O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção Honrosa ao ilustre Sr. Laender Lenon Corgozinho. JUSTIFICATIVA O Sr. Laender Lenon Corgozinho, Nascido em 2 de novembro de 1983, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso sólido com a saúde pública e com o desenvolvimento de Martinho Campos. Médico de urgência e emergência há mais de 15 anos no Hospital Doutor Odilon Andrade, tornou-se referência na assistência médica do município. Há mais de 10 anos, exerce simultaneamente as funções de diretor clínico e responsável técnico do Hospital Doutor Odilon Andrade, contribuindo para a organização, qualidade e segurança dos serviços hospitalares. No mesmo período, atua como médico horizontal, sendo o profissional responsável por todas as internações e pelo acompanhamento integral dos pacientes internados em Martinho Campos. Há mais de 8 anos, desempenha ainda a função de médico regulador do município, garantindo eficiência e responsabilidade na gestão do atendimento à população. No âmbito institucional, Laender Corgozinho integra o Sicoob Credimac como conselheiro de administração desde 2018, tendo assumido, em 2022, a presidência do conselho. Também atua como empresário, sendo sócio-administrador do Centro de Hemodiálise de Bom Despacho (Nefrobom)desde 2010. Sua trajetória evidencia dedicação, liderança e compromisso permanente com a comunidade, tornando-o merecedor da homenagem pelos relevantes serviços prestados ao município de Martinho Campos. Outrossim, contamos com a aprovação desta Moção pelos Pares desta Casa Legislativa, como forma de reconhecer e homenagear o Sr. Laender Lenon Corgozinho, por seu trabalho e trajetória.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção Honrosa a ilustre Sra. Maria das Graças de Oliveira Silva. JUSTIFICATIVA A Sra. Maria das Graças de Oliveira Silva nasceu no pequeno distrito de Alberto Isaacson, município de Martinho Campos, Minas Gerais. Filha de um trabalhador rural que faleceu muito jovem, ela cresceu em uma família numerosa e humilde, composta por 11 irmãos. Desde cedo enfrentou dificuldades que moldaram sua força e caráter. Aos 7 anos, já acompanhava o pai na roça, ajudando no sustento do lar, e aos 16 anos deixou a casa da família para trabalhar e contribuir com as despesas, sempre movida por responsabilidade, coragem e amor pelos seus. Em 1974, aos 19 anos, viveu uma das maiores dores de sua vida: a perda precoce de seu pai. A partir desse momento, tornou-se, ao mesmo tempo, pai e mãe para os irmãos mais novos, ajudando na criação, na educação e no que estivesse ao seu alcance. Embora não tenha tido oportunidade de cursar uma faculdade devido às condições difíceis da época, Maria das Graças encontrou força na fé e na determinação, superando desafios que poderiam ter abalado qualquer pessoa. Seu primeiro trabalho ao sair de casa foi como empregada doméstica. Com o tempo e graças à sua dedicação, surgiu uma oportunidade melhor: em 1978, conseguiu seu primeiro emprego com carteira assinada na Associação Comercial de Varginha, Minas Gerais. Foi um marco em sua vida, pois ali pôde crescer profissionalmente, aprender, consolidar novas experiências e abrir portas para caminhos maiores. Mais tarde, sua trajetória a levou para o meio político. Atuou como secretária dos partidos PP e PMDB, convivendo com grandes lideranças de Minas e do Brasil. Entre elas, figuras históricas como Tancredo de Almeida Neves, presidente eleito do país; Hélio Garcia, ex-governador de Minas Gerais; Newton Cardoso, também ex-governador; além de diversos deputados e autoridades que marcaram a história política mineira. Essa vivência lhe proporcionou visão ampla de gestão pública, articulação e serviço ao cidadão. De 1982 a 2009, dedicou-se como funcionária pública estadual, contribuindo de forma exemplar para a administração pública. Mesmo após a aposentadoria, Maria das Graças não parou: tornou-se referência na área da Previdência Social, ajudando inúmeras pessoas a entender e conquistar seus direitos, algo que desempenha com dedicação e carinho até hoje. Atualmente mora em Belo Horizonte, mas nunca abandonou suas origens. Mantém uma residência em Alberto Isaacson, que visita frequentemente, preservando suas raízes, vínculos familiares e respeito às pessoas que fizeram parte de sua caminhada. Em meio aos seus muitos compromissos, sempre encontra tempo para retornar à sua terra natal, revisitando memórias e fortalecendo laços afetivos. Amante dos animais, considera-se protetora e defensora da vida. Entre suas características marcantes estão a bondade, o amor pela família, a honestidade, a integridade, a dedicação ao trabalho e a firmeza com que defende aqueles que sofrem ou precisam de apoio. A história de Maria das Graças é um exemplo de superação, coragem e entrega. Uma vida construída com esforço, empatia e valores sólidos, que continuam guiando suas escolhas e inspirando quem a conhece Outrossim, contamos com a aprovação desta Moção pelos Pares desta Casa Legislativa, como forma de reconhecer e homenagear a Sra. Maria das Graças de Oliveira Silva, por seu trabalho e trajetória.