara Leite de Faria, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Martinho Campos. JUSTIFICATIVA A Sra. Clara Leite de Faria nasceu em Alberto Isaacson, no dia 23 de fevereiro de 1963. Filha de José Eustáquio de Faria e de Jerci de Maria Faria. De família numerosa, ao total são dez irmãos. Cresceu em um lar simples, com bastante amor e ensinamentos morais, éticos e cristãos. Teve uma infância feliz, com brincadeiras saudáveis, na maioria das vezes na rua. Iniciou sua vida escolar no ensino primário em Alberto Isaacson, onde estudou até o 8º ano. Cursou o 1º ano do Magistério em Pitangui, retornou para Albert Isaacson e cursou o 2º e 3º ano na escola Geraldo de Assis, antiga escola Nossa Senhora da Abadia. Cursou Ciências Sociais em Divinópolis/MG, habilitando-se em Geografia, Sociologia, História e Economia. Cursou Pedagogia e atualmente cursa Sociologia. É pós-graduada em Ciências da Religião e pós-graduada em Prática do Ensino Superior. É servidora pública, desempenhando função de professora de geografia na escola estadual Francisco Dias, e professora do ensino primário no Cemei Cantinho Feliz, ambos em Albert Isaacson. Presta trabalho voluntario como Catequista, Ministra da Eucaristia e Tesoureira da Igreja Matriz em Albert Isaacson, onde também ministra curso de batismo. Seu Lema de vida é “Fazer o bem, sempre trabalhar, ser honesta e correta”. É notório o empenho, amor, dedicação com que a Sra. Clara Leite de Faria sempre exerceu sua missão como educadora e cidadã. Sempre disposta a auxiliar os cidadãos do nosso Município, em especial, do Distrito de Albert Isaacson. Portanto, a Sra. Clara Leite de Faria é merecedora desta homenagem, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados em prol do Município e da população de Martinho Campos!

O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato constitucional e legal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente no que se refere ao dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo e a correta aplicação dos recursos públicos, vem, respeitosamente, requerer, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio dos setores competentes, preste as seguintes informações detalhadas e acompanhadas da documentação comprobatória, relativas aos gastos com manutenção da frota municipal no exercício financeiro de 2025, cujo montante totaliza R$ 2.441.809,24 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e nove reais e vinte e quatro centavos). 01 – Notas fiscais Metropolitana Máquinas e Veículos Ltda Considerando que, no primeiro semestre de 2025, os serviços de manutenção da frota municipal estavam sob responsabilidade da empresa Metropolitana Máquinas e Veículos Ltda, requer-se: o envio de todas as notas fiscais emitidas pela referida empresa no exercício de 2025, relacionadas à manutenção da frota municipal; a indicação dos veículos atendidos em cada nota fiscal; os serviços realizados em cada veículo; o documento oficial que autorizou a empresa a executar o serviço (com a referida assinatura); o documento oficial que atestou que o serviço de fato foi realizado, com a identificação do responsável pelo ateste. 02 – Notas fiscais AMP Comércio e Distribuidora Ltda Considerando que, no primeiro semestre de 2025, os serviços de manutenção da frota municipal estavam sob responsabilidade da empresa AMP Comércio e Distribuidora Ltda, requer-se: o envio de todas as notas fiscais emitidas pela referida empresa no exercício de 2025, relacionadas à manutenção da frota municipal; a indicação dos veículos atendidos em cada nota fiscal; os serviços realizados em cada veículo; o documento oficial que autorizou a empresa a executar o serviço (com a referida assinatura); o documento oficial que atestou que o serviço de fato foi realizado, com a identificação do responsável pelo ateste. 03 – Processos licitatórios e contratos Encaminhar cópia integral dos processos licitatórios que originaram as contratações das empresas Metropolitana Máquinas e Veículos Ltda e AMP Comércio e Distribuidora Ltda, incluindo, no mínimo: termo de referência ou documento de formalização da demanda; orçamentos; parecer jurídico; ato autorizativo; contrato e eventuais termos aditivos. 04 – Controle e planejamento da manutenção Informar se o Município possui controle formal de manutenção preventiva da frota, contendo: registros de revisões periódicas; controle de quilometragem; cronograma de manutenções; relatórios de acompanhamento por secretaria. 05 – Manutenções repetitivas Esclarecer se houve, no exercício de 2025: veículos que receberam manutenções repetidas ou sucessivas em curto espaço de tempo; justificativa técnica e administrativa para tais ocorrências. 06 – Compatibilidade dos gastos Informar se os valores despendidos com manutenção da frota em 2025: são compatíveis com a idade média dos veículos; guardam relação com a quilometragem rodada; refletem o estado de conservação real da frota municipal. 07 – Auditorias ou apurações internas Informar se houve, no exercício de 2025: auditorias internas; sindicâncias; procedimentos administrativos relacionados aos gastos com manutenção da frota, encaminhando, em caso positivo, cópia integral dos respectivos relatórios. JUSTIFICATIVA O presente requerimento decorre de fiscalização direta realizada por este Vereador, a partir de dados oficiais de despesas do Município referentes ao exercício de 2025, organizados por secretaria, veículo e mês, os quais evidenciam um volume extremamente elevado de recursos públicos empregados na manutenção da frota municipal. Embora a manutenção dos veículos seja indispensável à continuidade dos serviços públicos, sobretudo nas áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social e Obras, o expressivo valor gasto impõe à Câmara Municipal o dever de aprofundar a fiscalização, assegurando que tais despesas tenham observado os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, planejamento e transparência. Ainda mais com algumas situações específicas, como o fato de um veículo pesado, com tabela Fipe estimada na casa dos R$ 105.000,00 ter recebido manutenções no montante aproximado de R$ 230.000,00. Ressalte-se que a atividade fiscalizatória do Vereador não constitui perseguição política, mas sim obrigação institucional, especialmente quando se trata da aplicação de recursos públicos em valores que impactam diretamente o orçamento municipal e a vida da população.