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção Honrosa a ilustre Sra. Gisele Conceição Camargos Silva. JUSTIFICATIVA A Sra. Gisele Conceição Camargos Silva, filha do Sr. Mauricio Albino da Silva e da Sra. Maria das Graças Camargos Silva, nascida aos 07 de Janeiro de 1979, em Pitangui/MG, tem dois irmãos, Fabricio Camargos Silva e Marilia Camargos Silva. Casou-se aos 22 anos de idade com o Sr. Arisio Aparecido da Silva, mais conhecido como Arilson, possui dois filhos, sendo um falecido Sanly Henrique Camargos Silva, e Jeniffer Isadora Camargos Silva, gravida de 04 (quatro) meses. Residiu em Ibitira, Belo Horizonte e Alberto Isaacson, atualmente reside na roça do seu tio Sr. José Camargos, lugar que ama desde criança. Estudou na Escola Estadual Padre Nonô, da 1ª série à 8ª série do ensino fundamental, concluiu o ensino médio na antiga Escola Municipal Nossa Senhora da Abadia, hoje, Escola Municipal Geraldo de Assis, graduando em pedagogia pela ulbra, no município de Pitangui/MG. Foi aprovada no concurso público municipal e efetivada no primeiro cargo em 2004, no Cemei Cantinho Feliz em Alberto Isaacson, sendo novamente aprovada em concurso público municipal e efetivada no segundo cargo em 2019, no Cemei Dona Elisa. Lecionou em Alberto Isaacson e em Ibiteira, do ano de 2004 a 2010, foi convidada a dirigir o Cemei Mãe Bolinha em 2010, onde permaneceu até 2016. Em 2017, voltou para sala de aula, exercendo função de professora. Em 2019, foi convidada para a direção, da Escola Municipal de Boa Vista, onde permaneceu na direção por 2 anos. Após reassumiu novamente a direção da Escola Municipal de Boa Vista, onde está até hoje. escola essa que ama! A Sra. Gisele Conceição Camargos Silva, tem como lema de vida “Não importa a situação, faça valer a pena, tenha fé, Deus é nosso pai”; Outrossim, contamos com a aprovação desta Moção pelos Pares desta Casa Legislativa, como forma de reconhecer e homenagear a Sra. Gisele Conceição Camargos Silva, por seu trabalho e trajetória.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção Honrosa ao ilustre Sr. Tito Adalio Ventura. JUSTIFICATIVA O Sr. Tito Adalio Ventura, é conhecido por sua inestimável contribuição ao município de Martinho Campos, marcada por uma vida de trabalho, dedicação ao próximo. Nascido em 23 de janeiro de 1971, em Senador Mourão, Diamantina-MG, é um empresário e líder comunitário apaixonado pelo que faz. Casado com Heliane Aparecida Cândida Ventura, construiu uma família com quatro filhos, sendo Adesiane Estefani Ventura, Larissa Betânia Ventura, Zaqueu Cândido Ventura e Geremias Cândido Ventura, dois genros Lucas José Ferreira e Nailton Santos Silva e dois netos João Lucas Ventura Ferreira e Josué Ventura Santos. Tito estudou até a quinta série e, aos dezoito anos, saiu de casa para começar a trabalhar. Ao longo dos anos, trabalhou em várias cidades e estados, até se estabelecer em Ibitira, Martinho Campos-MG, no ano de 2004. Hoje, é fundador do grupo ATJ Transportes, ATJ Empreendimentos e TA Florestal, atuando no ramo da silvicultura e reflorestamento. Além disso, é um homem de fé, atuando como pastor na igreja local, onde congrega em média 120 pessoas. Sua paixão é compartilhar o amor de Deus e ajudar as pessoas a crescerem espiritualmente. Outrossim, contamos com a aprovação desta Moção pelos Pares desta Casa Legislativa, como forma de reconhecer e homenagear o Sr. Tito Adalio Ventura, por seu trabalho e trajetória.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção Honrosa ao ilustre Sr. Roberto José da Silva. JUSTIFICATIVA O Sr. Roberto José da Silva, é conhecido por sua inestimável contribuição ao município de Martinho Campos, marcada por uma vida de trabalho, dedicação ao próximo e paixão pela política. Nascido na vizinha cidade de Leandro Ferreira, filho de José Augusto e Gessi Diolina, Roberto José da Silva foi criado e construiu sua vida no distrito de Mamonas, abraçando desde cedo o espírito trabalhador do homem do campo. Sua trajetória profissional é um espelho de resiliência e esforço como produtor rural. Contudo, é no âmbito cívico e político que o Sr. Roberto se destaca com fervor. Sempre esteve engajado no meio político de Martinho Campos, sendo um verdadeiro apaixonado pela causa pública. Sua participação não foi meramente passiva; ele integrou ativamente diversas decisões cruciais para o desenvolvimento de nossa cidade, demonstrando um profundo amor e compromisso com o futuro do município. Mais do que o engajamento formal, o que verdadeiramente define Roberto é seu espírito altruísta. Ele é conhecido por sempre ajudar as pessoas com o coração, muitas vezes deixando de lado seus próprios interesses para amparar o próximo. Sua generosidade é tão palpável que podemos dizer que há "pedacinhos dele" em diversas obras e iniciativas do município, fruto de seu empenho e articulação em prol da coletividade. Roberto é presença constante e marcante em nossa comunidade. Sempre disposto a ajudar, ele coloca seu vasto conhecimento em alvenaria e carpintaria a serviço do bem, contribuindo de forma voluntária em inúmeras festas beneficentes. Já participou da construção de barraquinhas, da organização de leilões e de diversas festividades religiosas, como as do Riacho de Barro, Retirão, Ibitira onde reside a muitos anos, sempre com dedicação e amor ao próximo. Com um coração do tamanho do mundo, Roberto dedica sua vida a ajudar quem precisa. Por isso, é tão querido em Ibitira e em todos os lugares por onde passa. Sua generosidade e seu espírito comunitário são exemplos que inspiram e fortalecem nossa gente. Outrossim, contamos com a aprovação desta Moção pelos Pares desta Casa Legislativa, como forma de reconhecer e homenagear o Sr. Roberto José da Silva, por seu trabalho e trajetória.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção Honrosa a ilustre Sra. Odete Maria de Jesus Medeiros. JUSTIFICATIVA A Sra. Odete Maria de Jesus Medeiros, é natural de Martinho Campos/MG e sua caminhada no serviço público começou em 2009, quando atuou como auxiliar administrativa até 2015. Esse primeiro período trouxe muita experiência e a ensinou a importância de acolher bem cada pessoa que chega em busca de ajuda. Em 2021, após passar em um processo seletivo, a Sra. Odete, retornou ao serviço público como auxiliar de farmácia. No ano seguinte, em 2022, participou novamente de uma seleção pública, passando a trabalhar na Secretaria de Saúde como assistente administrativa. Depois de alguns meses, foi transferida para o Centro de Especialidades Médicas, onde desempenha suas funções atualmente. Ao longo desses 10 anos de trabalho, realizou variados atendimento ao público, agendamentos e direcionamento de consultas em diversas especialidades médicas. A Sra. Odete procura fazer tudo com amor, dedicação e respeito, sempre se esforçando para oferecer a melhor experiência possível a cada pessoa que passa pelo seu setor. A Sra. Odete é mãe de Letícia Rafaely, de 18 anos, e Luís Felipe, de 11 anos. Para ela, ser mãe é uma das maiores graças de sua vida, tendo profunda gratidão por essa missão tão especial. Agradeçe a Deus pela oportunidade de trabalhar na área da saúde. Acredita profundamente que servir ao próximo é uma vocação, e por isso faz seu trabalho com carinho e muita responsabilidade. Outrossim, contamos com a aprovação desta Moção pelos Pares desta Casa Legislativa, como forma de reconhecer e homenagear a Sra. Odete Maria de Jesus Medeiros, por seu trabalho e trajetória.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção Honrosa ao ilustre Sr. Filipe Batista Santos. JUSTIFICATIVA O Sr. Filipe Batista Santos, nasceu em Belo Horizonte, em 24 de agosto de 1989, é filho de Hélio Batista Santos e Maria Odete Gomes Santos, e irmão de Thiago Batista Santos e João Marcos Batista Santos. No âmbito familiar, construiu um lar sólido ao lado de sua digníssima esposa, Adriana Marcélia de Souza Santos, e é pai dedicado à Alice Batista Souza Santos e do Estevão Batista Souza Santos. De família simples e tradicional de base cristã, o alicerce de sua conduta e profissionalismo foi também moldado durante os sete anos de serviço no Exército Brasileiro, onde atuou como Cabo de Infantaria e se qualificou como Combatente de Montanha galgando sua eterna numeração de Escalador Militar 10.801 no 12° Batalhão de Infantaria em Belo Horizonte. Foi ali que adquiriu a inegociável disciplina, honra e liderança que hoje o definem. Complementando sua formação é graduado em Gestão da Segurança Privada além de Instrutor de Armamento e Tiro (IAT). Atualmente, em Martinho Campos, o Comandante Batista aplica toda a sua experiência militar e de conhecimento técnico no comando da Guarda Civil Municipal. No exercício de suas funções, ele e sua equipe zelam diariamente e com excelência pela segurança e bem-estar de nossos munícipes, demonstrando compromisso integral com a ordem pública. Além de suas responsabilidades municipais, o Comandante Batista estende seu compromisso com a vida e o próximo ao atuar como 1º Tenente da Patrulha Aérea Civil do Comando Estadual de Minas Gerais (PAC - MG). Nesta instituição voluntária, especializada em Busca, Salvamento e Resgate, demonstrou notável bravura e humanidade em missões de grande complexidade. Seu espírito altruísta foi evidenciado em esforços vitais de apoio e resgate, incluindo a atuação nas graves enchentes de Sabará-MG em 2022 quando CB PAC, e, mais recentemente, nas operações da "Missão Albatroz" no Rio Grande do Sul em 2024 como SGT PAC. Pelo conjunto de sua obra, que mescla a disciplina militar, a liderança na segurança municipal e a coragem no resgate humanitário, Filipe Batista Santos representa um verdadeiro exemplo de serviço à comunidade e ao País Outrossim, contamos com a aprovação desta Moção pelos Pares desta Casa Legislativa, como forma de reconhecer e homenagear o Sr. Filipe Batista Santos, por seu trabalho e trajetória.

A Vereadora que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que providencie a elaboração de Projeto de Lei para criação de um “Parque Ecológico Municipal, com sugestão de “Vereda Urbana – Lagoa dos Buritis”. JUSTIFICATIVA A crescente demanda mundial por ações de preservação ambiental exige que os municípios adotem medidas concretas de proteção, recuperação e uso sustentável de seus espaços naturais. Nesse sentido, a criação de um Parque Ecológico Municipal com nome sugestivo de “Vereda Urbana – Lagoa dos Buritis” representa uma iniciativa estratégica para a conservação do meio ambiente, além de fortalecer as políticas de lazer e cultura, propiciando o bem-estar de moradores e visitantes. Estudos apontam que parques urbanos promovem melhorias significativas na qualidade de vida, oferecendo espaços para convivência, práticas esportivas, educação ambiental e turismo sustentável, ao mesmo tempo em que protegem áreas verdes essenciais para o equilíbrio ambiental. A presente proposta nasce da mobilização dos moradores do entorno da Lagoa dos Buritis, engajados na preservação da área e preocupados com a ocupação desordenada do seu entorno. A comunidade reivindica um espaço público que una lazer, preservação ambiental e convivência, suprindo uma carência histórica do município, que atualmente não dispõe de áreas destinadas a essa finalidade, tendo como objetivos: • Recuperar, preservar e valorizar o ecossistema natural existente; • Demarcar e proteger áreas destinadas exclusivamente à preservação ambiental; • Promover atividades de lazer, cultura, esporte e educação ambiental compatíveis com as características do local; • Melhorar a imagem institucional do município, fortalecendo sua relação com a sustentabilidade e com a qualidade de vida da população; • Garantir a conservação dos recursos naturais, oferecendo oportunidades de lazer, turismo ecológico e convivência harmoniosa com a natureza; • Estimular práticas educativas, sustentáveis e inclusivas voltadas à conscientização ambiental; • Ampliar as possibilidades de captação de recursos para manutenção, conservação e preservação desse importante patrimônio natural; • Habilitar o município a participar de programas e convênios federais destinados ao desenvolvimento de parques urbanos, áreas verdes e unidades de conservação. Além dos benefícios sociais e ambientais, destaca-se que a criação de um Parque Ecológico por meio de Projeto de Lei é condição fundamental para habilitar o município a pleitear recursos junto ao Governo Federal. Diversos programas federais de fomento ao meio ambiente, ao turismo sustentável e às áreas urbanas qualificadas exigem que o espaço a ser beneficiado esteja legalmente instituído como Unidade de Conservação ou parque municipal. Assim, a formalização por lei garantirá segurança jurídica, facilitará a captação de recursos e permitirá que Martinho Campos acesse investimentos destinados à implantação, revitalização, preservação e manutenção do parque. Com base nos dados coletados e nas manifestações da população, observa-se que a criação do Parque Ecológico atende a um desejo coletivo e representa um avanço significativo na promoção da qualidade de vida e no fortalecimento do sentimento de pertencimento comunitário. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que providencie em caráter de urgência obras de drenagem e escoamento de águas pluviais na Avenida Faustino Gonçalves, no Distrito de Ibitira. JUSTIFICATIVA Foi enviado na data de 17 de novembro de 2025, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, o ofício nº 058/2025/CMMC/JFS, da lavra do vereador Junio Flávio da Silva, solicitando a realização de uma fiscalização em loco para sanar o problema de acúmulo de água pluvial e transbordamento do esgoto, no período de chuva, na Avenida Faustino Gonçalves, no distrito de Ibitira, o que estava causando mau cheiro e transtornos aos moradores. Em resposta ao supracitado ofício a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, informou que a responsabilidade para executar obra de escoamento e drenagem da água pluvial é do município, devendo este realizar estudo técnico específico para tal finalidade, gerenciando o fluxo da água pluvial, prevenindo alagamentos e inundações, minimizando danos ambientais e estruturais no distrito. Portanto, é de suma importância que seja realizada estudo técnico e consequentemente obras com urgência, na Av. Faustino Gonçalves, a fim de sanar o problema e evitar que se agrave. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

Coautoria: Jachson Gomes da Silva

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal e o inciso IX do Artigo 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando que o Município requeira ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorização formal para a instalação de placa indicativa com o nome do distrito de Alberto Isaacson, no trevo de entrada do distrito, bem como realize a instalação da presente placa indicativa: JUSTIFICATIVA O presente requerimento justifica-se pela importância de se instalar placa de sinalização indicativa com o nome do distrito de Alberto Isaacson, para facilitar a orientação dos moradores, visitantes e condutores, promovendo a segurança e o acesso adequado ao distrito de Alberto Isaacson, cujo seu trevo não possui placa indicativa da localidade. Para tal finalidade o município pode solicitar formalmente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a autorização para o uso da faixa de domínio com o intuito de instalar a placa indicativa, com o nome do distrito de Alberto Isaacson, sem ter que fazer leis para alterar a reserva de faixa não edificável, nos termos da Lei Federal nº 13.913/19.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o art. 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar Moção Congratulatória a Equipe de Judô Navarro MC, representado pelo Sensei Sávio Henrique Pereira da Silva, pelo brilhante desempenho no Campeonato Mineiro e no Campeonato Brasileiro Região Sudeste de Judô, ambos realizados em 2025. Contemplado com Menção Honrosa. JUSTIFICATIVA O Campeonato Brasileiro de Judô Região Sudeste é um evento realizado pela Confederação Brasileira de Judô (CBJ) para reunir os melhores atletas do país, com diferentes categorias de idade e experiência, atletas de alto nível técnico. O torneio não só define os campeões Regionais, mas também serve como seletiva para o campeonato Brasileiro Nacional Sênior, o qual definirá os representantes brasileiros no Campeonato Pan-Americano e Oceania 2025. A equipe de Judô Navarro MC, coordenada pelo sensei Sávio Henrique Pereira da Silva, conquistaram no decorrer do ano de 2025, o campeonato mineiro e brasileiro regional de judô, em várias categorias, com destaque para os atletas Gabriela Almeida Perez, Evilly Valentina Santos Andrade, Stéphanye Karolyne Lopes dos Reis e Sérgio Guimarães. Portanto, requer, após aprovação Plenária, seja entregue a esses atletas e professores, em sessão ordinária ou solene convocada para esse fim, via placa específica, esta homenagem a fim de valorizar o brilhante desempenho dos agraciados.

A Vereadora que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, solicitando realização de obras de reforma e melhorias na infraestrutura do Cemitério Municipal de Martinho Campos/MG. JUSTIFICATIVA O cemitério municipal é um local de grande significado para a população martinhocampense, representando memória, respeito e dignidade para as famílias que visitam seus entes queridos. A manutenção adequada do cemitério reflete também o compromisso do município com a preservação desse espaço público. A estrutura física do cemitério necessita de reforma em suas calçadas, visto que o caminho interno está deteriorado, com buracos e pisos irregulares, dificultando a circulação de pessoas, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Em sua instalação falta torneiras e pontos de água para limpeza de túmulos, o que dificulta o trabalho da equipe zeladora, e mais, o antigo portal está com sua estrutura danificada, causando risco para os visitantes. Portanto necessita-se urgente que seja realizada reforma das calçadas, bem como de pavimentação interna para garantir acessibilidade aos usuários e a instalação de pontos de água/torneiras, para uso da comunidade e equipe de manutenção, e a manutenção do antigo portal, o que além de segurança, preservara a identidade do local. Com as ações propostas a administração municipal proporcionará mais dignidade e respeito para as famílias que utilizam o cemitério, melhoria na segurança e acessibilidade do local, valorização do patrimônio público municipal e fortalecimento da imagem institucional da prefeitura diante da população.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria de Obras e Serviços que promova a manutenção e o desentupimento do bueiro localizado na Rua Maria Perpétuo Socorro, no Bairro Vale Verde, localizada na sede do município. JUSTIFICATIVA Conforme imagens anexas, o referido bueiro encontra-se extremamente danificado, apresentando um buraco na lateral, necessitando de manutenção urgente. Além disso, é importante que o bueiro seja desentupido, pois, especialmente em períodos chuvosos, há risco de alagar a localidade. Por isso, tanto a manutenção como o desentupimento do bueiro são imprescindíveis para o escoamento adequado das águas, evitando alagamentos na rua e transtornos aos moradores e viabilizando um trânsito mais seguro. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que acione a Companhia de Saneamento de Minas Gerais -Copasa, para que realize, em caráter de urgência, uma vistoria da obra por ela realizada na Avenida Faustino Gonçalves, no Distrito de Ibitira, com o objetivo de averiguar se foi realizada de forma correta, pois, quando chove, a água do esgoto transborda e alaga a avenida, causando mau cheiro e transtornos aos moradores. JUSTIFICATIVA A presente indicação justifica-se, considerando que a obra realizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, na Avenida Faustino Gonçalves, no Distrito de Ibitira, vem gerando transtornos aos moradores, visto que, em períodos chuvosos, a água do esgoto transborda e alaga a avenida, causando mau cheiro e risco a saúde das pessoas, além de comprometer a mobilidade urbana. Portanto, é de suma importância que seja realizada averiguação na obra com urgência, a fim de sanar o problema e evitar que se agrave. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado às Secretarias competentes que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação às seguintes demandas da Comunidade do Riacho: Instalação de ponto de internet; Manutenção dos trechos da estrada rural que liga o Riacho a Bom Despacho; Instalação de academia ao ar livre; Realização de limpeza diária das ruas da Comunidade; Asfaltamento das ruas que ainda não foram pavimentadas; Instalação de postes de iluminação na rua principal; Melhorias no campo de futebol tais como reforma dos gols, fazer uma cerca nas imediações do campo e construir uma arquibancada; Fornecer materiais esportivos a Comunidade para que possa ser utilizado nas atividades desenvolvidas no campo de futebol, tais como: bolas, cones, escada de agilidade, mini bands e coletes; Construção de uma quadra de areia ao lado do campo. JUSTIFICATIVA As reivindicações apresentadas visam atender necessidades urgentes dos moradores da comunidade do Riacho, assegurando melhor infraestrutura, trafegabilidade, segurança, lazer e saúde para a população. Além disso, essas melhorias são fundamentais para proporcionar uma melhor qualidade de vida e bem-estar coletivos, além de contribuir para o desenvolvimento da comunidade. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo.

Coautoria: Fernando Henrique de Oliveira Santos,Junio Flávio da Silva

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do Artigo 35 da Lei Orgânica Municipal e o inciso IX do Artigo 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando o encaminhamento das seguintes informações e documentos, referente ao veículo da Saúde “Mercedes-Benz Van Transit–Placa SGD4B76”: 1. Por que a Van Placa SGD4B76, ficou parada na Rua Bernardo Guimarães, altura do nº 1226, Belo Horizonte, por mais de 7 (sete) dias contínuos, não retornando para o Município de Martinho Campos no mesmo dia? sendo que as viagens são realizadas diariamente (ida e volta). 2. É praxe do Município autorizar seus veículos da Saúde levarem pacientes até Belo Horizonte e não retornar no mesmo dia, deixando os veículos pernoitarem nas ruas por mais de 07 (sete) dias consecutivos? 3. No caso de os veículos necessitarem de estacionar em vagas Rotativas ou no caso dos veículos ficaram mais dias consecutivos parados na vaga Rotativa, quem faz o pagamento deles? JUSTIFICATIVA Chegou ao conhecimento destes Vereadores, por meio de denúncia realizada pela população, que o veículo oficial do Município, lotada na Secretaria de Saúde, tratando-se de um VAN TRANSIT MERCEDES BENS, Placa SGD4B76, ficou parada na Rua Bernardo Guimarães, altura do nº 1226, na cidade de Belo Horizonte/MG, por mais de 7 (sete) dias contínuos, (dia e noite) não retornando para o Município de Martinho Campos no mesmo dia, como de praxe é feito com todos os veículos da saúde. Conforme demonstra nas fotos anexo, esse veículo utilizado pela Secretaria de Saúde, foi levar pacientes até Belo Horizonte/MG e não retornou para Martinho Campos/MG, permanecendo parada, por mais de 7 (sete) dias consecutivas (dia e noite) no mesmo local, que é ponto de estacionamento Rotativo. Como servidores públicos eleitos para zelar pelo interesse da população e pela correta aplicação dos recursos municipais, não podemos compactuar com o silêncio ou a omissão de informações relacionadas a um bem público, utilizado em nome do Executivo. O mínimo que se espera da administração é transparência, responsabilidade e respeito para com o dinheiro do povo. Este Requerimento não se trata de afronta ou ataque, mas sim uma ação legítima de fiscalização, afinal o povo de Martinho Campos tem o direito de saber e a Administração Municipal o dever de informar.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne à Mesa Diretora, ad referendum do Plenário desta egrégia Casa, o envio de ofício ao Poder Executivo, para solicitar que seja elaborado e executado, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços um Plano Estratégico de Manutenção de Estradas Rurais para o exercício de 2026, contemplando: Levantamento georreferenciado das estradas, com diagnóstico técnico (quilometragem, largura média, tipo de solo, pontos críticos); Classificação das vias por prioridade de intervenção (tráfego escolar, escoamento agrícola, acesso a comunidades, transporte de pacientes oncológicos e em hemodiálise); Mapeamento da frota e do maquinário disponível, bem como dos custos operacionais (combustível, manutenção e pessoal); Estabelecimento de cronograma anual de manutenção preventiva e corretiva; Divisão das ações por regiões, respeitando a organização por microáreas: Microárea Albert Isaacson, Microárea Buriti Grande, Microárea Ibitira e Microárea Sede, facilitando o deslocamento das equipes e otimizando os recursos; Controle e transparência dos serviços executados (relatórios mensais, registros fotográficos, canais de solicitação); Parcerias com associações rurais e programas estaduais/federais para captação de recursos e apoio logístico. JUSTIFICATIVA A malha rural de Martinho Campos é extensa e de importância vital para o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o acesso de moradores a serviços públicos essenciais. No entanto, a manutenção das estradas, embora constante, carece de um planejamento integrado, com metas claras, cronograma definido e indicadores de eficiência e qualidade. A ausência de um plano estratégico padronizado para o atendimento dessas vias compromete diretamente a mobilidade rural, impacta negativamente na economia local (especialmente na produção agropecuária), dificulta o acesso de ambulâncias e carros da Saúde, vans escolares e veículos de assistência social, além de elevar os custos públicos com manutenções emergenciais e não programadas. Com base nos princípios da eficiência, planejamento e economicidade, constantes do Artigo 37 da Constituição Federal, propõe-se a elaboração de um Plano Estratégico de Manutenção de Estradas Rurais para 2026. A proposta visa tornar a gestão da infraestrutura rural mais racional, previsível e participativa, com redução de custos no médio prazo e maior efetividade na aplicação dos recursos públicos. Além disso, proporciona maior transparência ao processo de manutenção das estradas, permitindo que o cidadão acompanhe e participe do planejamento e da execução. Trata-se, portanto, de uma medida de boa gestão, que atende ao interesse público e reforça o compromisso da administração com o desenvolvimento do meio rural e a valorização da vida no campo.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Martinho Campos, requerem à Mesa Diretora, ad referendum do Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações sobre o Processo Licitatório 084/2025 – Inexigibilidade 042/2025 – Credenciamento 011/2025, que dispõe sobre "Credenciamento de empresa para a prestação de serviços médicos com vistas à realização de consultas na atenção especializada, exames complementares pré-operatórios, acompanhamento pré e pós-cirúrgico, bem como a execução de cirurgias bariátricas por videolaparoscopia, para atendimento de pacientes do município de Martinho Campos/MG". 1. Por qual motivo, mesmo havendo pacientes contemplados com a cirurgia bariátrica por videolaparoscopia no Hospital São Judas Tadeu, em Divinópolis/MG (contratado via Contrato nº 122/2025), outros pacientes foram direcionados para outro hospital, situado em Governador Valadares, fora do rol de instituições credenciadas? 2. Qual a razão de pacientes da lista de espera terem sido levados a visitar a instituição em Governador Valadares, com a justificativa de realização dos exames e da cirurgia, se tal instituição não possui contrato com o Município? 3. A instituição de Governador Valadares possui algum tipo de vínculo formal com o Município de Martinho Campos/MG? Em caso afirmativo, que se envie cópia do respectivo processo de contratação. 4. Como essa instituição de Governador Valadares chegou até a Secretaria de Saúde e quem solicitou que os pacientes fossem levados até lá? 5. Há previsão de inclusão de novos hospitais no processo de credenciamento (Edital 084/2025 – Inexigibilidade 042/2025 – Credenciamento 011/2025)? Em caso positivo, que seja enviado cronograma e documentação. 6. Os pacientes que se recusaram a realizar o procedimento na instituição de Governador Valadares perderam o direito à cirurgia? Qual o procedimento adotado nesses casos? JUSTIFICATIVA O presente requerimento busca esclarecer pontos sensíveis da execução do credenciamento 011/2025, cujo objeto é a realização de cirurgias bariátricas para pacientes do Município. Apesar da existência de três instituições formalmente contratadas, todas por meio de procedimento regular, com publicação do edital em 24/06/2025 e início do credenciamento em 02/07/2025, há relatos de pacientes sendo levados para avaliação e possível cirurgia em uma instituição situada em Governador Valadares, sem qualquer contrato ou vinculação formal com a Prefeitura. Além de possível afronta aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência (art. 37 da CF/88), tal conduta pode caracterizar desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos. A ausência de vínculo formal com o município e os relatos de más condições da unidade em questão geram insegurança, tanto jurídica quanto clínica, aos pacientes que aguardam por um procedimento tão importante. É dever do Poder Legislativo zelar pelo correto uso dos recursos públicos e pela qualidade dos serviços oferecidos à população. Assim, a obtenção dessas informações é indispensável para a fiscalização adequada e, se for o caso, para a adoção das medidas legais cabíveis.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 160 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta egrégia Casa, a conceder Moção Honrosa ao ilustre Sr. José Avilmar Lino da Silva. JUSTIFICATIVA O Sr. José Avilmar Lino da Silva nasceu em Pitangui, em 04 (quatro) de abril de 1961. É filho da Sra. Maria de Lourdes Lino de Souza e do Sr. José Ignácio Lino da Silva. Residiu na Fazenda Saracura, em Alberto Isaacson, com sua família, até 1972, quando a família mudou para a Fazenda Lagoa Grande, também no Distrito. Estudou no Grupo Escolar Francisco Dias, em Alberto Isaacson, até a 4ª série (1968 a 1971). Logo após, mudou-se para a casa de sua avó materna, em Pitangui, para continuar os estudos, onde morou até 1977. Em 1978, mudou-se para Belo Horizonte, onde reside até os dias atuais. Serviu ao Exército Brasileiro no 12° Batalhão de Infantaria, inicialmente como soldado, passando a cabo e finalizando sua carreira militar na reserva como 3° sargento. No ano de 1982, foi aprovado no vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, no curso de medicina, concluindo-o em dezembro de 1987. Após sua formação, foi aprovado no concurso para residência médica de Ginecologia e Obstetrícia em 6 hospitais. Durante 1988 e 1989, fez residência médica no Hospital das Clínicas da UFMG (HC/UFMG) em Ginecologia e Obstetrícia. Já em 1990, fez curso de Mastologia e Ultrassonografia no HC/UFMG. No ano de 1991, com mais 4 médicos, fundou o DOPSOM, serviço de Ultrassonografia e Mamografia. Fez mestrado em Medicina no departamento de Ginecologia e Obstetrícia da UFMG, tendo defendido a tese em 1992. Associado à Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e à Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Minas Gerais (SOGMIG) desde 1990, onde exerceu por 3 mandatos os cargos de Diretor de Defesa Profissional e Diretor Financeiro, além de integrante dos comitês de Imaginologia da Mulher e Uroginecologia. Na data de 15 de dezembro de 1999, casou-se com Patrícia de Faria Megale Lino, Terapeuta Ocupacional, com quem teve uma filha, Laura Megale Lino, nascida em 28 de novembro de 2003, que atualmente cursa o 3° ano de Medicina na Faculdade de Ciências Médicas em Belo Horizonte/MG. Desde sua formação, trabalha em Belo Horizonte em seu consultório, onde atende as suas consultas, em hospitais onde faz cirurgias e partos, e no DOPSOM, onde realiza Ultrassons. Apartir do ano de 1995, iniciou atendimento em consultório na cidade de Pitangui/MG, atendendo todas as sextas-feiras no período da tarde. Sempre que pode, vai até a fazenda Lagoa Grande em Alberto Isaacson, onde desenvolve um projeto de criação, seleção e melhoramento genético de animais da raça Gir Leiteiro, denominado Gir do Lino, desde 2009, tendo produzido vários animais premiados em exposições regionais, estaduais e nacionais. As melhores fêmeas do rebanho são selecionadas como doadoras de embriões para produzir animais Gir Leiteiro e Girolando de alto valor genético. Portanto, o Sr. José Avilmar Lino da Silva faz com prazer as coisas que mais gosta, conviver com sua família e amigos, cuidar dos seus pacientes, e criar e cuidar de um rebanho Gir e Girolando, no circuito entre Belo Horizonte/MG, Pitangui/MG e Martinho Campos/MG. Outrossim, contamos com a aprovação desta Moção pelos Pares desta Casa Legislativa, como forma de reconhecer e homenagear o Sr. José Avilmar Lino da Silva, por seu trabalho e trajetória.

O Vereador que a presente assina, integrante do Parlamento Municipal, no uso de sua função administrativa auxiliar, consoante lhe faculta o Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica se digne a Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, a enviar ofício ao Poder Executivo, para que seja determinado à Secretaria competente a providenciar o reparo ou reposição asfáltica (tapa-buracos) nas seguintes ruas: Bairro Novo Horizonte: Rua C; Rua A; Rua B; Rua José Eduardo Araújo; Rua Novo Horizonte; Rua Belo Horizonte; Rua 17 de dezembro; Rua 7 de setembro; Rua Antônio Feijó. Bairro Lagoa dos Buritis: Rua das Camélias; Rua 49 (vários buracos); Rua 50; Rua 10; Rua Dona Maria do Carmo Silva; Rua 51 (entorno da Igreja São Paulo); Rua 21. Bairro São Geraldo: Rua José Cançado; Rua Luiz Alves; Rua David de Morais; Rua D. Sebastião Mendes. Nossa Senhora da Abadia: Rua Rio Pará. Vale Verde: Rua Alzira Barnabé; Rua José Luiz Esteves; Rua Flaviana Valério. Alto São Francisco: Rua Rio Lambari; Rua Topázio; Rua Esmeralda; Rua Tocantins; Rua Turquesa. Bairro São Jorge: Rua Carlos Teodoro; Rua José Luiz Esteves. JUSTIFICATIVA A presente Indicação se torna essencial tendo em vista que, algumas vias públicas do município encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade, carecendo de manutenção. Alguns pontos encontram-se em estado mais crítico, apresentando inúmeros buracos, o que torna a sua reparação essencial. Além disso, a conservação dessas ruas é de suma importância para garantir segurança no trânsito. Uma estrada com má qualidade pode gerar sérias avarias em veículos e prejuízos para o cidadão, além de propiciar a ocorrência de acidentes e impedir um fluxo adequado do tráfego. Por tais razões, requer o apoio de Vossas Excelências para que a presente Indicação seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para fins de alcance do seu objetivo